INDICAÇÃO Nº 86/2022. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 12/2022.
4ª SESSÃO ORDINÁRIA MÊS OUTUBRO 2022.
INDICAÇÃO Nº 86/2022.
O vereador Giovani Busnello Vieira, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize reparo com capa asfáltica na Rua Jorge Lacerda, Distrito de Itajubá.
A presente Indicação justifica-se devido ao fato de a Casan ao realizar a colocação de tubulação de água para São Valentin acabou danificando a via e não foi realizada sua manutenção.
Trata-se de uma obra de importância para restabelecer a qualidade, segurança e fluidez no tráfego de motoristas e pedestres.
Deste modo, o vereador signatário aguarda seu pronto atendimento.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 12/2022.
O Vereador Giovani Busnelo Vieira, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, Setor de Tributos, para que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:
Considerando o que dispõe o artigo nº 14 da LRF – Lei de responsabilidade Fiscal, bem como a criação de 3 (três) novos loteamentos no município de Descanso, Redentora, Forcelini e Monte Verde Reck:
1) É possível a isenção da Contribuição de Melhoria referente a pavimentação asfáltica das Ruas do Distrito de Itajubá?