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A primeira sessão ordinária de março de 2025 foi realizada na noite de terça feira 04/03/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Ofício nº 101/2025 • Projeto de Lei nº 16/2025 • Indicação nº 17/2025 • Indicação nº 18/2025 • Indicação nº 19/2025 • Indicação nº 20/2025 • Indicação nº 21/2025 • Requerimento de Informação nº 04/2025 • Moção de Apelo nº 04/2025 ORDEM DO DIA: Turno Único de Discussão e Votação: PROJETO DE LEI Nº 10 de 19 de Fevereiro de 2025. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM INTERVENIÊNCIA DA DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 13 de 19 de Fevereiro de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM LOCAÇÃO DO CLUBE SAD PARA ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 15 de 19 de Fevereiro de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO Nº 01/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie iluminação, reforma e pintura da quadra do Ginásio Municipal de Lª Cachoeirinha. JUSTIFICATIVA Considerando que o Ginásio Municipal de Lª Cachoeirinha encontra-se deteriorado, dificultando o seu uso. Além da comunidade, alunos da Escola Básica Municipal Cachoeirinha usufruem do espaço. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 06 de fevereiro de 2020. Vereador (autor) Mário Francisco Pissaia Vereador Edenilson Slaviero Vereador Marcos Baldo Vereador Volmir Adelar Casagrande

INDICAÇÃO Nº 26/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento, cascalhamento e colocação de tubos na comunidade de Barra do Veado, partindo da rodovia 282 até a residência da Sra. Lurdes Guedes. JUSTIFICATIVA A estrada se encontra em péssimas condições e a Senhora Lurdes Guedes possui uma idade avançada e com problemas de saúde. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 27 de abril de 2020. Vereador (autor) Vlademir Oro

INDICAÇÃO Nº 27/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize iluminação pública no trecho entre o Parque de Máquinas da Prefeitura e o loteamento José Giron, localizado na rua Santo Estanislau. JUSTIFICATIVA Moradores reivindicaram a este vereador signatário a falta de iluminação pública no trecho acima mencionado. O trecho encontra-se completamente escuro no período noturno, o que causa insegurança aos munícipes que transitam e residem por ali. Essa situação pode favorecer as ações de vândalos, onde, as pessoas vão e voltam ao trabalho nos horários da noite e madrugada tornam-se vulneráveis a assaltos, causando pânico e desconforto aos moradores daquela região. A iluminação pública é essencial à qualidade de vida nas cidades. Está diretamente ligada à segurança, pois previne a criminalidade. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 05 de maio de 2020. Vereador (autor) Jhoni Zortéa

INDICAÇÃO Nº 28/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude as possibilidades e viabilidade de instalação de equipamentos que venham a reduzir a velocidade e proibir a ultrapassagem dos veículos que trafegam na Rodovia 163 (saída para Lª Campinas), próximo ao Bairro Uczai. A sugestão da vereadora signatária são faixa dupla com tachões no meio da via, redutor de velocidade eletrônico, lombada física, placas de sinalização e faixa de pedestres. JUSTIFICATIVA Os moradores da localidade acima mencionada procuraram esta vereadora signatária questionando a alta velocidade que os veículos trafegam por este local. Considerando que esta rodovia está cada dia mais movimentada e trazendo bastante risco e perigo para os moradores e os comerciantes, tanto para a travessia dos pedestres ao outro lado da via e até mesmo para o acesso em suas casas e comércios. Devido a casos que já aconteceram, tanto como danos, perdas materiais e também vítimas fatais. Considerando que nas proximidades existe uma Creche particular, aumentando ainda mais o tráfico de veículos. Portanto diante a situações ocorridas, pede-se ao setor competente que providencie alguma medida a fim de evitar novos acidentes. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 18 de maio de 2020. Vereadora (autora) Adilce de Vargas de Oliveira Andreolla

INDICAÇÃO Nº 29/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a viabilidade de instalação/construção de um abrigo de proteção contra intempéries no Bairro José Giron destinado ao embarque e desembarque de alunos de nosso município. JUSTIFICATIVA Considerando que neste local citado destina-se o embarque e desembarque dos alunos de nosso município, por não haver um local adequado, nos dias de chuva as crianças se abrigam na residência de uma moradora até a chegada do transporte escolar. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 18 de maio de 2020. Vereadora (autora) Adilce de Vargas de Oliveira Andreolla

INDICAÇÃO Nº 30/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie cascalhamento no acesso a propriedade dos Srs. Iduino e Ilda Trevisan, em Lª Santa Catarina. JUSTIFICATIVA Considerando que o acesso à propriedade encontra-se danificado, causando transtornos aos proprietários e dificultando o trabalho do motorista que faz o escoamento da produção leiteira, principalmente nos dias de chuva. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 20 de maio de 2020. Vereadora (autora) Adilce de Vargas de Oliveira Andreolla

INDICAÇÃO Nº 41/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie a Pintura Paralela, demarcando as vagas para carros e motos no perímetro urbano da cidade. JUSTIFICATIVA CONSIDERANDO que não há sinalização de estacionamento paralelo no perímetro urbano da cidade; CONSIDERANDO que todos os motoristas buscam vagas de estacionamento no centro da cidade; CONSIDERANDO que por não ter delimitação das vagas os motoristas estacionam da maneira que melhor lhe convém; CONSIDERANDO que os motoristas e motoqueiros se utilizam de espaço maior do que o necessário para estacionar; CONSIDERANDO que ao estacionar de qualquer jeito, diminui-se o espaço de estacionamento aos demais motoristas; CONSIDERANDO o transtorno aos demais motoristas que por muitas vezes tem seus carros impedidos de poder manobrá-los para conseguir sair. Diante do exposto, fica evidente a necessidade da demarcação das referidas vagas para carros e motos, para organizar o estacionamento local. Para isso, solicita-se a sensibilidade e o empenho por parte do Poder Executivo Municipal para o atendimento da reivindicação supracitada. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 23 de junho de 2020. Vereadora (autora) Eliane de Lourdes Sansigolo

INDICAÇÃO Nº 42/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie a Substituição das Lixeiras que encontram-se danificadas, na Rua da República entre as residências das Senhoras Salete Sarzi e Cecília Priori. JUSTIFICATIVA CONSIDERANDO que as devidas lixeiras estão quebradas a algum tempo; CONSIDERANDO que estas lixeiras condicionam o lixo de 3 famílias; CONSIDERANDO que o lixo em seus diversos tipos de resíduos são hoje um dos principais problemas dos municípios; CONSIDERANDO que a coleta de lixo é de extrema importância para a sociedade, pois contribui na limpeza da cidade, evita o entupimento de bueiros, diminui a poluição dos solos e rios, o que contribui significativamente para a preservação do meio ambiente, evita o mau cheiro e elimina o surgimento de insetos contribuindo com a saúde da população ; CONSIDERANDO que, para que haja uma coleta adequada é necessário que as pessoas destinem seus resíduos em lixeiras, sendo que estas devem estar colocadas em locais adequados e em condições de uso para facilitar a recolha; CONSIDERANDO que não existe outro local adequado próximo para a destinação do lixo dessas famílias; CONSIDERANDO que já foi solicitada verbalmente a substituição das mesmas e que essa solicitação não foi atendida; Diante do exposto, considero relevante o pedido dos moradores para a troca das lixeiras quebradas por lixeiras novas ou em condições de uso. Para isso, solicita-se o empenho por parte do Poder Executivo Municipal para o atendimento da reivindicação supracitada. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 23 de junho de 2020. Vereadora (autora) Eliane de Lourdes Sansigolo