PAUTA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2024.
PAUTA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2024.
EXPEDIENTE:
*OFÍCIO Nº 153/2024.
*INDICAÇÃO Nº 25/2024.
*REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 09/2024.
*MOÇÃO DE APLUSO Nº 09/2024.
ORDEM DO DIA:
APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
*PROJETO DE LEI Nº 17/2024. PODER LEGISLATIVO, Vereador Autor Paulo Henrique Burin.
Dispõe sobre a redução da carga horária do Servidor Público Municipal que seja pai, mãe, tutor, curador ou responsável legal da pessoa com deficiência (PCD), e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 18/2024. Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 50.000,00 e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 20/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de doação de bem móvel ao Estado de Santa Catarina, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
*PROJETO DE LEI Nº 21/2024. Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar Rodoviária - PMSC, tendo como objetivo a realização de policiamento ostensivo motorizado nas rodovias estaduais que cruzam o Município de Descanso/SC, por intermédio da Polícia Militar Rodoviária, e dá outras providências.
APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
*PROJETO DE LEI Nº 15/2023. Autoriza desmembramento de 04 lotes das chácaras nº 11, 14, 16, 17 e parte do lote rural nº 08 e 13, com área de 122.536,57 m², sito à Rua XV de Novembro, cidade de Descanso, de propriedade de Claudete Bambina Antoceff e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 23/2024. Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.