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INDICAÇÃO Nº 14/2023 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize limpeza, alargamento, cascalhamento, colocação de bueiros, patrolamento e compactação no trecho que inicia na Linha Bonita, passando pelas famílias Reck e Frigo, seguindo para a Linha Barra do Erval, passando pelas famílias Pedreti e Desanti, até a ponte que faz divisa com Iraceminha. JUSTIFICATIVA Em visita a estas comunidades, foi constatado o estado precário das estradas, tornando a mesma quase intransitável em períodos de chuva o que acaba dificultando o acesso, prejudicando assim os moradores e por quem ali necessite transitar. Considerando ser uma região de grande e forte produção hortifrúti, precisa com urgência de melhores estradas para poder desempenhar com maior qualidade e sem prejuízos seu trabalho. Considerando que é dever do município zelar pelas vias públicas, e que o Governo tem a missão de atender a todos, ordenando e dando segurança no trânsito e bem-estar da população. Diante dos motivos acima expostos e da urgência e necessidade da prestação de serviço a fim de solucionar os problemas que causam tanto transtorno para estes munícipes, o vereador signatário realiza a presente Indicação e aguarda sua efetivação. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 15 de fevereiro de 2023. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin Vereador Giovani Busnello Vieira Vereador Mateus Bolsoni Vereadora Marise T. Previde Giombelli

INDICAÇÃO Nº 15/2023 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente seja estudado uma possibilidade de implantação de uma linha de ônibus intermunicipal, em parceria com os municípios vizinhos, especialmente no trecho entre Santa Helena e Belmonte. JUSTIFICATIVA Considerando que muitos munícipes não possuem meio de transporte próprio, necessitando de auxílio para se locomover. Considerando a grande quantidade de pessoas que trabalham nos municípios vizinhos e vice-versa. Considerando não terem mais opções de horários e linhas na rodoviária do município de Descanso. Visando garantir maior economia de tempo, dinheiro, qualidade e autonomia às pessoas que necessitam de um meio de transporte, além que de certa forma movimentaria mais o município. Diante o exposto, indica o estudo e a criação em caráter de urgência de uma linha de ônibus intermunicipal, para amenizar o problema dos trabalhadores do município de Descanso. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 15 de fevereiro de 2023. Vereadora (autora) Odete M. Andrioni Nora Vereadora (autora) Fabiana P. Capelesso Vereador (autor) Juliano J. Kasper Vereador (autor) Volmir A. Casagrande

INDICAÇÃO Nº 16/2023 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Conselho de Trânsito do município de Descanso e ao Órgão Competente, para que realize reparos e manutenção no acostamento da Avenida Santa Helena, do Restaurante Carga Pesada ao Trevo de Descanso. JUSTIFICATIVA A presente iniciativa objetiva a realização de reparos no trecho citado, considerando o atual estado de depreciação desta via, necessitando com urgência da devida manutenção. Considerando o tráfego intenso o presente trecho tem causado transtornos que dificultam a acessibilidade/mobilidade dos condutores de veículos e até mesmo dos pedestres, além do risco de causar danos desnecessários aos veículos, bem como acidentes. Pelos motivos expostos, aguarda o atendimento do pedido abordado na presente Indicação. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 23 de fevereiro de 2023. Vereador (autor) Vlademir Oro

INDICAÇÃO Nº 17/2023 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, para que providencie a instalação de lâmpadas LED no final da Avenida Martin Piaseski, trecho que inicia na residência de Genir José Stasiak até a residência de Neca Campana. JUSTIFICATIVA Quando do início do melhoramento da iluminação pública do município através da instalação de lâmpadas LED, a Avenida Martin Piaseski foi a primeira a ser contemplada. Contudo, referidas instalações não abrangeram a parte final da Avenida, na saída para Linha Campinas. Importante ressaltar que a iluminação pública vai até o início do “morro do campana”, sendo que todos os moradores dessa localidade também contribuem com o pagamento da taxa de iluminação pública e possuem como endereço a Avenida Martin Piaseski. Dito isto, requer do Poder Executivo que, através do setor competente, objetivando o tratamento isonômico de todos os moradores, providencie a substituição das lâmpadas convencionais pelas lâmpadas de LED em TODA a Avenida Martin Piaseski, especificamente na localidade mencionada. Por fim, frisa-se que a presente indicação se refere tão somente à Avenida Martin Piaseski em razão de ter sido uma das Ruas contempladas pela substituição das lâmpadas e parte dos moradores dessa localidade terem sido excluídos do programa, mas que a Vereadora signatária é favorável à substituição das lâmpadas em todas as Ruas e Avenidas do município, o que corrobora com a economia de energia e no embelezamento da cidade. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 24 de fevereiro de 2023. Vereadora (autora) Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Juliano Junior Kasper Vereadora Odete M. Andrioni Nora Vereador Volmir Adelar Casagrande

