Notícias

por Interlegis — publicado 03/09/2018 10h35, última modificação 02/10/2018 07h48
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara de Vereadores de Descanso, por intermédio de seu Presidente, e, devido a diversos questionamentos realizados pela população, diante de informações desencontradas e inverídicas, vem a público esclarecer que, o Processo que está em andamento em face do Prefeito Municipal junto à Câmara não foi cancelado ou arquivado, não houve sua absolvição, ou mesmo sua cassação.

O que ocorreu foi o protocolo de mandado de segurança impetrado pelo Prefeito, em face do Presidente da Câmara. Na decisão proferida pelo Excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca de Descanso, este, deferiu a liminar pretendida, principalmente por ter a comissão processante (que era presidida por Mario Pissaia, tinha como membro Marcos Baldo e Relator Jhoni Zortéa), ultrapassado o prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos, tendo o Excelentíssimo juiz tão somente SUSPENDIDO a sessão de julgamento que foi marcada para a data de 14/12/2017, e INTERROMPIDO o processo que tramita junto à Câmara, concedendo prazo para manifestação.

Portanto, não houve o cancelamento ou o encerramento do Processo de Cassação contra o Prefeito Municipal, o que ocorreu foi sua interrupção, não existe decisão judicial final a este respeito, o que ocorreu foi a concessão da liminar.

Ainda, não pode este Presidente deixar de se manifestar quanto às críticas e agressões que estão sendo direcionadas aos vereadores, e consequentemente a Câmara de Descanso. Todos precisam reconhecer que, os fatos descritos na denúncia tiveram grande repercussão no município, fatos graves, diria gravíssimos, e que sem dúvida alguma devem ser apurados. A não realização de processo pela Câmara seria uma verdadeira afronta à legalidade, uma omissão por parte dos vereadores, sendo atribuído ao denunciado ampla possibilidade de produzir sua defesa, tendo, a comissão designada sido imparcial.

Portanto, repudiamos as manifestações que descrevem os trabalhos realizados pela Câmara de Vereadores como “ato puramente político”, deixando claro que os trabalhos realizados pelos vereadores do município de Descanso são puramente lícitos e coerentes, agindo dentro da legalidade e moralidade, representando a população que nos elegeu, buscando, sem dúvida a verdade dos fatos e a punição dos culpados.

DESCANSO/SC, 15 de dezembro de 2017.  

 

VLADEMIR ORO

Presidente da Câmara de Descanso 

Câmara prorroga por mais 7 dias as medidas de prevenção á Covid-19

por Assessoria de Imprensa publicado 01/04/2020 15h52, última modificação 01/04/2020 15h52

 

Câmara de Vereadores de Descanso prorrogou por mais 7 dias as medidas de prevenção à Covid-19, seguindo as determinações do Governo Estadual e Municipal. Com isso, continuam suspensas as sessões ordinárias e o atendimento ao público. Nesse período, a Câmara permanece fechada, retornando dia 09 de abril de 2020, podendo esta data ser prorrogada.

Em caráter excepcional, o presidente da Câmara, Sr. Márcio Maximino Bortoloto, diante de solicitação do Prefeito ou por interesse institucional, poderá convocar sessões plenárias ordinárias e/ou extraordinárias e reuniões extraordinárias de comissões permanentes para deliberação de matérias de prevenção e enfrentamento a Covid-19.

Concurso Público nº 001/2020 da Câmara Mun. de Vereadores de Descanso está suspenso por tempo indeterminando

por Assessoria de Imprensa publicado 30/03/2020 15h42, última modificação 30/03/2020 15h42

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, Estado de Santa Catarina, Sr. Márcio Maximino Bortoloto, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, o Edital de Suspensão do Concurso Públicoreferente ao Concurso Público n.° 001/2020, destinado ao preenchimento de vaga no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores.

  • Em razão da decisão do Governo do Estado de Santa Catarina, proferida através do Decreto 525/2020, que trata da suspensão dos serviços no Estado de Santa Catarina, ficam suspensos todos os atos do Concurso Público n.º 001/2020 da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso (SC).
  • O Edital será republicado e os prazos reabertos assim que houver a normalização dos serviços. A data previamente estabelecida para realização da prova automaticamente está cancelada, não acontecerá na data programada. Após a retomada do processo será elaborado um novo cronograma, em especial, nova data para realização da prova. As inscrições até então realizadas continuarão valendo.

Câmara prorroga por mais sete dias as medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação da Covid-19

por Assessoria de Imprensa publicado 26/03/2020 17h07, última modificação 26/03/2020 17h07

 

Considerando a situação de exceção provocada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), inclusive quanto às medidas a serem adotadas para contenção de proliferação do vírus. De acordo com o Decreto nº 2117/2020, de 25 de março de 2020, do Poder Executivo, onde amplia as determinações dos Decretos Municipais nº 2115/2020 e 2116/2020, no Município de Descanso/SC. Em Conformidade as disposições elencadas no Decreto Estadual nº 525, de 23 de março de 2020, mantendo-se a suspensão em todo o território catarinense, sob regime de quarentena, por novo período de 7 (sete) dias, das atividades e os serviços públicos não essenciais, no âmbito municipal, estadual e federal, que não puderem ser realizados por meio digital ou mediante trabalho remoto, a encerrar no dia 1º de abril de 2020.

Ficam prorrogados, por meio da Portaria nº 20/2020, os efeitos e determinações constantes na Portaria nº 19, de 18 de março de 2020, por mais 07 (sete) dias, a partir de 26 de março de 2020, retornando dia 02 de abril de 2020, podendo esta data ser prorrogada. Fica mantida a suspensão das sessões ordinárias, por mais 07 (sete) dias, e, em caráter excepcional, o Presidente da Câmara Municipal, diante de solicitação do Prefeito ou por interesse institucional, poderá convocar sessões plenárias ordinárias e/ou extraordinárias e reuniões de comissões permanentes para deliberação de matérias de prevenção e enfrentamento a covid-19, quando se tratar de:

  • Projeto de Lei Complementar
  • Projeto de Lei Ordinária;
  • Projeto de Resolução;
  • Projeto de Decreto Legislativo.

Continuam abertas as inscrições do concurso público para o cargo de zelador

por Assessoria de Imprensa publicado 23/03/2020 16h21, última modificação 23/03/2020 16h21

 

Iniciaram no dia 16 de março e acontecerão até o dia 04 de abril as inscrições do concurso público para o cargo de zelador da Câmara de Vereadores de Descanso/SC. As inscrições são exclusivamente via internet, através do endereço eletrônico: www.alternativeconcursos.com.br.

O Edital e maiores informações poderão ser obtidos no site Câmara Municipal de Vereadores (www.descanso.sc.leg.br), bem como no site da empresa contratada (www.alternativeconcursos.com.br).

Câmara suspende expediente e sessões ordinárias pelo período de sete dias

por Assessoria de Imprensa publicado 18/03/2020 16h22, última modificação 18/03/2020 16h22

 

A Câmara de Vereadores de Descanso instituiu por meio da Portaria nº 19/2020 uma série de medidas temporárias de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19. A partir desta quarta-feira (18), fica suspenso as atividades do Poder Legislativo de Descanso, pelo prazo de 7 dias, retornando dia 26 de março de 2020, podendo esta data ser prorrogada. Pelo mesmo período, estão suspensas as sessões ordinárias que já estavam marcadas. Ficam suspensas as sessões solenes, eventos e reuniões já designadas pelo prazo de 30 (trinta) dias, e, ficam suspensas todas as atividades relacionadas ao Programa Vereador Mirim, por tempo indeterminado.

As medidas se justificam com base nas disposições do Decreto Estadual nº 515/2020 e do Decreto Municipal nº 2116/2020, que suspendeu eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado.

