MOÇÃO Nº 13/2024

Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Juliano Junior Kasper, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Senhor Vissilar Pretto Superintendente da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina e ao Senhor Alysson Rodrigo de Andrade Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) do Estado de Santa Catarina. Considerando o Projeto de Restauração da SC-163, acerca da implantação do Contorno Viário no município de Descanso. Considerando que a implantação do Contorno Viário, além de necessário, é uma pauta debatida há anos em nosso município. Visando gerar mais segurança aos motoristas e pedestres, além de desviar o trânsito pesado das avenidas centrais do município. Contribuindo também para uma melhor conservação da via, bem como, agilizar o fluxo e facilitar a circulação dos veículos de passeio. Considerando que até o presente momento o projeto do Contorno Viário, após negociações, está definido como sendo o traçado da alternativa 4-B, pelo lado leste, com 7,4 km de extensão, conforme repassado pelo Escritório de Fiscalização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) de São Miguel do Oeste. O qual é considerado inviável ao município, pois além de ficar a uma distância excessiva do centro da cidade, fica fora da área de investimentos e de empresas já em funcionamento que geram muitos empregos à população local e com o intuito de ampliações e futuras instalações de novos empreendimentos, o que acarretaria prejuízo, além de gerar um forte impacto à logística e economia de nosso município, causando grande preocupação aos empresários e autoridades locais. O traçado citado tem como ponto de início próximo a pista do Aeroporto Hélio Wassum, no município de São Miguel do Oeste, prejudicando futuras ampliações da pista. Além de coincidir com a entrada da rodovia municipal Leolino Baldissera de São Miguel do Oeste e com reservatório artificial e poço artesiano, onde, prefeituras e frigoríficos da JBS e da Aurora Coop buscam água potável e não potável. Levando em consideração os motivos apresentados, considera-se que o traçado do Contorno Viário pelo lado oeste, alternativa 1 ou 2, com 6 km de extensão, que tem como ponto de início o trevo de entrada da cidade de Descanso, passando próximo à área industrial, e tem como ponto final próximo de pequena área industrial na comunidade de Linha Campinas, conforme consta no Plano Diretor do município, apresenta-se como sendo a melhor solução de projeto. Gerando economia ao erário público estadual/federal para implantação, consolidando um corredor logístico em áreas com investimentos presentes na região, ao longo da rodovia SC-163 (trecho entre São Miguel do Oeste e Descanso) e SC-496 (trecho entre Descanso e Belmonte), com investimentos e ampliações. Como, por exemplo, a Cooperativa A1, que tem silo de grãos e centro de distribuição, com faturamento anual estimado em R$ 2,9 bilhões de reais. Além de evitar interferências em pontos críticos e reduzir possíveis custos de manutenção para o município. Diante do exposto, solicitamos para que o projeto quanto a implantação do Contorno Viário no município de Descanso que se encontra na Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, seja reavaliada, pautando-se pelo traçado nas alternativas 1 ou 2, lado oeste, conforme também já previsto inicialmente pela empresa que prestou o serviço de análise, com base em estudo no decorrer do projeto. Na certeza de vossa compreensão e sem mais para o momento, reitero votos de estima e consideração. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 10 de junho de 2024. Vereador (autor) Juliano Junior Kasper Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereador Giovani Busnello Vieira Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete Maria Andrioni Nora