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INDICAÇÃO Nº 05/2025
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A vereadora Marlise Lovatel, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente verifique dentro da possibilidade orçamentária a criação de programa, incentivo, convênio ou projeto que possa contribuir com os agricultores proprietários de imóveis rurais, para que estes tenham auxílio na realização do Georreferenciamento de suas áreas, fornecendo as plantas topográficas, memorial descritivo e a certificação no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF/INCRA) e a regularização fundiária quando necessária, de acordo com critérios técnicos e legislação vigente. Priorizando os agricultores com maiores dificuldades financeiras, mas oportunizando a todos os que necessitam.
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2025
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INDICAÇÃO Nº 06/2025
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O vereador Paulo Henrique Burin, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do Conselho de Trânsito e do setor competente, realize a instalação de uma lombada na Rua Coluna Prestes, no Bairro Antônio Rech, próximo à casa de João Rossi.
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INDICAÇÃO Nº 07/2025
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O vereador Robson Zappani , requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Conselho de Trânsito Municipal, para que através do setor competente, realize a instalação de lombada ou redutor de velocidade no Bairro Jaroseski, na rua do Viveiro, próximo à casa de Ivete Faifer.
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INDICAÇÃO Nº 14/2025
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A vereadora Marlise Lovatel, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente verifique junto aos responsáveis do setor de engenharia, uma avaliação e correção estrutural, caso necessário, da ponte sobre o Rio Famoso, próximo da propriedade de Cidnei Brol, em Linha Famoso.
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Proposições
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REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2025
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A Vereadora Marilei Fátima Bortoluzzi requer: ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte:
Considerando o fato de que pessoas idosas possuem direito à isenção do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, conforme Código Tributário Municipal, PEDE-SE:
1. Por que inúmeras pessoas idosas estão recebendo cobranças de IPTU, sendo que, ano passado se dirigiram à Prefeitura Municipal e apresentados os documentos solicitados para isenção, foram informados que estaria tudo correto?
2. Quem era o servidor responsável pelo recebimento da documentação de isenção no ano de 2024?
3. Quantos idosos foram isentos da cobrança de IPTU no ano de 2024?
4. Solicita-se cópia do processo administrativo pertinente.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2025
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O Vereador Mateus Bolsoni requer:ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte:
Considerando a informação de que haverá mutirão de castração de cães e gatos, no dia 27 de fevereiro de 2025, junto à área coberta, nas proximidades do Salão Paroquial em nosso município, com cobrança de valores sociais, variando conforme o peso do animal, PEDE-SE:
1. Por que está sendo cobrado valores no mutirão de castração, que acaba por desestimular os donos dos animais a fazer o procedimento, quando no governo anterior era efetuado totalmente de graça?
2. Por fim, que seja repassada a lista das pessoas cadastradas para o mutirão de castração de cães e gatos que ocorrerá no dia 27 de fevereiro de 2025.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 03/2025
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O Vereador Mateus Bolsoni requer: ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte:
Considerando a informação que algumas Unidades Básicas de Saúde não realizam procedimentos cirúrgicos simples, dentre outros atendimentos, PEDE-SE:
1. Por que algumas Unidades Básicas de Saúde não realizam procedimentos cirúrgicos simples, como exemplo, a retirada de verrugas, enquanto outras Unidades o fazem?
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REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO
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2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO DE 2025
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A segunda sessão ordinária de março de 2025 foi realizada na noite de quinta-feira 06/03/2025, tendo como pauta:
EXPEDIENTE:
• Prestação de contas da Câmara de Vereadores referente a competência de fevereiro de 2025
• Indicação nº 22/2025
• Indicação nº 23/2025
• Indicação nº 24/2025
• Requerimento de Informação nº 05/2025
• Requerimento de Informação nº 06/2025
ORDEM DO DIA:
Turno Único de Discussão e Votação:
• Projeto de Lei nº 16/2025
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INDICAÇÃO Nº 02/2020
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INDICAÇÃO Nº 02/2020
EXMO. SR:
MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES
DESCANSO - SC
Senhor Presidente,
O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie a colocação de tubos de concreto no acesso a propriedade do Sr. Geninho Caron, situada em Lª Campinas.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o acesso à propriedade do Sr. Geninho Caron encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, dificultando a recolha da produção leiteira e impossibilitando a entrega de ração na propriedade.
Tendo em vista que na propriedade possui uma elevada produção leiteira e de morangos.
Portanto, o agricultor necessita-se com a máxima urgência a colocação de tubos de concretos no acesso a sua propriedade para assim realizar o escoamento da produção.
Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin,
Descanso – SC, 06 de fevereiro de 2020.
Vereador (autor) Juliano Junior Kasper
Vereador Denilso Francisco Vicentin
Vereador Jhoni Zortéa
Vereador Vlademir Oro
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