PAUTA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DEZEMBRO DE 2023.
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023.
EXPEDIENTE:
*PRESTAÇÃO DE CONTAS.
*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023.
*OFÍCIO Nº 500/2023.
*PROJETO Nº 68/2023.
*PROJETO Nº 69/2023.
*REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 17/2023.
*MOÇÃO Nº 28/2023.
ORDEM DO DIA:
TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: APROVADO por unanimidade de votos.
*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023. Adota os Decretos nº 2.545/2023, de 11 de abril de 2023, do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Município de Descanso" e Decreto Nº 2.546/2023, de 11 de abril de 2023, do Poder Executivo Municipal , que "Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nas áreas de que trata a Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração do Poder Executivo Municipal e dá outras providências", no âmbito do Poder Legislativo do Município de Descanso/SC, e dá outras Providências.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. APROVADOS por unanimidade de votos.
*PROJETO DE LEI Nº 50/2023. Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 113.001,49 e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 54/2023. Altera a Lei 1986/2023, de 04 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreira e remuneração para os profissionais em educação do magistério público do Município de Descanso e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023. PODER LEGISLATIVO. Autoria Vereador Giovani Busnello Vieira.
"Altera as disposições da Lei Complementar nº 48/2022, que institui o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes urbanísticas do Município de Descanso e dá outras providências".
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. APROVADOS por unanimidades de votos.
*PROJETO DE LEI Nº 55/2023. Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e da outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 56/2023. Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Casa Familiar Rural Esperança e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 57/2023. Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria com o Grupo de Patinação Magia Sobre Rodas e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 58/2023. Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Surdos - APAS e da outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 59/2023. Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria com o CTG - Centro de Tradições Gaúchas Candeeiro do Oeste e da outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 60/2023. Autoriza repasse financeiro no valor de até R$ 52.000,00 para a Associação Bela Vista de Linha Bela Vista Durigon e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 61/2023. PODER LEGISLATIVO. De autoria do Vereador Paulo Henrique Burin.
"Institui o mês Abril Azul, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do município de Descanso/SC e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 62/2023. Dispõe sobre normas do programa de incentivo ao melhoramento genético de bovinos e programa de controle e erradicação da brucelose, tuberculose e outras doenças em propriedades rurais do município de Descanso/SC e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 63/2023. Autoriza abertura de credito adicional suplementar no valor de até R$ 436.000,00 e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 64/2023. PODER LEGISLATIVO.
Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso/SC e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 67/2023. PODER LEGISLAT5IVO.
Autoria do Vereador Giovani Busnello Vieira.
"Autoriza o Poder Legislativo de Descanso/SC celebrar acordo de cooperação técnica com o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONDER visando a participação nas licitações compartilhadas realizadas pelo consórcio" e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 68/2023. Autoriza o Executivo Municipal a aditar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, abre crédito orçamentário suplementar e da outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 69/2023. Autoriza estabelecer parceria e realizar contribuição financeira no valor de até R$ 20.000,00 para o Grupo de Pais e Amigos da Bocha de Itajubá e dá outras providências.