ORDEM DO DIA da TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE ABRIL

Na ORDEM DO DIA da TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE ABRIL realizada na noite de quinta-feira 09/04/2026, foi aceito o pedido de vistas do Vereador Mateus ao Projeto de Lei N° 22/2026. Foram aprovados por totalidade de votos, em primeiro turno de discussão e votação, na redação original os Projetos de Lei: PROJETO DE LEI Nº 20/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE COMODATO PARA O RECEBIMENTO DE BENS IMÓVEIS UTILIZADOS PELAS COMUNIDADES LOCAIS E PERTENCENTES À MITRA DIOCESANA OU A ASSOCIAÇÕES LOCAIS, COM FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO. PROJETO DE LEI Nº 21/2026 FIXA NORMAS NA ANÁLISE DE PROJETOS EM RELAÇÃO ÀS REGRAS DE ACESSIBILIDADE PARA IMÓVEIS EDIFICADOS ANTERIORMENTE A LC 37/2018.