MOÇÃO Nº 26/2022

MOÇÃO Nº 26/2022 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O vereador Vlademir Oro, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO a todos os advogados e advogadas, em especial à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina (OAB/SC), na pessoa da sua presidente, Ilustríssima Senhora Cláudia Prudêncio e Subseção de São Miguel do Oeste/SC, na pessoa do seu presidente, Ilustríssimo Senhor Guilherme Nardi Neto. No dia 11 de agosto, é comemorado o dia do Advogado, profissional com formação acadêmica em direito e regularmente habilitado pelo Exame da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, conferindo-lhe a titulação de principal defensor do Estado Democrático de Direito. Esta data marca a criação dos cursos de Ciências Jurídicas e Sociais no país, decretada pelo então Imperador Dom Pedro I em 1827. A referida data é caracterizada como marco inicial do primeiro curso jurídico no Brasil, na cidade de Olinda/PE, e sucessivamente, dando ensejo aos renomados centros acadêmicos, formadores de juristas de expressão internacional, governantes e doutrinadores que tem como raiz profissional o Bacharelado em Direito e, respectiva habilitação ao exercício da advocacia. A Constituição Federal, em seu artigo 133, estabelece que o advogado é indispensável à administração da justiça, logo, a justiça se fortalece com o árduo trabalho destes profissionais, bem como o exercício profissional da advocacia está regulamentado pela Lei Federal nº 8.906/94, a qual instituiu o Regimento Geral e Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. A advocacia representada pela OAB é uma instituição que vai além de um mero órgão de classe, ao contrário, configura-se num ente democrático e contemporâneo, perseguidor da justiça, sob a luz da defesa dos direitos humanos, da coletividade, da cidadania, ou seja, do bem comum e da própria sociedade. São profissionais que buscam a justiça, garantindo direitos fundamentais à manutenção da democracia como a ampla defesa e o contraditório, são a voz daqueles que sozinhos não podem se defender. Por formação, vocação e sensibilidade, o advogado está envolvido na defesa da sociedade, buscando soluções equânimes, por isso a advocacia deve ser um sacerdócio e o profissional deve atuar, segundo as prerrogativas que lhe facultam plenamente o exercício. Para o Advogado, a busca na defesa dos interesses do mais fraco, do mais necessitado, deve orgulhar e impulsionar a busca por uma sociedade mais justa e democrática. Esta Casa Legislativa se orgulha e enaltece a luta e o trabalho dos advogados e advogadas em prol da cidadania e do desenvolvimento. Certamente a contribuição no aprimoramento da Justiça, na garantia dos direitos individuais e coletivos e no desenvolvimento do município e da região são imprescindíveis. A presente moção visa homenagear todos os profissionais do Brasil, em especial os atuantes neste Município que exercem esta brilhante profissão com honra, ética, dignidade e acima de tudo com muita garra, almejando garantir que todo cidadão tenha acesso à justiça, servindo como um gesto de lembrança e respeito externado pelo Poder Legislativo de Descanso aos operadores do direito. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 23 de agosto de 2022. Vereador (autor) Vlademir Oro