2° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025

A segunda sessão ordinária de dezembro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Valdecir Francisco Casagrande foi realizada na noite de quinta-feira 04/12/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através do Ofício nº 535/2025 o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 70/2025, sendo submetido para a ordem do dia da presente sessão com a concordância de todos vereadores. Foi apresentada a Prestação de Contas da Câmara de Vereadores, competência novembro/2025. E a Indicação nº 88/2025 de autoria do vereador Rodrigo, ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar a colocação de uma Lixeira Container para lixos recicláveis no final da Avenida Ladislava Poletto, sentido Linhas Burin, Colorado e Alegre. Sendo aprovada por totalidade votos. ORDEM DO DIA: Foram apreciados os Projetos de Lei nº 66/2025“ALTERA O ARTIGO 33, §2º, DA LEI 1.986/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, nº 69/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 171.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., e o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 Altera o inciso VII do art. 23 da Lei Complementar nº 48, de 2022, para incluir imóveis específicos na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Município de Descanso, destinando-os prioritariamente à construção de habitações de interesse social., sendo aprovados em segundo turno de discussão e votação, por totalidade de votos. Também foram apreciados os Projetos de Lei nº 67/2025“DENOMINA A ESTRADA GERAL DE ACESSO À LINHA BARRA DO VEADO COMO “ESTRADA ARMINIO MERLO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, nº 68/2025 DENOMINA “FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR ERNESTO BALBINOT” A FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA., e nº 70/2025, sendo aprovados em primeiro turno de discussão e votação, por totalidade de votos.