Projetos Aprovados em Fevereiro

No mês de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Descanso aprovou uma série de projetos que visam melhorar a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento do município. As sessões foram marcadas por debates construtivos e a participação ativa dos vereadores. As aprovações de fevereiro refletem o compromisso da Câmara de Vereadores de Descanso com o desenvolvimento do município e o bem-estar da população. PROJETOS APROVADOS: PROJETO DE LEI Nº 01/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM O ESPORTE CLUBE INTERNACIONAL DE SÃO VALENTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI Nº 02/2026 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, AUTORIZA DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES, REVOGA A LEI Nº 29/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 03/2026. ALTERA O ANEXO 10 DA LEI Nº 2148/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 04/2026 ALTERA PPA 2026-2029, LDO 2026, LOA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 05/2026 ALTERA PPA 2026-2029, LDO 2026, LOA 2026, ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 342.630,43 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 07/2026 Revoga a Lei Municipal nº 1.180/2012, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - FUMDES, e altera o § 2º do art. 29 da Lei Municipal nº 1.656/2018, que dispõe sobre a concessão de incentivos econômicos e estímulos fiscais às empresas. PROJETO DE LEI Nº 08/2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO, GUARDA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 09/2026. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 5.668.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 10/2026 AUTORIZA INSTITUIR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026 Revoga o art. 205-C da Lei Complementar nº 1, de 28 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município de Descanso. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026 Dispõe sobre a instalação e a operação de infraestrutura de suporte às estações rádio base e às redes de telecomunicações, inclusive da tecnologia 5G, no Município de Descanso, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.