Perdoadas multas, sonegação de arrecadação
Respostas
1
Prezado (a),
Cumprimentando-o cordialmente, tem o presente a finalidade de informar que de acordo com o teor do assunto e por falta de anexos comprovando tais alegações, requisitaram-se informações e documentos.
2
Prezado (a),
Cumprimentando-o cordialmente, tem o presente a finalidade de informar que de acordo com o teor do assunto e por falta de anexos comprovando tais alegações, foram requisitados as informações e documentações ao setor competente, porém, conforme o Ofício Executivo n. 450/2020 a resposta foi a seguinte: “Conforme o período de final de ano estão com pouca disponibilidade de tempo entre os servidores para o processo de digitalização ou cópias físicas, sendo necessário o elastecimento do prazo por mais 30 (trinta) dias a fim de concluir a tarefa.
Nestes termos, conforme orientação constante no parecer jurídico de fls. 11/12, procedi o envio de cópia do presente Processo Administrativo ao Ministério Público Estadual. Tendo em vista que o representante do Ministério Público Estadual também representa o Ministério Público Eleitoral da 45ª Zona Eleitoral de São Miguel do Oeste/SC, considera-se informado também este.
No mais, estamos no aguardo do encaminhamento de nova resposta do Notificado, conforme noticiado no Ofício n. 450/2020.
Att,
Ouvidora do Poder Legislativo de Descanso/SC
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