E.E.B Everardo Backheuser e C.E.E.F Paulo Henrique Pissaia são comtempladas no sorteio público para compor as duas vagas restantes da Câmara Mirim 2020

por Assessoria de Imprensa publicado 18/03/2020 14h13, última modificação 18/03/2020 14h13

 

Em conformidade com a Resolução 01/2020, nesta terça–feira durante a 8ª Sessão Ordinária de 2020 foi realizado sorteio público entre os suplentes pra compor as duas vagas restantes da Câmara Mirim 2020, sendo sorteadas as escolas E.E.B. Everardo Backheuser no Ensino Médio e C.E.E.F Paulo Henrique Pissaia.

Confira a composição da Câmara Mirim 2020:

E.E.B Itajubá – 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental

Pamela Bortolon Cherobin

Vereadora

Raquel de Oliveira Lopes

Suplente

 

E.E.B Itajubá – Ensino Médio

Tatiane Gomes Balensiefer

Vereadora

Júlio Cesar Berté

Suplente

 

E.E.B Everardo Backheuser – 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental

Eloísa Baldo

Vereadora

Marcos Eduardo Baldo

Suplente

 

E.E.B Everardo Backheuser – Ensino Médio

Kauane Luiza Immig Morás

Vereadora

Ana Paula Togni

Vereadora

Rayane Rafaela Padilha

Suplente

 

Colégio UNICAMPO – 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental

Gabriel Dalmolin

Vereador

Mirela Valentini Bürkin

Suplente

 

 

E.B.M Cachoeirinha – 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental

Cristian Pedretti

Vereador

Estefani Camila Colombo

Suplente

 

C.E.E.F Paulo Henrique Pissaia – 5º ano do Ensino Fundamental

Luiza Vitória Dittberner

Vereadora

Maria Eduarda Rosin Parmeggiani

Suplente

Nycolli Wronski Mayer

Vereadora

João Pedro Parmeggiani Machado

Suplente


Diante a pandemia que vem acontecendo em nosso estado, por motivos de proteção e prevenção, a fim de evitar a propagação do COVID-19 (Coronavírus) estão suspensos por tempo indeterminado os trabalhos previstos na Câmara Mirim 2020.

8ª Sessão Ordinária de 2020 – 17 de março de 2020

por Assessoria de Imprensa publicado 18/03/2020 10h59, última modificação 18/03/2020 10h59
Duas matérias foram aprovadas, em 1ª votação e votação única, na 8ª Sessão Ordinária de 2020 da Câmara de Vereadores de Descanso, transcorrida no dia de ontem, 17 de març

PEQUENO EXPEDIENTE:

Em discussão e votação única foi aprovada por unanimidade de votos uma proposição, sendo a seguinte:

Indicação nº 20/2020 de autoria do vereador Jhoni Zortéa, onde solicita ao Chefe do Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize a implantação de placas indicativas com nome das ruas em todo perímetro urbano e rural do município.

ORDEM DO DIA:

Primeira Discussão e Votação: (o projeto a seguir foi de autoria do Executivo e aprovado pelo Legislativo por unanimidade de votos em 1ª votação)

PL 22/2020 dispõe sobre adequações a dotação do orçamento da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Urbanos para execução da obra de construção de torre nova para caixa de água da rede de abastecimento da comunidade de Linha São Valentim e reforço da dotação para construção de pontes e pontilhões, com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício de 2019.

Câmara abre concurso público para o cargo de zelador

por Assessoria de Imprensa publicado 16/03/2020 15h06, última modificação 16/03/2020 15h06

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, Sr. Márcio Maximino Bortoloto, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO, que se encontra aberto Concurso Público, destinado ao preenchimento de vaga no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores, o qual reger-se-á pelas instruções do Edital n° 001/2020.

Cargo: Ensino Fundamental: Zelador – 01 vaga – 40 horas.

Inscrições: As inscrições serão realizadas de 16 de março a 14 de abril de 2020 exclusivamente via internet, através do endereço eletrônico www.alternativeconcursos.com.br.

Prova: A prova será aplicada no dia 26 de abril de 2020.

O Edital e maiores informações poderão ser obtidos na Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, no site www.descanso.sc.leg.br bem como no site da empresa contratada www.alternativeconcursos.com.br.

Edital de Concurso Público 001-2020
Anexo I - Conteúdo Programático
Anexo II - Atribuições do Cargo-Função
Anexo III - Formulário para Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição
Anexo IV - Formulário de Recurso
Anexo V - Cronograma

 

Creche Municipal do Distrito de Itajubá terá o nome de Judit Ângela Balbinot Prigol

por Assessoria de Imprensa publicado 13/03/2020 15h36, última modificação 13/03/2020 15h36

 

Vereadores de Descanso aprovaram em segundo turno, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei nº 19/2020, que denomina o espaço público Judit Ângela Balbinot Prigol a edificação de instalação da Creche Municipal do Distrito de Itajubá.

Judit Ângela Balbinot Prigol nasceu na cidade de Protásio Alves, Estado do Rio Grande do Sul, em 19 de agosto de 1932, filha de João Balbinot e Emília de Faveri Balbinot. Casou-se em Nova Prata/RS, com Domingos Prigol e da união nasceram 10(dez) filhos.

Mudou-se para Itajubá trazendo 7 (sete) filhos, sendo que os outros 3 nasceram em Santa Catarina.

Com sua família instalou-se em linha Itajubá, fixando residência e desenvolvendo atividade comercial em pequeno bar/armazém.

Conhecida por seu carisma, Judit foi referência no ramo comercial e no trabalho voluntário, em parte vinculado à Igreja, na qual dedicava seu tempo para efetuar gratuitamente limpeza, lavação de toalhas, panos e outros objetos utilizados nas celebrações e festividades.

Na localidade de Itajubá é de notório conhecimento sua dedicação aos viajantes que por ali passavam, onde lhes era oferecido pouso para descanso, sem qualquer pagamento, visto que o local do comércio que mantinha era de amplas acomodações.

Além disso, é assunto corrente que a mesma preparava refeições para pessoas que por lá passavam e não podiam pagar, bem como, fornecia gratuitamente lanches aos motoristas da empresa Helios, que detinha concessão de linhas que vinham do Rio Grande do Sul.

Portanto, seu trabalho e dedicação voluntária à comunidade ajudaram na construção de um povo solidário, emanando verdadeiro exemplo de servir comunitário.

7ª Sessão Ordinária de 2020 – 12 de março de 2020

por Assessoria de Imprensa publicado 13/03/2020 14h47, última modificação 13/03/2020 14h47

Sete matérias foram aprovadas, em 2ª votação e votação única, na 7-ª Sessão Ordinária de 2020 da Câmara de Vereadores de Descanso, transcorrida no dia de ontem, 12 de março.

Deram entrada na Casa, dois projetos de autoria do Executivo. O PL 21/2020 trata-se do convênio 2020TR000376 que objetiva-se a transferência de recursos financeiros, no valor de até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para pagamento de despesas relativas ao serviço de pronto atendimento de urgência e emergência, atualmente prestado pela Fundação Médica dos Trabalhadores Rurais de Descanso. O PL 22/2020 dispõe sobre adequações a dotação do orçamento da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Urbanos para execução da obra de construção de torre nova para caixa de água da rede de abastecimento da comunidade de Linha São Valentim e reforço da dotação para construção de pontes e pontilhões, com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício de 2019. (Ambos os projetos foram submetidos às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Em discussão e votação única foram aprovadas por unanimidade de votos quatro proposições, sendo as seguintes:

Indicação nº 16/2020 de autoria do vereador Vlademir Oro, onde solicita ao Chefe do Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento, cascalhamento e colocação de bueiros (se necessário) na estrada geral de Lª Parda, partindo da família do Senhor Olvanir Trevizol passando pelas famílias de Rodrigo Schmitt Roque Schmitt e Luiz Brombatti.

Indicação nº 17/2020 de autoria do vereador Marcos Baldo, requer ao Chefe do Executivo Municipal, para que através do setor competente, melhorias na iluminação pública no final da Rua Antônio Lauer, município de Descanso.

