Câmara realiza a primeira sessão ordinária do ano

Os vereadores de Descanso aprovaram por unanimidade de votos cinco indicações, duas moções e seis Projetos de Lei na primeira sessão ordinária de 2020, transcorrida no dia de ontem, 06 de fevereiro.

Conforme o requerimento apresentado pelo vereador Denilso Francisco Vicentin solicitando licença pelo período de 30 dias, a contar de 01 de fevereiro de 2020, assumindo a vaga neste período a 1ª suplente Sra. Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo.

De autoria do vereador Mário Francisco Pissaia a Indicação nº 01/2020 solicita ao Executivo, iluminação, reforma do piso e pintura da quadra e geral do Ginásio Municipal de Lª Cachoeirinha. A Indicação nº 02/2020 de autoria do vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo, colocação de tubos de concreto no acesso a propriedade do Sr. Geninho Caron, situada em Lª Campinas. Já a Indicação nº 03/2020 de autoria do vereador Jhoni Zortéa solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal Sr. Sadi Inácio Bonamigo, ao Chefe da Casan de Descanso Sr. Ricardo Lenz e a Diretora-Presidente da Casan do Estado Sra. Roberta Maas dos Anjos, para que estude a possibilidade de estender a ligação de água da Casan, partindo da SC 493 até a Sede da Comunidade de Lª Famoso. A Indicação nº 04/2020 de autoria do vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo, instalação de uma lombada móvel na Av. Martim Piaseski, próximo a Mecânica Dalla Vecchia. Por último a Indicação nº 05/2020 de autoria do vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo, cascalhamento e patrolamento da estrada geral de Linha Barra do Veado, passando por Santa Lúcia, Frigorifico de Peixes Rio Vivo até a residência do Sr. Antônio Micheilof.

A Moção de Aplauso nº 01/2020 de autoria do vereador Vlademir Oro parabeniza o casal Eduardo Mileski e Tereza Bossa Mileski pelos 60 anos de casados – Bodas de Diamante. A Moção de Aplauso nº 02/2020 de autoria do vereador Juliano Junior Kasper parabeniza o atleta Daniel Basso Serina pela participação na Copa São Paulo de Futebol Júnior 2020.

• Projetos de Lei aprovados por unanimidade de votos em 1ª discussão e votação:

O Projeto de Lei nº 10/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 10.900,00 PARA CUMPRIMENTO DA CONTRAPARTIDA PREVISTA NO CONVENIO 2019TR001489, CELEBRADO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DE SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PESCA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto tem como objetivo aquisição de equipamentos agrícolas para Patrulha Mecanizada do Município de Descanso.

O Projeto de Lei nº 11/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVENIO MAPA Nº 886979/2019, CELEBRADO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto visa à aquisição de veículo, tipo Pick-Up e plantadeira para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Descanso.

O Projeto de Lei nº 12/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVENIO 2019TR001696, CELEBRADO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto dispõe-se para aquisição de veículos para transporte de passageiros do Município de Descanso.

O Projeto de Lei nº 13/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 561.750,00 DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVENIO 2020TR0027, CELEBRADO COM A FESPORTE – FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto destina-se na conclusão da reforma e ampliação do Ginásio Municipal de Esportes de Descanso.

O Projeto de Lei nº 14/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 213.185,58 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto visa a realização da abertura de dotações orçamentárias oriundas do Superávit Financeiro, apurado no exercício de 2019, visando da continuidade aos programas/projetos desenvolvidos pelas Secretarias/Departamentos, sempre respeitando a finalidade de cada fonte de recursos e adequar as dotações do orçamento para pagamento do PASEP devido sobre receitas do Fundo Especial do Petróleo – FEP/CFEM e CIDE.

O Projeto de Lei nº 15/2020 de autoria do Poder Legislativo que, “AUTORIZA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, A FILIAR A CÂMARA MUNICIPAL E ESTA A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UVESC – UNIÃO DOS VEREADORES DE SANTA CATARINA, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.