INDICAÇÃO Nº 18/2023 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja realizado um estudo de viabilidade para implantação da coleta seletiva de lixo e reciclagem no município de Descanso. JUSTIFICATIVA Considerando que o gerenciamento do meio ambiente e o controle da poluição são considerados os potencializadores para o desenvolvimento de um município, pois estes agregam qualidade de vida à população e que a Administração tem uma responsabilidade cada vez maior com a gestão da natureza. Considerando as necessidades atuais quanto ao crescimento da sociedade, preservação e manutenção do meio ambiente é que se justifica a presente Indicação. Pois através da coleta seletiva de lixo é possível contribuir com a limpeza da cidade e interior, evita o entupimento de bueiros, diminui a poluição de solos e rios, evita o mau cheiro e surgimento de insetos, contribuindo com a saúde da população. Considerando que a atividade em questão gera emprego e renda aos trabalhadores do setor, que também contribuem com a diminuição de gastos com a limpeza urbana e que Descanso é um dos poucos municípios da região que não possuem coleta seletiva de lixo e reciclagem. Ademais, é extremamente importante a instalação de lixeiras comunitárias, uma destinada ao lixo orgânico e outra para o lixo seco, reciclável, a fim de dar o destino correto ao lixo, não colocando em locais impróprios e de modo a facilitar a recolha do mesmo. Diante do exposto requer seja atendida a presente Indicação, de forma a contribuir com o nosso município. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 24 de fevereiro de 2023. Vereadora (autora) Odete M. Andrioni Nora Vereador Juliano Junior Kasper Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Volmir Adelar Casagrande

INDICAÇÃO Nº 19/2023 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja realizada a revitalização da placa do monumento que dá nome à Prefeitura. JUSTIFICATIVA A presente proposição tem como objetivo contribuir com o embelezamento do município e reforçar a identidade da população, considerando o estado atual e por se tratar de monumento de grande valor e importância para Descanso. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 24 de fevereiro de 2023. Vereadora (autora) Odete M. Andrioni Nora Vereador Juliano Junior Kasper Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Volmir Adelar Casagrande

INDICAÇÃO Nº 20 /2023 EXMO. SR: GIOVANI BUSNELLO VIEIRA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a possibilidade de contratação de segurança para as dependências das escolas municipais. JUSTIFICATIVA O objetivo da presente Indicação, contratação de seguranças para resguardo das instituições, é para garantir a segurança de alunos, professores e funcionários das escolas municipais. Tais medidas atuam e são eficientes como forma de coibir e desestimular ações de violência, prática de delitos e apurar eventuais ocorrências dentro das escolas. É preciso se precaver e resguardar o direito de crianças e adolescentes à educação, garantir a integridade física de todos e permitir o bom funcionamento das escolas. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 01 de março de 2023. Vereador (autor) Mateus Bolsoni

INDICAÇÃO Nº 21/2023 EXMO. SR: GIOVANI BUSNELLO VIEIRA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O Vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie o serviço de limpeza nos arredores do S.C.F.V – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Comunidade de Linha Campinas. JUSTIFICATIVA Considerando que no determinado local frequentam muitas crianças, munícipes procuraram este vereador cobrando providências no sentido de proceder à limpeza do terreno acima mencionado, visando evitar a proliferação de animais peçonhentos. Importante destacar a necessidade para limpeza e manutenção do local, a fim de proporcionar um espaço adequado e de qualidade à população. Podendo até se pensar na possibilidade de dar continuidade na horta Comunitária que no governo passado tinha neste determinado espaço. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin Descanso – SC, 01 de março de 2023. Vereador (Autor) Mateus Bolsoni

INDICAÇÃO Nº 22/2023 EXMO. SR: GIOVANI BUSNELLO VIEIRA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja realizado reparos em pontos necessários na extensão da Rua Hélio Wassun, mais precisamente na Rua em que reside o aluno da APAE Jardel Gomes. JUSTIFICATIVA A presente proposição justifica-se pela necessidade de se oferecer aos moradores da localidade, alunos, pedestres e motoristas, condições dignas e com segurança de transitar na referida rua, além de trazer benefícios para a população com a melhoria do fluxo diário. O vereador signatário conta com a tomada de providências para a indicada medida, que se faz necessária e urgente. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 01 de março de 2023. Vereador (autor) Vlademir Oro

INDICAÇÃO Nº 23/2023 EXMO. SR: GIOVANI BUSNELLO VIEIRA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja realizada a contratação de serviço de transporte escolar adequado para os alunos da creche da Linha Campinas até o Distrito de Itajubá. JUSTIFICATIVA A presente proposição justifica-se em face da carência de muitas famílias ao transporte escolar para crianças que frequentam a creche. Considerando que na Linha Campinas há 10 crianças de 1 a 4 anos que não frequentam a escola por não possuir meio de transporte e que nestas a renda familiar da maioria é de apenas um salário mínimo, pois um dos pais necessita ficar em casa com a criança, sendo que se houvesse transporte poderia optar por trabalhar também, aumentando a renda e alcançando melhores condições de vida. Considerando que cerca de 4 crianças que frequentam a creche no município de Descanso optariam pelo Distrito de Itajubá se tivessem transporte escolar. Cumpre destacar que a Constituição Federal assegura o direito à educação, que é considerado direito público subjetivo, como dever do Estado e da família (art. 205, CF/88), estabelecendo que esse dever será efetivado mediante a garantia de “educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade” (art. 208, inciso IV CF) e mediante “atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” (art. 208, inciso VII, CF). Conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, os entes federativos são responsáveis pelo transporte escolar dos alunos matriculados em suas respectivas redes de ensino, conforme previsto no art. art. 11, inciso VI, e, portanto, o Município, que é responsável pela oferta da educação infantil, é igualmente responsável pelo fornecimento do transporte escolar para essa faixa etária, sempre que necessário. Ainda, a modalidade da educação infantil, por atender a crianças muito pequenas, deve ser fornecida, sempre que possível, próximo à residência do aluno, evitando-se tanto quanto o possível o deslocamento (art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90). Visto isso, é de suma importância a tomada de providências de modo urgente, garantido o pleno exercício de seus direitos e acesso a escola e educação. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 01 de março de 2023. Vereador (autor) Mateus Bolsoni Vereador Paulo Henrique Burin Vereador Giovani Busnello Vieira Vereadora Marise T. Previde Giombelli