Indicação nº 18/2020 e 19/2020 foram de autoria do vereador Edenilson Slaviero, em que demanda ao Chefe do Executivo Municipal, para que através do setor competente, envie a esta casa, projeto de lei que autorize demolição da Escola Isolada Municipal Deputado Leoberto Leal, de Linha Santo Expedito, bem como a concessão por tempo indeterminado, a área da mesma à comunidade de Linha Santo Expedito, viabilize a recolha dos entulhos, pós autorização de demolição, tubulação, cascalhamento e compactação da referida área e pequenas melhorias com cascalhamento e compactação, no pátio já existente. A indicação 19 solicita-se que viabilize melhorias de visibilidade, tubulação, cascalhamento, e compactação do acesso à propriedade do Senhor Silvestre Kuzy, morador da comunidade de Linha Santo Expedito.

 

Ordem do Dia:

Segunda Discussão e Votação: (os projetos a seguir foram de autoria do Executivo e aprovado pelo Legislativo por unanimidade de votos em 2ª votação)

PL 18/2020 propõe abertura de crédito no valor de R$ 514.189,75 para execução de parte das obras de pavimentação das ruas Pedro Erlo em Lª Cruzinhas, João Lemos no Centro, Bernadina Guizi em Itajubá, 16 de Dezembro no Bairro Industrial e Av. Ladislava Poletto na saída para Lª Alegre.

PL 19/2020 visa nominar como “CRECHE MUNICIPAL JUDIT ÂNGELA BALBINOT PRIGOL” a edificação de instalação da creche municipal do Distrito de Itajubá.

PL 20/2020 refere-se adequações orçamentárias para aquisição de parque infantil para a comunidade de Lª São Valentin e Distrito de Itajubá, no valor de R$ 75.000,00.

Eleitos os 7 vereadores mirins para o mandato 2020

por Assessoria de Imprensa publicado 13/03/2020 08h55, última modificação 13/03/2020 08h58

 

Foram definidos no dia de ontem os sete vereadores mirins que farão parte da Câmara Mirim no período 2020. Conforme a Resolução 01/2020, as duas vagas restantes para compor a Câmara Mirim será feita por meio de sorteio público entre os suplentes eleitos no dia 17 de março do corrente ano, antes da realização da 8ª Sessão Ordinária de 2020. Os jovens foram escolhidos em eleição realizada em cada uma das escolas com alunos do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental e 1º e 3º ano do Ensino Médio. 

As eleições foram conduzidas pelas escolas. A diplomação dos vereadores mirins ocorrerá neste mês, no dia 24, e a posse será realizada no mesmo dia. As sessões da Câmara Mirim iniciam já no mês de abril.

O que é ser um vereador mirim:

As experiências irão contribuir na formação pessoal, além de preparar líderes capacitados e conscientes dos deveres e direitos como cidadãos. Participam de sessões solenes, ordinárias em que debatem e reivindicam assuntos relacionados às suas escolas e à comunidade descansense.

 

Confira a relação dos eleitos:

E.E.B Itajubá – 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental

Pamela Bortolon Cherobin

E.E.B Itajubá – Ensino Médio

Tatiane Gomes Balensiefer

 

E.E.B Everardo Backheuser – 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental

Eloísa Baldo

E.E.B Everardo Backheuser – Ensino Médio

Kauane Luiza Immig Morás

 

Colégio UNICAMPO – 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental

Gabriel Dalmolin

 

E.B.M Cachoeirinha – 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental

Cristian Pedretti

 

C.E.E.F Paulo Henrique Pissaia – 5º ano do Ensino Fundamental

Luiza Vitória Dittberner

 

Vereadores aprovam em 1ª votação Projeto de Lei que visa parte das obras de pavimentação de vias públicas do município

por Assessoria de Imprensa publicado 11/03/2020 16h09, última modificação 11/03/2020 16h09

Está aprovado por unanimidade de votos em 1ª votação o Projeto de Lei nº 18/2020 que visa abertura de dotações orçamentárias no valor de R$ 514.189,75 para realização de parte das obras de pavimentação das Ruas Pedro Erlo em Lª Cruzinhas, João Lemos no Centro, Bernadina Guizi em Itajubá, 16 de Dezembro no Bairro Industrial e Av. Ladislava Poletto na saída para Lª Alegre.

Conforme os vereadores este projeto possibilitará maior qualidade de vida aos moradores beneficiados, e valorização dos imóveis.

6ª Sessão Ordinária de 2020 – 10 de março de 2020

por Assessoria de Imprensa publicado 11/03/2020 13h19, última modificação 11/03/2020 13h19

Seis matérias foram aprovadas, em 1ª votação e votação única, na 6ª Sessão Ordinária de 2020 da Câmara de Vereadores de Descanso, transcorrida no dia de ontem, 10 de março.

Em discussão e votação única foram aprovadas por unanimidade de votos três proposições, sendo as seguintes:

Indicação nº 13 e 14/2020 foram de autoria do vereador Vlademir Oro, onde solicita ao Chefe do Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento e cascalhamento na estrada geral de Lª Sanga Curta, passando pelas famílias de Janete Pereira, Eloi Bernardi, Ari da Silva ,Leonardo Prity e Alcir Tacca, e, estude as possibilidades de aquisição e colocação de reservatório de combustível nas dependências do galpão de máquinas, bem como a aquisição por meio de distribuidoras, que possam ofertar preços melhores, estudando, para tanto, a modalidade de licitação que melhor atenda a tal finalidade.

Indicação nº 15/2020 de autoria do vereador Denilso Vicentin, requer ao Chefe do DEINFRA de São Miguel do Oeste, para que através do setor competente, providencie melhorias na SC-163 na Rua Jorge Lacerda em frente à residência do Sr. Ilias Prigol, situada no Distrito de Itajubá.

Ordem do Dia:

Primeira Discussão e Votação: (os projetos a seguir foram de autoria do Executivo e aprovados pelo Legislativo por unanimidade de votos em 1ª votação)

PL 18/2020 propõe abertura de crédito no valor de R$ 514.189,75 para execução de parte das obras de pavimentação das ruas Pedro Erlo em Lª Cruzinhas, João Lemos no Centro, Bernadina Guizi em Itajubá, 16 de Dezembro no Bairro Industrial e Av. Ladislava Poletto na saída para Lª Alegre.

PL 19/2020 visa nominar como “CRECHE MUNICIPAL JUDIT ÂNGELA BALBINOT PRIGOL” a edificação de instalação da creche municipal do Distrito de Itajubá.

PL 20/2020 refere-se adequações orçamentárias para aquisição de parque infantil para a comunidade de Lª São Valentin e Distrito de Itajubá, no valor de R$ 75.000,00.

Delegado da Polícia Civil de Descanso agradece vereadores pela Moção de Apelo nº 04/2020

por Assessoria de Imprensa publicado 11/03/2020 09h35, última modificação 11/03/2020 09h35

No dia de ontem antes da realização da 6ª Sessão Ordinária de 2020 o Delegado da Polícia Civil de Descanso, Sr. Cléverson Luis Muller, esteve reunido com os vereadores, com o intuito de agradecer os nobres edis pela aprovação da Moção de Apelo nº 04/2020.

A moção visa buscar junto ao Governo do Estado e demais autoridades da Assembleia Legislativa, para que seja assegurado tratamento isonômico entre todas as carreiras da Segurança Pública do Estado, e não somente as carreiras policiais militares, conforme Projeto de Lei da Reforma Previdenciária. Entende-se como justo a paridade e integralidade de todos os direitos e benefícios às carreiras, sem exceções.

Presidente da Câmara homologa candidaturas Vereador Mirim 2020

por Assessoria de Imprensa publicado 09/03/2020 15h35, última modificação 10/03/2020 08h39

Presidente da Câmara homologa o deferimento dos candidatos inscritos no Programa Vereador Mirim da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso/SC para eleição da Câmara Mirim 2020, de acordo com a portaria nº 14/2020.

