MOÇÃO DE APELO Nº 09/2025

A bancada do PT com os Vereadores Paulo Henrique Burin, Robson Zappani, Marlise Lovatel e Mateus Bolsoni, na noite de terça-feira 01 de julho de 2025 apresentaram Moção de Apelo n°09/2025 , que após apresentada teve pedido de subscrição dos vereadores Marilei, Odete, Rodrigo, Volmir e Valdecir, sendo aceito pelos autores e aprovada por totalidade de votos. MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Camilo Santana - Ministro de Estado da Educação e João Alfredo Braida - Magnifico Reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, para que seja implantado campus da UFFS no Extremo Oeste, contemplando o curso de medicina e outros cursos. Considerando que o Movimento Pró Universidade Federal no Extremo Oeste Catarinense nasceu no ano de 2005, com propósito legítimo de luta pela oferta do ensino superior público na região; Considerando que o Movimento do Extremo Oeste de Santa Catarina, sempre foi protagonista e esteve à frente do processo de mobilização social visando a conquista histórica da UFFS, que já completou 15 anos, tem sua sede em Chapecó, dois campus no Paraná e Três no Rio Grande do Sul; Considerando que com o fruto da luta pela universidade federal no extremo oeste é que se garantiu a conquista pela implantação do Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC, em São Miguel do Oeste, que é referência nacional de ensino com níveis de excelência e com foco no ensino médio e técnico, e contando, inclusive com alguns cursos de nível superior; Considerando que a instalação do Campus atenderá as duas Associações de Municípios, AMEOSC e AMERIOS contando com 36 municípios, abrangendo aproximadamente 300 mil habitantes e sua fronteira com o sudoeste do Paraná, tendo alcance em dezenas de municípios paranaenses, abrangendo aproximadamente 300 mil habitantes e sua fronteira com o sudoeste do Paraná, tendo alcance em dezenas de municípios paranaenses. Considerando que o movimento Pró-universidade Federal do Extremo Oeste já apresentou requisição para a criação do Campus em São Miguel do Oeste em 2013 (SMO/GR/UFFS/2013 de 11/09/2013), no momento em que a UFFS estava discutindo com a Comunidade Regional a expansão da Universidade; Considerando que recentemente, o Governo Federal anunciou 10 novos campi universitários federais nas seguintes cidades: São Gabriel da Cachoeira (AM); Rurópolis (PA); Cidade Ocidental (GO); Baturité (CE); Estância (SE); Jequié (BA); Sertânia (PE); Ipatinga (MG); São José do Rio Preto (SP) e Caxias do Sul (RS); Considerando, também, as estatísticas e analisando o mapa de cobertura do ensino superior público no estado de Santa Catarina, a região do Extremo Oeste desponta como uma das mais carentes do estado; Considerando a organização de saúde pública no extremo oeste catarinense, estruturada a partir da 5ª Regional de Saúde do Governo do Estado de Santa Catarina, verificase a existência de 21 hospitais, dispondo de 879 leitos hospitalares, sendo atendidas 23 especialidades, contando com a atuação de 574 profissionais médicos, tendo ainda 90 equipes de ESF, 69 Unidades Básicas de Saúde - UBS, onde atuam 156 profissionais médicos, além do funcionamento de 03 Unidades de Pronto Atendimento – UPAs na microrregião; Considerando também e de forma muito especial, o anúncio recente da aprovação da realização do estudo de viabilidade para a implantação do Hospital Universitário na UFFS - Campus Chapecó, pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), iniciando com uma visita técnica, que está agendada para ocorrer nos dias 01 e 02 de julho; Considerando ainda, que segundo as normas ministeriais, a viabilidade de um Hospital Universitário está condicionada, entre outros fatores, à existência de, ao menos, 100 vagas do curso de medicina, e que a UFFS em Chapecó oferta apenas 40 vagas; É que a bancada do Partido dos Trabalhadores, desta casa legislativa, submete ao plenário, a discussão para posterior aprovação de moção de apelo a ser endereçada à reitoria da UFFS e seu Conselho Superior – CONSUNI, presidido pelo próprio Reitor, bem como ao Ministro da Educação Camilo Santana, para que delibere pela perspectiva de criação do campus da UFFS no Extremo Oeste Catarinense, contemplando o curso de medicina, bem como outros cursos da área da saúde e de outras áreas. Que, posteriormente, diante da desejada aprovação, seja dado conhecimento desta Moção aos respectivos destinatários para que possam ser procedidos os estudos necessários para o atendimento deste apelo.