MOÇÃO Nº 03/2022

MOÇÃO Nº 03/2022 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Giovani Busnello Vieira vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO, à Gerência Regional da CELESC de São Miguel do Oeste visando melhorias no atendimento aos consumidores de Descanso, com disposição de veículo e profissional técnico no posto de atendimento de Descanso. A presente Moção visa manifestar Apelo ao Gestor da Celesc Unidade de São Miguel do Oeste, para que envie esforços eficazes na execução das ações de melhoria no fornecimento da energia elétrica para os munícipes de Descanso e região, especialmente com o retorno do atendimento de emergências com funcionário e veículo no posto da Celesc de Descanso. Vale ressaltar que o município vem crescendo cada vez mais e a demanda de serviços comerciais aumenta juntamente, requerendo maior agilidade e eficiencia na prestação deste serviço. Considerando que atualmente apenas um atendente administrativo fica à disposição no posto da Celesc em Descanso, para solucionar as ocorrências técnicas na rede elétrica os funcionários precisam sair de São Miguel do Oeste, tornando mais moroso o atendimento. O retorno deste atendimento técnico na cidade de Descanso, cessado há alguns anos, possibilitaria maior continuidade e qualidade no fornecimento de energia elétrica para os consumidores locais, evitando, assim, prejuízos decorrentes pela demora em solucionar as interrupções no fornecimento de energia elétrica. Cumpre lembrar que o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 22 determina que o fornecedor deve prestar serviços adequados, eficientes, seguros, e, quanto aos essenciais, contínuos. Ademais, o artigo 95 da Resolução n° 456, de 2000, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) prevê que: “A concessionária é responsável pela prestação de serviço adequado a todos os consumidores, satisfazendo as condições de regularidade, generalidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, modicidade das tarifas e cortesia no atendimento, assim como prestando informações para a defesa de interesses individuais e coletivos” A moção se faz necessária, vez que inúmeros cidadãos procuram os Edis para apresentar suas reivindicações em relação às inúmeras suspensões no serviço fornecido pela empresa e quanto à morosidade em solucionar os problemas ora comunicados. Os Munícipes recordam de como era mais efetivo o reparo na rede quando o atendimento era prestado com os veículos do posto de atendimento local e pelos funcionários lotados na cidade de Descanso/SC. Sabendo que o objetivo da atual gerência regional da Celesc de São Miguel do Oeste é de realizar uma ponte entre a unidade e a sociedade em geral, bem como trabalhar para buscar melhorias na rede de abastecimento de energia elétrica na região Extremo Oeste de Santa Catarina, o vereador signatário manifesta apelo para que tais ações sejam executadas. Desta forma, otimistas de que o bom senso levará a uma reflexão da importância na realização de avanços referente ao fornecimento de energia elétrica para o Município de Descanso e região, após aprovação do soberano Plenário, requer seja encaminhada a presente moção de apelo ao Gerente Regional de São Miguel do Oeste, Sr. Sandro Valmorbida, por ser medida de relevante interesse e necessidade Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 11 de fevereiro de 2022. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Mateus Bolsoni Vereador Paulo Henrique Burin