 Sobre o Programa:

Criado através da Resolução nº 01/2020 o Programa Vereador Mirim tem por objetivo estimular a participação política dos estudantes, propiciando momentos de reflexão e estudo sobre o papel do Poder Legislativo Municipal e a importância da política numa sociedade democrática. Promovendo a interação entre a Câmara Municipal e a escola, permitindo ao estudante participar do processo e compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação de sua cidadania e compreensão dos aspectos políticos da sociedade.

O programa é constituído por estudantes devidamente matriculados e efetivamente estudando do 5° ao 9° ano do Ensino Fundamental e 1° ao 3° ano do Ensino Médio em escola pública e particular e residente do Município de Descanso/SC.

Conheça os candidatos a Vereador Mirim 2020:

E.E.B Itajubá – 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental

Candidato

Situação Inscrição

01

Anthony Frozza de Lima

DEFERIDA

02

Charles Henrique Mendes

DEFERIDA

03

Darlaine Benincá

DEFERIDA

04

Gabriel Antonio Imich Moreira

DEFERIDA

05

Kamila Alves da Silva Nunes de Lima

DEFERIDA

06

Marcelo Augusto Sonalio

DEFERIDA

07

Pamela Bortolon Cherobin

DEFERIDA

08

Rafael Barbosa Senter

DEFERIDA

09

Rafael Ramos

DEFERIDA

10

Raquel de Oliveira Lopes

DEFERIDA

E.E.B Itajubá – Ensino Médio

Candidato

Situação Inscrição

01

Júlio Cesar Berté

DEFERIDA

02

Tatiane Gomes Balensiefer

DEFERIDA

 

E.E.B Everardo Backheuser – 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental

Candidato

Situação Inscrição

01

Álvaro Basso Serina

DEFERIDA

02

Eloísa Baldo

DEFERIDA

03

Igor Nora

DEFERIDA

04

Kassiane Moraes de Almeida

DEFERIDA

05

Lucas Norton Vian Lorenski

DEFERIDA

06

Marcos Eduardo Baldo

DEFERIDA

 

E.E.B Everardo Backheuser – Ensino Médio

Candidato

Situação Inscrição

01

Ana Paula Togni

DEFERIDA

02

Kauane Luiza Immig Morás

DEFERIDA

03

Rayane Rafaela Padilha

DEFERIDA

 

Colégio UNICAMPO – 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental

Candidato

Situação Inscrição

01

Ana Laura Morosini

DEFERIDA

02

Gabriel Dalmolin

DEFERIDA

03

Lucas Lunardi Andreolla

DEFERIDA

04

Mirela Valentini Bürkin

DEFERIDA

 

E.B.M Cachoeirinha – 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental

Candidato

Situação Inscrição

01

Claryssa Cristaldo Cordeiro

DEFERIDA

02

Cristian Pedretti

DEFERIDA

03

Estefani Camila Colombo

DEFERIDA

04

Igor Gabriel Capelesso

DEFERIDA

 

C.E.E.F Paulo Henrique Pissaia – 5º ano do Ensino Fundamental

Candidato

Situação Inscrição

01

João Pedro Parmeggiani Machado

DEFERIDA

02

Luiza Vitória Dittberner

DEFERIDA

03

Marco Antônio Bortolotto

DEFERIDA

04

Maria Eduarda Rosin Parmeggiani

DEFERIDA

05

Nycolli Wronski Mayer

DEFERIDA

06

Steffany Camili Marquete

DEFERIDA

07

Tiago Gabriel Lorenzato

DEFERIDA

08

Vitor Dalbosco Kuhn

DEFERIDA

09

Vitória Gracik

DEFERIDA

10

Yasmin Moreira

DEFERIDA

 

As eleições em cada escola acontecerão no dia 12 de março de 2020, no período matutino das 9h00min até 11h00min e no turno vespertino: 13h30min até 15h30min.

Estão abertas as inscrição para o Programa Vereador Mirim 2020

por Assessoria de Imprensa publicado 28/02/2020 16h20, última modificação 28/02/2020 17h19

 

A Câmara de Vereadores abriu as inscrições para mais uma edição do Programa Vereador Mirim, relativa ao mandato do ano de 2020. Podem participar estudantes das redes pública e particular, devidamente matriculados e efetivamente estudando do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º ao 3º do Ensino Médio.

O programa será composto de um grupo com nove vagas, sendo uma vaga por escola para alunos do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental e uma vaga para 1º e 3º ano do Ensino Médio, totalizando sete vagas, as duas vagas restantes serão distribuídas entre as escolas por sorteio público entre os suplentes, no dia 17 de março antes da realização da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Descanso.

Os jovens que tiverem interesse devem procurar a secretaria de sua escola e retirar a ficha de inscrição e de autorização. As fichas devem ser preenchidas pelos pais. O diretor de cada escola vai proporcionar um momento para apresentação dos candidatos.

A divulgação das eleições ocorreu nesta semana e sendo realizada pelo Presidente, Sr. Márcio Maximino Bortoloto, e membros da comissão coordenadora do Programa Vereador Mirim. A Comissão é composta pelos vereadores Denilso Francisco Vicentin, Edenilson Slaviero e Volmir Adelar Casagrande e por servidores da Câmara. Todas as escolas com alunos na faixa etária do programa serão visitadas.

O Programa Vereador Mirim 2020 foi criado através da Resolução nº 01/2020. Conforme o presidente da Câmara, Sr. Márcio Maximino Bortoloto, o programa visa estimular a participação política da juventude, propiciando aos estudantes momentos de reflexão e estudo sobre o papel do Poder Legislativo Municipal e a importância da política numa sociedade democrática.

O roteiro de divulgação iniciou nas escolas C.E.E.F. Paulo Henrique Pissaia, Unicampo, E.E.B. Itajubá, E.E.B. Everardo Backheuser e E.B.M. Cachoeirinha.

 

A ELEIÇÃO

 

A eleição dos vereadores mirins será no dia 12 de março em cada escola, durante o turno matutino das 9h00min até 11h00min e no turno vespertino das 13h30min até 15h30min, com a apuração dos votos logo após o encerramento da votação com a presença de um membro da comissão ou outro representante da Câmara de Vereadores de Descanso. Terão direito a voto todos os estudantes do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental e todos os estudantes do Ensino Médio de cada escola.

Os vereadores mirins exercerão o mandato de 01 ano letivo, com direito a reeleição, com a participação do vereador suplente (1º suplente participa de todas as atividades) e serão intercaladas a cada mês, ou seja, cada mês será realizado em um dia da semana ( de segunda a sexta), às 8horas da manhã.

A sessão solene de diplomação, posse e eleição da mesa diretora dos vereadores mirins está marcada para o dia 24 de março, o início das sessões ordinárias será no mês de abril e seu término se dará no mês de novembro do mesmo ano da eleição. Eles se reúnem uma vez por mês, em sessão no plenário da Câmara de Vereadores. Os membros da Câmara Mirim podem apresentar projetos de lei, indicações, propor homenagens.

5ª Sessão Ordinária de 2020 – 26 de fevereiro de 2020

por Assessoria de Imprensa publicado 27/02/2020 09h10, última modificação 27/02/2020 09h23

 

Onze matérias foram aprovadas, em 2ª votação e votação única, na 5ª Sessão Ordinária de 2020 da Câmara de Vereadores de Descanso, transcorrida no dia de ontem, 26 de fevereiro.

