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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 10/2025
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 10/2025
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM INTERVENIÊNCIA DA DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei 2025
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 11/2025
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 11/2025
CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 12/2025
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 12/2025
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE DESCANSO – SC, REVOGA AS LEIS 781/2008, DE 11 DE JUNHO DE 2008 E 1.459/2015, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 13/2025
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 13/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM LOCAÇÃO DO CLUBE SAD PARA ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 14/2025
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PROJETO DE LEI Nº 14/2025
DESAFETA VEÍCULO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, AUTORIZA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE BENS PARA AQUISIÇÃO DE VAN PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO, ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 15/2025
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 15/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 16/2025
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 16/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.026.110,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025
APROVA O ESTUDO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL-ETSA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, QUE ESTABELECE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA.
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2025
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2025
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 48/2022, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICAÇÃO Nº 17/2025
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O vereador Rodrigo Knob requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de melhoramento com pavimentação asfáltica na Rua Santo Antônio, até o cruzamento com a Rua Antônio Lauer e Rua Santo Estanislau, próximas ao colégio Everardo Backeuser.
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