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A quinta sessão ordinária de abril de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 15/04/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: • Prestação de Contas da Câmara referente a competência de Março /2025 • Resolução nº 01/2025 Adota o decreto n° 2.660/2024 do poder executivo municipal, que "estabelece as regras e diretrizes para a aplicação da lei federal 14.133/2021, que dispõem sobre s licitações e contratos administrativos e dá outras providências" • Indicação nº 43/2025 O vereador Valdecir Francisco Casagrande, requer ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de fazer a pavimentação asfáltica na Rua General Juarez Tavora, sentido Cristo Redentor, no Bairro Jaroseski. • Indicação nº 44/2025 A vereadora Marlise Lovatel, requer ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de fazer um redutor de velocidade ou lombada física na Rua Padre Réus, Bairro Ouro Verde. • Requerimento de Informação nº 08/2025A Vereadora Marlise Lovatel, requer ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando os anúncios em redes oficiais do Município de Descanso divulgado na data de 09 de abril de 2025, do repasse do Governo do Estado de Santa Catarina no valor de R$ 1.095.000,00 para Aquisição de um Trator de Esteiras; Considerando se tratar de Convênio com Governo do Estado, conforme Portaria Conjunta SGG/SEF nº 12/2025 e Processo nº 3595/2025: Solicita-se: 1. Informar a data que o valor financeiro foi depositado na conta do Município de Descanso com documento comprobatório; 2. Apresentar cópia do respectivo empenho para pagamento; 3. Apresentar comprovante de pagamento à empresa fornecedora. ORDEM DO DIA: Segunda Discussão e Votação: • Projeto de Lei nº 23/2025, REVOGA A LEI 2051/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. • Projeto de Lei nº 24/2025, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.825.326,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • Projeto de Lei nº 25/2025, ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2067/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A quinta sessão ordinária de junho de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 17/06/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através do Ofício nº 270/2025, o Poder Executivo encaminhou os Projetos de Lei nº 36/2025 Autoriza a alienação de bens móveis de propriedade do Município de Descanso e dá outras providências., Projetos de Lei nº 37/2025 AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVO PROGRAMA E PROJETO NO PPA 2022-2025, PARA O EXERCÍCIO 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., e Projetos de Lei nº 38/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 433.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . Sendo encaminhados para as Comissões Técnicas Permanentes. ORDEM DO DIA: *Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 34/2025 *Proposta de Emenda Substitutiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 34/2025 *PROJETO DE LEI Nº 32/2025, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 311.098,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *PROJETO DE LEI Nº 33/2025, ALTERA A LEI 1986/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *PROJETO DE LEI Nº 34/2025, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *PROJETO DE LEI Nº 35/2025, APROVA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DENOMINADO “LOTEAMENTO VALE DO SOL II” DA PARTE DO LOTE RURAL N° 18, COM A ÁREA TOTAL DE 42.450,59M², NA LINHA CRUZINHAS, PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE DESCANSO, DE PROPRIEDADE DE SOLUS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram apreciadas a Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 e a Proposta de Emenda Substitutiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 34/2025, sendo aprovadas por totalidade de votos, em segundo turno de discussão e votação. Na sequência, foi apreciado o Projeto de Lei nº 34/2025, acrescido da Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 e da Proposta de Emenda Substitutiva nº 01/2025, sendo aprovado por totalidade de votos, em segundo turno de discussão e votação. Posteriormente, foram apreciados os Projetos de Lei nº 32/2025, 33/2025 e 35/2025, sendo aprovados por totalidade de votos, em segundo turno de discussão e votação.

A quinta sessão ordinária de setembro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Rodrigo Knob foi realizada na noite de terça-feira 23/09/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Foi apresentada a Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 52/2025 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ano de 2026, e dá outras providências., de autoria vereadores Odete, Valdecir, Marilei, Rodrigo, Volmir, Marlise, Paulo, Robson e Mateus. Sendo encaminhada para análise das Comissões Técnicas Permanentes. Foi a apresentada a Indicação nº 72/2025 ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de realizar a instalação de iluminação pública na Rua Pedro Oro ao lado da Escola de 1° Grau Getúlio Vargas., de autoria do vereador Rodrigo e a Indicação nº 73/2025 ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade e disponibilidade financeira e proceda nos seguintes termos: Que seja criado programa habitacional para famílias com renda entre 2 a 5 salários mínimos., de autoria do vereador Volmir. E também a Moção de Aplauso e Reconhecimento n°18/2025 ao Clube Esportivo e Recreativo Ouro Verde de autoria dos vereadores Marilei e Volmir. Todas as proposições foram aprovadas por totalidade de votos. ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei nº 55/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.871,33 PARA REPASSE AO FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA MILITAR – FUMPOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi aprovado por totalidade de votos, em segundo turno de discussão e votação, em sua redação original.

