PROJETO DE LEI Nº 36/2023 - PODER LEGISLATIVO
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.
PROJETO DE LEI Nº 36/2023. APROVADO por unanimidade de votos em segunda discussão e votação.
Poder Legislativo de autoria dos Vereadores PAULO HENRIQUE BURIN E VLADEMIR ORO.
Art. 1º. Fica denominado como "GINÁSIO DE ESPORTES GILBERTO INÁCIO HENNICKA", o espaço público onde está instalado o Ginásio de Esportes do Bairro Antônio Rech, Município de Descanso/SC.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Essa Lei entra em Vigor na data de sua publicação.