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O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Por qual motivo o veículo FIAT/STRADA, placas RYP8D67, utilizado pelo Secretário da Secretaria de Transportes não está identificado com o brasão oficial do município e a qual órgão está vinculado? Levando em consideração que a identificação dos veículos oficiais, é imprescindível para que a sociedade possa ter contato com o servidor em caso de necessidade, além de exercer o controle social e distinguir o patrimônio público do privado. E, a caracterização visa principalmente combater abusos na utilização dos veículos oficiais, haja vista que existem vários impedimentos para o uso dos mesmos. Diante do exposto, solicita-se informações buscando cumprir os princípios da moralidade e transparência, fundamentais para a utilização dos bens públicos. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereador Juliano Junior Kasper Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete Maria Andrioni Nora

O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que solicite informações considerando o Termo de Cooperação firmado entre o Município de Descanso/SC e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN). Por meio do qual esta assumiu a operação da “Estação de Tratamento de Dejetos Humanos de Descanso”, e vários munícipes estão questionando a respeito. Diante do exposto, questiona-se: a) Haverá cobrança por parte da CASAN, de taxas e demais serviços decorrentes da “Estação de Tratamento de Dejetos Humanos de Descanso”? b) Qual o valor que será cobrado? Será com base na fatura mensal? Será de forma proporcional aos gastos, em valor fixo, a depender da localização do imóvel, ou qual será o critério utilizado? Sem mais para o momento, reitero votos de estima e apreço. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Vereador (autor) Mateus Bolsoni Vereador Paulo Henrique Burin Vereadora Marise T. Previde Giombelli

A Vereadora que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando que a vereadora signatária foi procurada por pacientes que mencionaram que ao chegarem no horário marcado para a consulta nas Unidades Básicas de Saúde, a mesma tem sido transferida para outro horário no mesmo dia. Diante do exposto, solicita-se informações no sentido de qual o critério adotado quanto aos pacientes que tem sua consulta agendada com horário marcado? Sem mais para o momento, reitero votos de estima. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 03 de junho de 2024. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Giovani Busnello Vieira Vereador Juliano Junior Kasper

O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando a Lei nº 2.002/2023 de 20.11.2023, que dispõe sobre ação de castração de cães e gatos no município de Descanso e dá outras providências. Solicita-se informações, no que diz respeito: 1) Por que a referente Lei não foi colocada em prática até o momento? 2) Se há alguma data estipulada ou previsão para o início? Sem mais para o momento, reitero votos de estima. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 03 de junho de 2024. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereador Juliano Junior Kasper

O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo e à Secretaria de Educação, para que informem a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando que o vereador signatário foi procurado por pais de alunos da Creche Municipal Judite Angela Balbinot Prigol do Distrito de Itajubá preocupados com a situação em questão. Sendo que na mesma sala de aula frequentam crianças de 1 a 4 anos incompletos até 31 de março do corrente ano, além de ter apenas uma professora e uma assistente educacional para atender a demanda de mais de 20 (vinte) alunos. Considerando que a Educação Infantil é fundamental para o desenvolvimento das crianças, bem como, promover ações e atividades pedagógicas que favoreçam a interação e aprendizagem. Além de cuidados voltados para cada faixa etária de idade. No entanto, se na mesma sala de aula há crianças de diferentes faixas etárias, é muito mais difícil para os educadores dar a devida atenção aos alunos. Afetando assim, o desempenho e a aprendizagem das crianças que estão em fase de desenvolvimento. Diante do exposto, solicita-se informações a respeito. Sem mais para o momento, reitero votos de estima e consideração. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 24 de junho de 2024. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereador Juliano Junior Kasper

O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo e à Secretaria de Administração, para que informem a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando o Processo Seletivo Simplificado nº 02/2024, para contratação de estagiários, destinado para estudantes regularmente matriculados e com frequência regular em instituições de ensino superior. Considerando a divulgação da classificação final em 28.06.2024. Solicita-se informações a respeito do andamento do referido processo seletivo simplificado, quais sejam: a) Já está ocorrendo a contratação dos classificados? b) Há previsão de início para o chamamento? c) Há preferência no chamamento dos classificados a depender das áreas ou setores? Sem mais para o momento, reitero votos de estima e consideração. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 13 de agosto de 2024. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Juliano Junior Kasper Vereadora Odete Maria Andrioni Nora

