12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 05/04/2019 14h25, última modificação 05/04/2019 14h35
12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DE 2019.

A 12ª Sessão Ordinária de 2019 transcorreu nesta última quinta-feira, 04 de abril. No Pequeno Expediente foi apresentado dois Projetos de Lei, 01 Indicação e 01 Moção. Na Ordem do Dia não houve matéria.

 

Projeto de Lei nº 07/2019, encaminhado pelo Executivo Municipal, que “ALTERA LEI 04/90 E LEI 86/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Projeto de Lei nº 08/2019, encaminhado pelo Executivo Municipal, que “ALTERA A LEI 263/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Os Projetos de Lei nº 07 e 08/2019 foram encaminhados as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa.

 

 

Indicação nº 35/2019

De autoria do Vereador Marcos Baldo, solicitando ao Executivo, a realização de reparo e manutenção de brinquedos e aparelhos de ginástica, instalados na Praça Padre Francisco Masure.

 

Moção de Repúdio nº 11/2019

De autoria dos Vereadores Edenilson Slaviero e Vlademir Oro repudiando ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal e aos Parlamentares da Bancada Catarinense na Câmara dos Deputados e no Senado, ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, nos seguintes termos:

A CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO ATENDENDO PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES EDENILSON SLAVIERO e VLADEMIR ORO, MANIFESTAM-SE CONTRÁRIOS À PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PEC Nº 06/2019, QUE ALTERA AS REGRAS DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL, DISPONDO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DEFENDE SUA REJEIÇÃO E ARQUIVAMENTO.

 

Na Ordem do Dia não houve matéria.

 

 

 

 

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