Deu entrada na Casa e submetido à Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020, que “DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE DESCANSO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, CONFORME PARECER PRÉVIO Nº 160/2019 DO TCE – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Em discussão e votação única foram aprovadas por unanimidade de votos três proposições, sendo as seguintes:

  • Indicação nº 11/2020 de autoria dos vereadores Márcio Maximino Bortoloto e Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo, solicitam ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, para que através do setor competente, analise a viabilidade de destinação de um veículo novo para a Polícia Militar de Descanso/SC.
  •  Indicação nº 12/2020 de autoria do vereador Marcos Baldo, demanda ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a possibilidade de conceder maior desconto para quem pagar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em parcela única, do mesmo modo, solicita-se a isenção de IPTU para pessoas acima de 60 (sessenta) anos de idade, que possuam apenas um imóvel e seja unifamiliar (reside no imóvel), desde que sua renda mensal per capita não ultrapasse a quantia de um salário mínimo.
  • Moção de Apoio nº 05/2020 de autoria do vereador Márcio Maximino Bortoloto, manifestando apoio à APRASC, Associação Dos Praças da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina e ao Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, nos seguintes termos:

PELA REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS QUE ATINGEM A CATEGORIA, QUE NÃO RECEBEU NENHUM REAJUSTE DESDE O ANO DE 2014, OBJETO DA PRESENTE MOÇÃO DE APOIO, É PARA QUE EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, HONRE COM O PAGAMENTO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS ANOS DE 2014 A 2019”

 

Ordem do Dia:

Segunda Discussão e Votação: (os projetos a seguir foram de autoria do Executivo e aprovado pelo Legislativo por unanimidade de votos em 2ª votação)

  • PL 07/2020: Autoria do Poder Executivo trata-se de desmembramento de 09 lotes da gleba 01, com área de 7.320,00 m², sito a rua Santo Estanislau, de propriedade de Clementino Oro.
  • PL 08/2020: Autoria do Poder Executivo visa acrescentar o parágrafo 5º ao art. 2º da Lei municipal 1.656 de 29 de outubro de 2018, com a seguinte redação:

"Art. 2º. [...]:

§ Entre os incentivos estabelecidos no inciso III do caput deste artigo, especialmente horas máquina, materiais e outras de menor monta, que somados não superarem o montante de 10 (dez) UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal), poderão ser concedidos mediante simples requerimento do interessado, acompanhado de projeto ou demonstrativo simplificado e aprovação do departamento de engenharia municipal, observado o limite máximo estabelecido no 1§ do art. 8º desta lei”.

 

  • Proposta de Emenda Aditiva 01 de autoria do vereador Márcio Maximino Bortoloto, acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º, com a seguinte redação: “Fica o Poder Executivo, quando da elaboração do Decreto que trata o caput deste artigo, obrigado a oportunizar ao contribuinte a possibilidade de pagamento da tarifa de forma mensal ou em parcela única com o desconto de 10% (dez por cento)”. (aprovada por unanimidade de votos)
  • Proposta de Emenda Aditiva 02 de autoria do vereador Márcio Maximino Bortoloto, acrescenta o parágrafo único ao artigo 11, com a seguinte redação: “Fica estabelecido o prazo de 04 anos, a contar da publicação desta Lei, para a regularização das fossas existentes que não se atentam às normas técnicas vigentes, respeitando-se, contudo, as situações consolidadas que, por inviabilidade técnica devidamente atestada por engenheiro responsável, não puderem ser alteradas”. (aprovada por maioria de votos)
  •  Proposta de Emenda Aditiva 03 de autoria do vereador Jhoni Zortéa, acrescenta o parágrafo único ao artigo 12, com a seguinte redação: “O benefício de que trata este artigo poderá ser de até 100% do valor dos equipamentos (caixa de gordura, fossa, filtro, sumidouro), instalação e projeto, caso atendidos os requisitos estabelecidos no decreto regulamentador, observado o limite máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais) por unidade”. (aprovada por unanimidade de votos)
  •  Proposta de Emenda Modificativa 01 de autoria do vereador Jhoni Zortéa, altera a redação do artigo 14, passando a constar a seguinte redação: “O Município poderá estabelecer modelos padrão adequado das unidades individuais de tratamento, mediante a elaboração de projeto de referência, tendo como base modelos de baixo custo aprovados pelos órgãos competentes”. (aprovada por maioria de votos)
  • PL 09/2020 com emendas aditivas 01, 02 e 03/2020 e modificativa 01/2020: Projeto de autoria do Executivo e emendas de autoria do Legislativo, visa a reformular e restituir o Programa Municipal de Gestão do Esgotamento Sanitário, dispondo sobre sua criação, estruturação e gestão.

 

EM VOTAÇÃO ÚNICA FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020.

 

PALAVRA LIVRE:

Comandante Ademir Ludvig usou a palavra para agradecer o apoio dos nobres vereadores e esclarecer mais sobre a moção de apoio nº 05/2020.

 

 

Ponto facultativo

por Assessoria de Imprensa publicado 21/02/2020 15h20, última modificação 21/02/2020 15h20

 

Em virtude do carnaval, Câmara de Vereadores comunica que seguirá o decreto Executivo nº 2109/2020, que decretou ponto facultativo nas repartições públicas do município no dia 24 e 25 de fevereiro o dia todo. O expediente retorna normal na quarta-feira, dia 26.  

Vereadores aprovam criação, estruturação e gestão do Programa Municipal de Gestão do Esgotamento Sanitário

por Assessoria de Imprensa publicado 21/02/2020 14h35, última modificação 21/02/2020 14h34

 

Os vereadores de Descanso aprovaram por unanimidade em 1ª votação, na 4ª sessão ordinária de 2020, o Projeto de Lei 09/2020, de autoria do Poder Executivo, com propostas de emendas aditivas 01, 02 e 03/2020, e modificativa 01/2020, de autoria do Poder Legislativo, que visa a reformular e restituir o Programa Municipal de Gestão do Esgotamento Sanitário, dispondo sobre sua criação, estruturação e gestão.

Este projeto visa regular os aspectos formais do projeto municipal que já está em andamento com a conclusão da estação de tratamento de dejetos humanos, localizada em Lª Campinas. Tais medidas visam elevar o município ao respeito integral ao princípio da legalidade elencada no art. 37 da Constituição Federal e nas disposições da Lei Federal 11.445/2007, que outorga aos Municípios a gestão do saneamento básico, sendo parte essencial para a continuidade dos trabalhos de coleta e tratamento do esgoto sanitário.

 

Emendas:

  • Proposta de Emenda Aditiva 01 de autoria do vereador Márcio Maximino Bortoloto, acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º, com a seguinte redação: “Fica o Poder Executivo, quando da elaboração do Decreto que trata o caput deste artigo, obrigado a oportunizar ao contribuinte a possibilidade de pagamento da tarifa de forma mensal ou em parcela única com o desconto de 10% (dez por cento)”.
  • Proposta de Emenda Aditiva 02 de autoria do vereador Márcio Maximino Bortoloto, acrescenta o parágrafo único ao artigo 11, com a seguinte redação: “Fica estabelecido o prazo de 04 anos, a contar da publicação desta Lei, para a regularização das fossas existentes que não se atentam às normas técnicas vigentes, respeitando-se, contudo, as situações consolidadas que, por inviabilidade técnica devidamente atestada por engenheiro responsável, não puderem ser alteradas”.
  •  Proposta de Emenda Aditiva 03 de autoria do vereador Jhoni Zortéa, acrescenta o parágrafo único ao artigo 12, com a seguinte redação: “O benefício de que trata este artigo poderá ser de até 100% do valor dos equipamentos (caixa de gordura, fossa, filtro, sumidouro), instalação e projeto, caso atendidos os requisitos estabelecidos no decreto regulamentador, observado o limite máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais) por unidade”.
  •  Proposta de Emenda Modificativa 01 de autoria do vereador Jhoni Zortéa, altera a redação do artigo 14, passando a constar a seguinte redação: “O Município poderá estabelecer modelos padrão adequado das unidades individuais de tratamento, mediante a elaboração de projeto de referência, tendo como base modelos de baixo custo aprovados pelos órgãos competentes”.

