3° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025

A terceira sessão ordinária de setembro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Rodrigo Knob foi realizada na noite de terça-feira 16/09/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através dos Ofícios nº 394/2025, nº 396/2025 e nº 397/2025 o Poder Executivo encaminhou os Projetos de Lei nº 52/2025, nº 53/2025 e nº 54/2025. O Projeto de Lei nº 52/2025 foi submetido para as Comissões Técnicas Permanentes. E os Projetos de Lei nº 53/2025 e 54/2025 com a concordância de todos os vereadores foram submetidos para a Ordem do Dia da presente sessão. Foi apresentada as Indicações nº 68 ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada que liga Linha São Valentim à Linha Anita Garibaldi até a propriedade de Gilberto Minozzo., e nº 69/2025 ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar o transporte de cargas de terra para a propriedade de Neimar Soethe em Linha São Valentim, e para a propriedade para Diomar Maziero no Distrito de Itajubá., de autoria do vereador Valdecir. A Indicação nº 70/2025 ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, viabilize a implantação de georreferenciamento das quadras urbanas, visando atualizar e modernizar a base cartográfica municipal., de autoria da vereadora Marlise e a Moção de Apoio n°17/2025 à UVESC - Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina pela Proposta de Emenda à Constituição que visa delegar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a competência para legislar sobre o prazo de licença de seus respectivos parlamentares para fins de convocação de suplente., de autoria dos vereadores Valdecir, Volmir, Rodrigo, Odete, Robson, Marilei, Paulo, Marlise e Mateus. ORDEM DO DIA: Os Projetos de Lei nº 47/2025 Autoriza o Município de Descanso a apoiar a realização da Expo Descanso 2025, em conformidade com a Lei nº 2.113/2025, e dá outras providências., 48/2025 Dispõe sobre a desafetação de imóveis de uso especial do Município de Descanso e sua destinação a programa habitacional de interesse social, e dá outras providências., 49/2025 Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de bem imóvel pertencente ao patrimônio municipal ao Grupo Escoteiros Macaco Branco, e dá outras providências., 50/2025 Dispõe sobre a reestruturação do cargo de Fiscal de Tributos no âmbito da Administração Pública Municipal de Descanso/SC e dá outras providências., 51/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR PRÉDIO PÚBLICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., 53/2025 Dispõe sobre a autorização para cessão de veículos, máquinas, equipamentos e servidores públicos do Município de Descanso a municípios integrantes da AMEOSC em situações de emergência ou calamidade pública, e dá outras providências., e 54/2025 Institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC), a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CMPDC), o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) e o Grupo Integrado de Ações Coordenadas (GRAC), no Município de Descanso – SC, e dá outras providências., e os Projetos de Lei Complementar nº 04/2025 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 53/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS., 06/2025 Altera a Lei Complementar nº 47, de 4 de outubro de 2012, que institui o Código de Edificações do Município de Descanso, para dispor sobre a possibilidade de dispensa dos requisitos mínimos de edificação em casos de instalação de casas de madeira usadas, transportadas da zona rural para a zona urbana, nos casos que especifica., 07/2025 Altera o inciso I do art. 47 da Lei Complementar nº 36, de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Descanso, e revoga os §§ 1º e 2º do mesmo artigo., e 08/2025 Dispõe sobre a utilização de contêineres marítimos na construção civil no Município de Descanso e estabelece requisitos técnicos e urbanísticos específicos., foram aprovados por totalidade de votos, em primeiro turno de discussão e votação, em sua redação original.