PORTARIA Nº 37/2022. TURNO ÚNICO
PORTARIA Nº 37/2022, de 01 de dezembro de 2022.
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VLADEMIR ORO, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM SEU ARTIGO 30, INCISO II E ARTIGO 24, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO CAMERAL E REFERENDOS DA LEI Nº 086/91 DE 27.12.91, RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer horário especial de expediente na Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, a partir de 05 de dezembro de 2022, com jornada diária de trabalho das 07hs00min às 13hs00min, em turnos ininterruptos, de segunda a sexta-feira, salvo nos dias de realização de reuniões ordinárias, quando o horário de expediente da Secretaria será das 13hs00min às 19hs00min.
Art. 2º. Este horário especial de expediente vigorará por período indeterminado, que somente cessará em momento oportuno, com a publicação de nova Portaria revogando os efeitos da presente.
Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a contar de 05 de dezembro de 2022.
Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin,
Em 01 de dezembro de 2022.
VLADEMIR ORO
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Registrada e Publicada na presente data.
Em 01 de dezembro de 2022.
Jhoni Zortéa
Secretário Executivo