 


Outros projetos foram aprovados em 1ª votação, sendo eles:

  • PL 07/2020: Autoria do Poder Executivo trata-se de desmembramento de 09 lotes da gleba 01, com área de 7.320,00 m², sito a rua Santo Estanislau, de propriedade de Clementino Oro.
  • PL 08/2020: Autoria do Poder Executivo visa acrescentar o parágrafo 5º ao art. 2º da Lei municipal 1.656 de 29 de outubro de 2018, com a seguinte redação:

"Art. 2º. [...]:

§ Entre os incentivos estabelecidos no inciso III do caput deste artigo, especialmente horas máquina, materiais e outras de menor monta, que somados não superarem o montante de 10 (dez) UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal), poderão ser concedidos mediante simples requerimento do interessado, acompanhado de projeto ou demonstrativo simplificado e aprovação do departamento de engenharia municipal, observado o limite máximo estabelecido no 1§ do art. 8º desta lei”.

4ª Sessão Ordinária de 2020 é realizada – 20 de fevereiro de 2020

por Assessoria de Imprensa publicado 21/02/2020 09h58, última modificação 21/02/2020 09h58

 

Quatorze matérias foram aprovadas, em 1ª e 2ª votação e votação única, na 4ª Sessão Ordinária de 2020 da Câmara de Vereadores de Descanso, transcorrida no dia de ontem, 20 de fevereiro.

Foram apresentados na Casa, projetos de autoria do Executivo. O PL 19/2020 visa nominar como “CRECHE MUNICIPAL JUDIT ÂNGELA BALBINOT PRIGOL” a edificação de instalação da creche municipal do Distrito de Itajubá. O PL 20/2020 refere-se adequações orçamentárias para aquisição de parque infantil para a comunidade de Lª São Valentin e Distrito de Itajubá, no valor de R$ 75.000,00. (os projetos foram submetidos às comissões técnicas e permanentes da Casa)

Deu entrada pelo Poder Legislativo. Proposta de Emenda Aditiva 01 ao Projeto de Lei 09/2020 de autoria do vereador Márcio Maximino Bortoloto, acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º, com a seguinte redação: “Fica o Poder Executivo, quando da elaboração do Decreto que trata o caput deste artigo, obrigado a oportunizar ao contribuinte a possibilidade de pagamento da tarifa de forma mensal ou em parcela única com o desconto de 10% (dez por cento)”. Proposta de Emenda Aditiva 02 ao Projeto de Lei 09/2020 de autoria do vereador Márcio Maximino Bortoloto, acrescenta o parágrafo único ao artigo 11, com a seguinte redação: “Fica estabelecido o prazo de 04 anos, a contar da publicação desta Lei, para a regularização das fossas existentes que não se atentam às normas técnicas vigentes, respeitando-se, contudo, as situações consolidadas que, por inviabilidade técnica devidamente atestada por engenheiro responsável, não puderem ser alteradas”. Proposta de Emenda Aditiva 03 ao Projeto de Lei 09/2020 de autoria do vereador Jhoni Zortéa, acrescenta o parágrafo único ao artigo 12, com a seguinte redação: “O benefício de que trata este artigo poderá ser de até 100% do valor dos equipamentos (caixa de gordura, fossa, filtro, sumidouro), instalação e projeto, caso atendidos os requisitos estabelecidos no decreto regulamentador, observado o limite máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais) por unidade”. Proposta de Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei 09/2020 de autoria do vereador Jhoni Zortéa, altera a redação do artigo 14, passando a constar a seguinte redação: “O Município poderá estabelecer modelos padrão adequado das unidades individuais de tratamento, mediante a elaboração de projeto de referência, tendo como base modelos de baixo custo aprovados pelos órgãos competentes”. (as propostas de emendas foram submetidas à ordem do dia)

Em discussão e votação única foram aprovadas por unanimidade de votos cinco proposições, sendo as seguintes:

  • Indicação nº 08/2020 de autoria do vereador Vlademir Oro, solicitando ao Executivo para que através do setor competente, analise uma forma legal para que a comunidade da Linha Sanga Curta seja comtemplada com o recebimento de recurso financeiro/materiais para realizar ampliação do salão comunitário.
  •  Indicação nº 09/2020 de autoria do vereador Márcio Maximino Bortoloto, demanda ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, para que providencie a instalação de lâmpadas LED no trecho final da Avenida Martin Piaseski, especificamente na saída para Linha Campinas, que não foi contemplada na primeira oportunidade das instalações.
  • Indicação nº 10/2020 de autoria da vereadora Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo requer ao Executivo Municipal, para que, por meio do Conselho de Trânsito e demais setores competentes, realize estudo técnico para a instalação de semáforos no cruzamento da Avenida Santa Helena com a Rua João Gumercindo Agostini, no Bairro Jaroseski.
  • Moção de Apelo nº 04/2020 de autoria do vereador Márcio Maximino Bortoloto, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Carlos Moisés Da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Júlio Garcia, Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com cópia para todos os Deputados Estaduais, nos seguintes termos:

“PARA QUE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL ALCANCE SEM EXCEÇÃO TODOS OS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA, ESTENDENDO PARA AS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA PENAL E IGP (INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS) TODAS AS REGRAS DE APOSENTADORIA JÁ PREVISTAS PARA OS POLICIAIS MILITARES, ASSEGURANDO ASSIM, TRATAMENTO ISONÔMICO”

  • Requerimento de Informação nº 01/2020 de autoria do vereador Márcio Maximino Bortoloto, solicita ao Executivo as seguintes informações; Considerando que o município de Descanso, desde o ano de 2018, conta com a Lei da Ficha Limpa (Lei nº 1608/2018, de 15 de maio de 2018), que teve o propósito de dar mais eficiência e probidade na contratação dos servidores ocupantes dos cargos comissionados;

a) Quais as medidas foram tomadas pelo Poder Executivo em relação aos novos requisitos estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa;

b) Se os funcionários comissionados foram convocados a apresentar ao setor de RH a documentação necessária para comprovar suas situações regulares;

 

Ordem do Dia:

Segunda Discussão e Votação: (ambos os projetos foram de autoria do Executivo e aprovado pelo Legislativo por unanimidade de votos)

  • O PL 16/2020 trata-se de adequações do orçamento da nova forma de financiamento da Atenção Primária à Saúde – APS com recursos do SUS-UNIÃO, onde será destinados ao pagamento das despesas de pessoal dos profissionais da Atenção Básica do mês de fevereiro, no valor de R$ 1.213.353,60.
  • O PL 17/2020 destina-se a transferência de recursos financeiro para revitalização do Morro do Cristo, no valor de R$ 300.000,00.

 

Primeira Discussão e Votação (todos os projetos forma aprovados por unanimidade de votos)

  • PL 07/2020: Autoria do Poder Executivo trata-se de desmembramento de 09 lotes da gleba 01, com área de 7.320,00 m², sito a rua Santo Estanislau, de propriedade de Clementino Oro.
  • PL 08/2020: Autoria do Poder Executivo visa acrescentar o parágrafo 5º ao art. 2º da Lei municipal 1.656 de 29 de outubro de 2018, com a seguinte redação:

"Art. 2º. [...]:

§ Entre os incentivos estabelecidos no inciso III do caput deste artigo, especialmente horas máquina, materiais e outras de menor monta, que somados não superarem o montante de 10 (dez) UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal), poderão ser concedidos mediante simples requerimento do interessado, acompanhado de projeto ou demonstrativo simplificado e aprovação do departamento de engenharia municipal, observado o limite máximo estabelecido no 1§ do art. 8º desta lei”.

 

  • Proposta de Emenda Aditiva 01 ao Projeto de Lei 09/2020 – aprovada por unanimidade de votos.
  • Proposta de Emenda Aditiva 02 ao Projeto de Lei 09/2020 - aprovada por maioria de votos.
  • Proposta de Emenda Aditiva 03 ao Projeto de Lei 09/2020 - aprovada por unanimidade de votos.
  • Proposta de Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei 09/2020 - aprovada por maioria de votos.
  • PL 09/2020 com emendas aditivas 01,02 e 03/2020 e modificativa 01/2020: Projeto de autoria do Executivo e emendas de autoria do Legislativo, visa a reformular e restituir o Programa Municipal de Gestão do Esgotamento Sanitário, dispondo sobre sua criação, estruturação e gestão.

