ORDEM DO DIA da SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO

Na ORDEM DO DIA da SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO realizada na noite de quinta-feira 12/03/2026, foram aprovados por totalidade de votos, em segundo turno de discussão e votação, na redação original os Projetos de Lei: PL nº 06/2026: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.117, DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 11/2026: ALTERA PPA 2026-2029, LDO 2026, LOA 2026, ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 12/2026: ALTERA PPA 2026-2029, LDO 2026, LOA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL nº 13/2026: RATIFICA AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA 12ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.