MOÇÃO Nº 11/2024

Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Giovani Busnello Vieira, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Superintendência do Estado do Rio Grande do Sul. Considerando a enchente histórica que atingiu o Rio Grande do Sul há pouco mais de uma semana. Considerando o número de 425 municípios afetados pelas fortes chuvas dos 497 municípios do Estado. Considerando o número de 1,74 milhão de pessoas afetadas de alguma forma pelas enchentes. Tendo 327.105 mil pessoas desalojadas, conforme boletim da Defesa Civil Estadual. E que moradores tiveram que deixar e/ou perderam suas casas e seus pertences em razão das inundações. Considerando a Instrução Normativa nº 57/2004 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis que diz respeito aos produtos apreendidos. Considerando a possibilidade da doação de madeira apreendida pela fiscalização ambiental com a finalidade de destinação a projetos sociais para construção de pontes, móveis escolares, casas populares, entre outros. Vimos por meio desta Moção, apelar para que as autoridades se sensibilizem com o ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul, e através dos trâmites legais prestem auxílio às cidades atingidas com a doação de madeira apreendida. Levando em conta que o repasse e o aproveitamento irá contribuir para atender as dificuldades enfrentadas pelos municípios, e que muito auxiliará e beneficiará, principalmente as famílias atingidas na construção de moradias. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 13 de maio de 2024. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereador Juliano Junior Kasper Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete Maria Andrioni Nora