A quinta sessão ordinária de outubro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Valdecir Francisco Casagrande foi realizada na noite de terça-feira 21/10/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através dos Ofícios nº 459/2025 nº 460/2025 o Poder Executivo encaminhou os Projetos de Lei nº 60/2025, nº 61/2025 e nº 62/2025, em regime de urgência especial, sendo submetidos para a ordem do dia da presente sessão com a concordância de todos os vereadores. Foi apresentada a Indicação nº 79/2025 de autoria do vereador Valdecir, requer ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de nivelar o cascalho no acesso do posto de saúde em Itajubá e o cascalho no acesso sentido ao colégio de Itajubá. Os vereadores Paulo e Mateus pediram para subscreve, sendo aceito pelo autor. Foi apresentada a Indicação nº 80/2025 de autoria do vereador Paulo, requer ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, seja implantado um programa de aulas de reforço escolar no contraturno, voltado aos alunos do ensino fundamental da rede municipal, com ênfase nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática. A vereadora Marilei pediu para subscrever, sendo aceito pelo autor. Também foi apresentada a Moção de Apelo nº 23/2025 de autoria dos vereadores Valdecir, Marilei, Marlise, Mateus, Odete, Paulo, Robson, Rodrigo e Volmir. Todas as proposições foram aprovadas por totalidade de votos. ORDEM DO DIA: Foi apreciada a Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 56/2025 sendo aprovada por maioria de votos, em segunda discussão e votação, sendo aprovado por maioria de votos com a abstenção do vereador Mateus. Em seguida, foi apreciado o Projeto de Lei nº 56/2025 CRIA E DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA LINHA CAMPINAS, SITO ÀS MARGENS DA RODOVIA SC-163, DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., acrescido da Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2025, em segunda discussão e votação, sendo aprovado por maioria de votos com a abstenção do vereador Mateus. Ainda na ocasião foram apreciados os Projetos de Lei nº 57 e nº 58, sendo aprovados em primeiro turno de discussão e votação, em sua redação original, por totalidade de votos. O Projeto de Lei nº 59/2025 foi aprovado em primeiro turno de discussão e votação, em sua redação original, por maioria de votos, com a abstenção dos vereadores Marlise e Mateus. E, os Projetos de Lei nº 60/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 44.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., nº 61/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.550.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., e nº 62/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 527.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., em regime de urgência especial, foram aprovados, em sua redação original, por totalidade de votos.

A quinta sessão ordinária de novembro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Valdecir Francisco Casagrande foi realizada na noite de quarta-feira 19/11/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Foi lido o Ofício nº 13217/2025 do Tribunal de Contas de Santa Catarina que trata da prestação de contas do prefeito referente ao exercício de 2024. Sendo encaminhado para análise da Comissão Legislativa de Pareceres. Foi apresentado o Requerimento de Retirada Proposição de autoria da vereadora Odete, referente à Resolução nº 03/2025 também de sua autoria. Sendo deferido pelo presidente, com base no artigo 96 do Regimento Interno. Foi apresentado o Projeto de Lei nº 66/2025 de autoria do vereador Paulo e o Projeto de Lei nº 67/2025 de autoria do vereador Rodrigo. Ambas proposições foram encaminhadas para análise das Comissões Técnicas Permanentes. Foi apresentada a Moção de Apelo nº 26/2025 de autoria dos vereadores Valdecir e Paulo, ao senhor ALEXANDRE TREVISAN, Gerente Regional da CASAN, para que seja REDUZIDA a tarifa em no mínimo 50% (cinquenta por cento), ou então estabelecido convênio com o Município de Descanso para que este subsidie as recolhas de esgoto., sendo aprovada por totalidade de votos. ORDEM DO DIA: Foi apreciada a Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 63/2025 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Descanso, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2026, e contém outras providências., sendo aprovada em segundo turno de discussão e votação, por totalidade de votos. Na sequência foi apreciado o Projeto de Lei nº 63/2025 acrescido da Emenda Aditiva nº 01/2025, em segundo turno de discussão e votação, por totalidade de votos.

A quinta sessão ordinária de fevereiro de 2026 sobre a Presidência do Vereador Volmir Adelar Casagrande foi realizada na noite de quinta-feira 19/02/2026, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através do Ofício nº 069/2026 o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 13/2026 RATIFICA AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA 12ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., sendo submetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes. Foi apresentada a Indicação nº 08/2026 Ao Poder Executivo para que através do setor competente, analise a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica na Rua principal do Loteamento Monti Verdi Rech., de autoria dos vereadores Marilei e Volmir, e, a Moção de Apelo nº 02/2026 ao Excelentíssimo Governador Senhor Jorginho Mello, ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária Senhor Admir Edi Dalla Cort para que não cobrem o incentivo do Programa Terra Boa (antigo Troca-Troca)., de autoria do vereador Valdecir. Todas as proposições foram aprovadas por totalidade de votos. ORDEM DO DIA: A Proposta de Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, foi aprovada por totalidade de votos, em segundo turno de discussão e votação. Na sequência, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 acrescido da Proposta de Emenda Modificativa nº 01 foi aprovado por totalidade de votos, em segundo turno de discussão e votação.