 

 

 

Câmara aprova projetos de lei que viabilizam o crescimento e desenvolvimento do município

por Assessoria de Imprensa publicado 19/02/2020 15h48, última modificação 19/02/2020 15h48

 

Câmara de Vereadores aprova em 1ª votação projetos de lei que viabilizam o crescimento e desenvolvimento do município. Os projetos de lei nº 16 e 17/2020 foram protocolados no dia 17/02 e deram entrada na noite de ontem, 18/02, na 3ª sessão ordinária de 2020, e, com a concordância de todos os vereadores foram submetidos na ordem do dia. Os projetos de lei apresentavam alguns questionamentos, no entanto, antes da realização da sessão os vereadores se reuniram com o prefeito juntamente com a diretora da contabilidade e controle interno para esclarecer as dúvidas. Os vereadores demonstram os seus comprometimentos com progresso do município.

  • O PL 16/2020 trata-se de adequações do orçamento da nova forma de financiamento da Atenção Primária à Saúde – APS com recursos do SUS-UNIÃO, onde será destinados ao pagamento das despesas de pessoal dos profissionais da Atenção Básica do mês de fevereiro, no valor de R$ 1.213.353,60.
  • O PL 17/2020 destina-se a transferência de recursos financeiro para revitalização do Morro do Cristo, no valor de R$ 300.000,00.

Nesta mesma sessão foi aprovado o Projeto de Resolução 01/2020 que cria o Programa Vereador Mirim 2020 na Câmara de Vereadores. O programa visa à aproximação das escolas com o Poder Legislativo, afim dos jovens conhecerem os trabalhos desenvolvidos pelo Legislativo e suas funções.

3ª Sessão Ordinária de 2020 é realizada no dia de ontem - 18 de fevereiro

por Assessoria de Imprensa publicado 19/02/2020 13h11, última modificação 19/02/2020 13h11


Quatro matérias foram aprovadas por unanimidade de votos na 3ª Sessão Ordinária de 2020 da Câmara de Vereadores de Descanso, transcorrida no dia de ontem, 18 de fevereiro.

Deram entrada na Casa, vários projetos de autoria do Executivo. O PL 16/2020 trata-se de adequações do orçamento da nova forma de financiamento da Atenção Primária à Saúde – APS com recursos do SUS-UNIÃO, onde será destinados ao pagamento das despesas de pessoal dos profissionais da Atenção Básica do mês de fevereiro, no valor de R$ 1.213.353,60. O PL 17/2020 destina-se a transferência de recursos financeiro para revitalização do Morro do Cristo, no valor de R$ 300.000,00. O PL 18/2020 propõe abertura de crédito no valor de R$ 514.189,75 para execução de parte das obras de pavimentação das ruas Pedro Erlo em Lª Cruzinhas, João Lemos no Centro, Bernadina Guizi em Itajubá, 16 de Dezembro no Bairro Industrial e Av. Ladislava Poletto na saída para Lª Alegre. E o PL Complementar 02/2020 tem o objetivo de corrigir um equívoco no valor das taxas de licenciamento ambiental.

De autoria do Poder Legislativo deu entrada o Projeto de Resolução 01/2020 que cria o Programa Vereador Mirim 2020 na Câmara de Vereadores.

Os Projetos de Lei 16 e 17 e o Projeto de Resolução 01 foram submetidos na Ordem do Dia aprovados por unanimidade de votos. O Projeto de Lei 18 e o Projeto de Lei Complementar 02 foram submetidos às comissões técnicas e permanentes da Casa.

Em discussão e votação única foi aprovada por unanimidade de votos a moção nº 03/2020 de autoria do vereador Vlademir Oro, manifestando o seu repúdio à empresa CASAN / Escritório de Florianópolis/SC, São Miguel do Oeste e Descanso, e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, para requerer maior fiscalização e vigor em suas atitudes, evitando a falta de fornecimento de água para a população de Descanso, devendo o serviço ser realizado com eficiência e qualidade.

 

Presidente do Poder Legislativo se reúne com diretores e representantes das escolas municipais/estaduais e particular do município e a Secretária de Educação

por Assessoria de Imprensa publicado 17/02/2020 16h51, última modificação 17/02/2020 16h51

 

Na manhã desta segunda-feira, dia 17 de fevereiro, o presidente da Câmara de Vereadores, Sr. Márcio Maximino Bortoloto, recebeu os diretores e representantes das escolas municipais/estaduais e particular do município e a Secretária de Educação para uma reunião, tendo em pauta o Programa Vereador Mirim 2020 e o cronograma de atividades a serem desenvolvidas, aproximando cada vez mais as escolas e o Poder Legislativo.

De acordo com o presidente o programa visa à aproximação dos jovens com o parlamento, onde terão a oportunidade de aprender sobre Administração Pública e seu contexto na sociedade brasileira. As experiências irão contribuir na formação pessoal, além de preparar líderes capacitados e conscientes dos deveres e direitos como cidadãos.

 

 

Câmara realiza a segunda sessão ordinária do ano

por Assessoria de Imprensa publicado 07/02/2020 18h50, última modificação 10/02/2020 11h19

Os vereadores de Descanso aprovaram por unanimidade de votos em turno único de discussão e votação duas indicações e seis Projetos de Lei em segunda discussão e votação na segunda sessão ordinária de 2020, transcorrida no dia de hoje, 07 de fevereiro.

As Indicações nº 06 e 07/2020 foram de autoria vereador Vlademir Oro onde solicita ao Executivo, cascalhamento e patrolamento da estrada geral e acessos às propriedades dos Srs. Domingo João Tacca, Laurindo Borges, Antônio e Santo Baioco e Geraldo Ferrarim, em Lª Sanga Curta, e, cascalhamento e patrolamento da estrada geral e acessos em Lª Barra do Veado, iniciando na BR-282, passando pela propriedade de Zilmo Olisnki até o final da Lª.

  • Projetos de Lei aprovados por unanimidade de votos em 2ª discussão e votação:

O Projeto de Lei nº 10/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 10.900,00 PARA CUMPRIMENTO DA CONTRAPARTIDA PREVISTA NO CONVENIO 2019TR001489, CELEBRADO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DE SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PESCA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto tem como objetivo aquisição de equipamentos agrícolas para Patrulha Mecanizada do Município de Descanso.

O Projeto de Lei nº 11/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVENIO MAPA Nº 886979/2019, CELEBRADO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto visa à aquisição de veículo, tipo Pick-Up e plantadeira para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Descanso.

O Projeto de Lei nº 12/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVENIO 2019TR001696, CELEBRADO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto dispõe-se para aquisição de veículos para transporte de passageiros do Município de Descanso.

O Projeto de Lei nº 13/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 561.750,00 DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVENIO 2020TR0027, CELEBRADO COM A FESPORTE – FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto destina-se na conclusão da reforma e ampliação do Ginásio Municipal de Esportes de Descanso.

O Projeto de Lei nº 14/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 213.185,58 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto visa a realização da abertura de dotações orçamentárias oriundas do Superávit Financeiro, apurado no exercício de 2019, visando da continuidade aos programas/projetos desenvolvidos pelas Secretarias/Departamentos, sempre respeitando a finalidade de cada fonte de recursos e adequar as dotações do orçamento para pagamento do PASEP devido sobre receitas do Fundo Especial do Petróleo – FEP/CFEM e CIDE.

O Projeto de Lei nº 15/2020 de autoria do Poder Legislativo que, “AUTORIZA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, A FILIAR A CÂMARA MUNICIPAL E ESTA A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UVESC – UNIÃO DOS VEREADORES DE SANTA CATARINA, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Câmara realiza a primeira sessão ordinária do ano

por Assessoria de Imprensa publicado 07/02/2020 09h05, última modificação 07/02/2020 13h30

 

Os vereadores de Descanso aprovaram por unanimidade de votos cinco indicações, duas moções e seis Projetos de Lei na primeira sessão ordinária de 2020, transcorrida no dia de ontem, 06 de fevereiro.