O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através da Secretaria de Administração, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando o Edital do Concurso Público nº 01/2021, de 26.10.2021, destinado para contratação de servidores no quadro de pessoal da administração direta do município de Descanso. Considerando o item 1.1.5 do edital, no qual menciona: “O prazo de validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos, contado da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.” Considerando a homologação do resultado final do referido Concurso em 25.01.2022, conforme Decreto nº 2367/2022. Solicita-se informações no sentido do porquê até o momento não houve o chamamento para o cargo de Arquiteto, sendo este previsto dentre os cargos descritos no edital do Concurso. Tendo em vista também que no setor há 01 (um) servidor em cargo comissionado de Assessor de Projetos, e 02 (dois) servidores no cargo efetivo de Engenheiro Civil. Este último cargo tendo uma das vagas já ocupada anteriormente e, também previsto no Edital do referido Concurso, como reserva técnica, onde houve o chamamento do classificado. Além do mais, solicita-se informações quanto ao Decreto nº 2642/2024, de 23.01.2024, o qual: “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de concursos públicos abertos pelos editais nº 01/2021 e 02/2021 e dá outras providências.” Levando em consideração que o disposto neste Decreto prevê o prazo de validade até 31.12.2024, o qual não condiz com o previsto no item 1.1.5 do edital do Concurso em questão. Sem mais para o momento, reitero votos de estima e consideração. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 02 de setembro de 2024. Vereador (autor) Juliano Junior Kasper Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Giovani Busnello Vieira Vereadora Odete Maria Andrioni Nora

Os Vereadores que subscrevem o presente Requerimento, na forma regimental, requerem, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando a Retificação 01 - Edital de Gestão Democrática nº 01/2024, de 11 de outubro de 2024, publicada em 18 de outubro de 2024, que retificou o item do edital originário “6. DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS E DOCUMENTOS”, passando-se a considerar o título de “TER SIDO DIRETOR”, com 0,5 pontos; Considerando a menção de que “se encontram abertas as inscrições no período de 15 de outubro de 2024 até 30 de outubro de 2024”, embora esta retificação tenha como publicação a data de 18 de outubro de 2024; Questiona-se: a. Foi reaberto o prazo das inscrições, considerando a retificação posterior à data de abertura destas? b. Eventuais inscritos anteriormente à retificação foram formalmente comunicados para, querendo, complementar a documentação apresentada? Sem mais para o momento, renova os votos de estima e apreço Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 21 de outubro de 2024. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Giovani Busnello Vieira Vereador Juliano Junior Kasper

O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requerer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando o Projeto de Lei nº 19/2024, o qual dispõe “Autoriza alienar bens móveis de propriedade do município de Descanso e dá outras providências.” Considerando o pedido de retirada do Projeto acima descrito por parte do Poder Executivo, em 21.10.2024. Questiona-se: 1) Quais foram os motivos da retirada do referido Projeto de Lei? 2) O Projeto de Lei será reapresentado à esta Casa Legislativa? Considerando que esse requerimento se faz fundamental para o controle e fiscalização da atividade legislativa, garantindo a transparência dos atos administrativos. Sem mais para o momento, reitero votos de estima e apreço. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 23 de outubro de 2024. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador Juliano Junior Kasper Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereador Volmir Adelar Casagrande

Os Vereadores que subscrevem o presente Requerimento, na forma regimental, requerem, após aprovado, que seja encaminhado ao Prefeito Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Através de consulta ao Portal da Transparência, verificou-se através das informações constantes que o Poder Executivo Municipal, dentre o período de 2021 até o presente momento de 2024, adquiriu o montante de 5.070 (Cinco Mil e Setenta) tubos de concreto, de diferentes tamanhos. Os números ora levantados chamam atenção por se tratar de uma quantia significativa, o que demanda um controle ainda maior sobre a destinação desses bens adquiridos. Outro fato que também chama a atenção é que somente uma empresa sagrou-se vencedora de quase todos os procedimentos licitatórios cadastrados. Por essa razão, requerem os vereadores signatários que seja enviado a esta Casa Legislativa, cópia de todas ordens de serviço, com os exatos locais em que foram utilizados os referidos tubos de concreto pela Administração Municipal. Da mesma forma, requerem que sejam encaminhados todos os pagamentos realizados, especialmente em relação à empresa IMPERIAL EMPREENDIMENTOS LTDA – ME. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 04 de novembro de 2024 Vereadores (autores): Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Giovani Busnello Vieira Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Juliano Junior Kasper Vereadora Odete Maria Andrioni Nora