2019
- RESOLUÇÃO Nº 01/2019
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO/SC DO VEREADOR MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- RESOLUÇÃO Nº 02/2019
- INSTITUI E REGULAMENTA O BANCO DE HORAS NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- RESOLUÇÃO Nº 03/2019
- RESOLUÇÃO Nº 04/2019
- RESOLUÇÃO Nº 05/2019
- RESOLUÇÃO Nº 06/2019