Conforme o requerimento apresentado pelo vereador Denilso Francisco Vicentin solicitando licença pelo período de 30 dias, a contar de 01 de fevereiro de 2020, assumindo a vaga neste período a 1ª suplente Sra. Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo.

De autoria do vereador Mário Francisco Pissaia a Indicação nº 01/2020 solicita ao Executivo, iluminação, reforma do piso e pintura da quadra e geral do Ginásio Municipal de Lª Cachoeirinha. A Indicação nº 02/2020 de autoria do vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo, colocação de tubos de concreto no acesso a propriedade do Sr. Geninho Caron, situada em Lª Campinas. Já a Indicação nº 03/2020 de autoria do vereador Jhoni Zortéa solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal Sr. Sadi Inácio Bonamigo, ao Chefe da Casan de Descanso Sr. Ricardo Lenz e a Diretora-Presidente da Casan do Estado Sra. Roberta Maas dos Anjos, para que estude a possibilidade de estender a ligação de água da Casan, partindo da SC 493 até a Sede da Comunidade de Lª Famoso. A Indicação nº 04/2020 de autoria do vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo, instalação de uma lombada móvel na Av. Martim Piaseski, próximo a Mecânica Dalla Vecchia. Por último a Indicação nº 05/2020 de autoria do vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo, cascalhamento e patrolamento da estrada geral de Linha Barra do Veado, passando por Santa Lúcia, Frigorifico de Peixes Rio Vivo até a residência do Sr. Antônio Micheilof.

A Moção de Aplauso nº 01/2020 de autoria do vereador Vlademir Oro parabeniza o casal Eduardo Mileski e Tereza Bossa Mileski pelos 60 anos de casados – Bodas de Diamante. A Moção de Aplauso nº 02/2020 de autoria do vereador Juliano Junior Kasper parabeniza o atleta Daniel Basso Serina pela participação na Copa São Paulo de Futebol Júnior 2020.

  • Projetos de Lei aprovados por unanimidade de votos em 1ª discussão e votação:

O Projeto de Lei nº 10/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 10.900,00 PARA CUMPRIMENTO DA CONTRAPARTIDA PREVISTA NO CONVENIO 2019TR001489, CELEBRADO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DE SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PESCA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto tem como objetivo aquisição de equipamentos agrícolas para Patrulha Mecanizada do Município de Descanso.

O Projeto de Lei nº 11/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVENIO MAPA Nº 886979/2019, CELEBRADO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto visa à aquisição de veículo, tipo Pick-Up e plantadeira para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Descanso.

O Projeto de Lei nº 12/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVENIO 2019TR001696, CELEBRADO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto dispõe-se para aquisição de veículos para transporte de passageiros do Município de Descanso.

O Projeto de Lei nº 13/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 561.750,00 DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVENIO 2020TR0027, CELEBRADO COM A FESPORTE – FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto destina-se na conclusão da reforma e ampliação do Ginásio Municipal de Esportes de Descanso.

O Projeto de Lei nº 14/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 213.185,58 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto visa a realização da abertura de dotações orçamentárias oriundas do Superávit Financeiro, apurado no exercício de 2019, visando da continuidade aos programas/projetos desenvolvidos pelas Secretarias/Departamentos, sempre respeitando a finalidade de cada fonte de recursos e adequar as dotações do orçamento para pagamento do PASEP devido sobre receitas do Fundo Especial do Petróleo – FEP/CFEM e CIDE.

O Projeto de Lei nº 15/2020 de autoria do Poder Legislativo que, “AUTORIZA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, A FILIAR A CÂMARA MUNICIPAL E ESTA A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UVESC – UNIÃO DOS VEREADORES DE SANTA CATARINA, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

  

 

 

 

 

  

Parlamentares de Descanso voltam do recesso e sessões reiniciam na próxima quinta e sexta-feira!

por Assessoria de Imprensa publicado 04/02/2020 10h51, última modificação 04/02/2020 10h51

 

Os Vereadores de Descanso retornaram regimentalmente às suas atividades no dia 1º de fevereiro de 2020, e as duas primeiras sessões legislativas ordinárias estão marcadas para o dia 06 e 07, às 18h00min. Apesar do recesso parlamentar, os trabalhos na Câmara Municipal não pararam. Diversas atividades tiveram continuidade, assim como os trabalhos administrativos transcorreram normalmente.

Vereadores, Conselho Municipal do Meio Ambiente e representantes do Governo Municipal se reúnem para discutir ajustes ao Pré-projeto de Lei do Esgotamento Sanitário

por Assessoria de Imprensa publicado 03/02/2020 16h59, última modificação 03/02/2020 16h59

 

Na tarde desta segunda-feira, 03 de fevereiro, nas dependências da Câmara de Vereadores, reuniram-se os Vereadores, juntamente com o Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA e representantes do Governo Municipal para juntos discutirem ajustes ao Projeto de Lei do Esgotamento Sanitário, que posteriormente deverá ser protocolado junto a Câmara de Vereadores para analise e discussões finais.

 

 

 

 

 

Câmara realiza duas Sessões Extraordinárias no dia de ontem

por Assessoria de Imprensa publicado 17/01/2020 11h15, última modificação 20/01/2020 10h42

O Presidente da Câmara de Vereadores, Márcio Bortoloto, convocou duas sessões Extraordinárias realizadas no dia de ontem (16), tendo em pauta os seguintes Projetos de Lei, aprovados por unanimidade de votos:

De autoria do Poder Executivo:

  • Os Projetos de Leiº 01/2020 e 02/2020 autoriza abertura de crédito orçamentário com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício de 2019 da Prefeitura para a Secretaria de Saúde no valor de R$ 557.938,91 e respectivamente para a Secretaria de Educação e Cultura no valor de R$ 770.636,73.
  • O Projeto de Lei nº 03/2020 autoriza o Executivo conceder reajuste salarial de 2% ao quadro de servidores do município.
  • O Projeto de Lei nº 06/2020 autoriza o Executivo conceder reajuste salarial de 8,36% ao quadro de servidores do Magistério do município.

De autoria do Legislativo:

  • O Projeto de Lei nº 05/2020 autoriza o Legislativo conceder reajuste salarial de 2% aos servidores da Câmara de Vereadores.

Presidente da Câmara convoca Vereadores para duas Sessões Extraordinárias

por Assessoria de Imprensa publicado 09/01/2020 16h44, última modificação 09/01/2020 16h44

Senhores Vereadores, o Presidente da Câmara Mun. de Vereadores de Descanso, Sr. Márcio Maximino Bortoloto, na qualidade de Presidente do Poder Legislativo Municipal, vem respeitosamente, através desta, CONVOCAR todos os vereadores da Câmara Municipal de Descanso para duas sessões extraordinárias, a serem realizadas nesta quinta-feira, dia 16/01/2020, às 17h45min e 18h15min, respectivamente, no Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin.

 Considerando, o pedido foi realizado pelo Prefeito Municipal, justificando a necessidade urgente de deliberação sobre os projetos, que têm como objeto o que segue:

  •   Projeto de Lei que autoriza reajuste salarial para 2020, do quadro de servidores do município.
  •  Projeto de lei que autoriza abertura de crédito orçamentário com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício de 2019, do município e do Fundo Municipal de Saúde.

De autoria do Poder Legislativo, projeto de lei de deliberação, que têm como objeto:

  •  Projeto de Lei que autoriza reajuste salarial para 2020, do quadro de servidores do Poder Legislativo.

Transição oficial da chave da Casa Legislativa

por Assessoria de Imprensa publicado 06/01/2020 13h24, última modificação 06/01/2020 13h24

Na manhã desta segunda-feira, dia 06 de janeiro de 2020, o vereador Sr. Volmir Adelar Casagrande, juntamente com o vereador Sr. Marcos Baldo, realizaram oficialmente a transição da chave da Casa Legislativa para o vereador Sr. Márcio Maximino Bortoloto, que conduzirá os trabalhos do Poder Legislativo Descansense pelo período de 2020.

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