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A quarta sessão ordinária de outubro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Valdecir Francisco Casagrande foi realizada na noite de quinta-feira 16/10/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Foi apresentada a Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 56/2025 de autoria dos vereadores Marlise e Paulo. Sendo submetida para a ordem do dia da presente sessão com a concordância de todos os vereadores. Também foi apresentada a Moção de Apelo nº 22/2025 de autoria do vereador Mateus, ao Excelentíssimo Governador de Santa Catarina Jorginho Mello e ao Secretário de Estado da Saúde Senhor Diogo Demarchi Silva, solicitando a Criação de políticas públicas e programas para apoiar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. A proposição foi aprovada por totalidade de votos. ORDEM DO DIA: Foi apreciada a Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 56/2025 sendo aprovada por maioria de votos, em primeira discussão e votação, sendo aprovado por maioria de votos com a abstenção do vereador Mateus. Em seguida, foi apreciado o Projeto de Lei nº 56/2025 CRIA E DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA LINHA CAMPINAS, SITO ÀS MARGENS DA RODOVIA SC-163, DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., acrescido da Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2025, em primeira discussão e votação, sendo aprovado por maioria de votos com a abstenção do vereador Mateus.

A quarta sessão ordinária de setembro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Rodrigo Knob foi realizada na noite de quinta-feira 18/09/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Foi apresentado o Termo de Doação de Bandeiras pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores. Através do Ofício nº 400/2025 o Poder Executivo encaminhou Convite para inauguração da nova estrutura da Feira Livre da Agricultura Familiar. E, através dos Ofícios nº 402/2025 e nº 403/2025 encaminhou os Projetos de Lei nº 55/2025 e nº 56/2025. Sendo o Projeto de Lei nº 55/2025 submetido para ordem do dia da presente sessão com a concordância de todos os vereadores. E o Projeto de Lei nº 56/2025 foi submetido para as Comissões Técnicas Permanentes. Foi apresentada as Indicações nº 71/2025 ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que através do setor competente, estude a possibilidade de realizar melhorias na Ponte que dá acesso à Linha Lacerda e Linha Gaúcha, perto da propriedade de Danilo Capellari., de autoria da Vereadora Odete. ORDEM DO DIA: Os Projetos de Lei nº 47/2025 Autoriza o Município de Descanso a apoiar a realização da Expo Descanso 2025, em conformidade com a Lei nº 2.113/2025, e dá outras providências., 48/2025 Dispõe sobre a desafetação de imóveis de uso especial do Município de Descanso e sua destinação a programa habitacional de interesse social, e dá outras providências., 49/2025 Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de bem imóvel pertencente ao patrimônio municipal ao Grupo Escoteiros Macaco Branco, e dá outras providências., 50/2025 Dispõe sobre a reestruturação do cargo de Fiscal de Tributos no âmbito da Administração Pública Municipal de Descanso/SC e dá outras providências., 51/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR PRÉDIO PÚBLICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., 53/2025 Dispõe sobre a autorização para cessão de veículos, máquinas, equipamentos e servidores públicos do Município de Descanso a municípios integrantes da AMEOSC em situações de emergência ou calamidade pública, e dá outras providências., e 54/2025 Institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC), a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CMPDC), o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) e o Grupo Integrado de Ações Coordenadas (GRAC), no Município de Descanso – SC, e dá outras providências., e os Projetos de Lei Complementar nº 04/2025 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 53/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS., 06/2025 Altera a Lei Complementar nº 47, de 4 de outubro de 2012, que institui o Código de Edificações do Município de Descanso, para dispor sobre a possibilidade de dispensa dos requisitos mínimos de edificação em casos de instalação de casas de madeira usadas, transportadas da zona rural para a zona urbana, nos casos que especifica., 07/2025 Altera o inciso I do art. 47 da Lei Complementar nº 36, de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Descanso, e revoga os §§ 1º e 2º do mesmo artigo., e 08/2025 Dispõe sobre a utilização de contêineres marítimos na construção civil no Município de Descanso e estabelece requisitos técnicos e urbanísticos específicos., foram aprovados por totalidade de votos, em segundo turno de discussão e votação, em sua redação original. O Projeto de Lei nº 55/2025 Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 8.871,33 para repasse ao fundo de melhoria da polícia militar – fumpom e dá outras providências., foi aprovado por totalidade de votos, em primeiro turno de discussão e votação, em sua redação original.

A quarta sessão ordinária de agosto de 2025 sobre a Presidência do Vereador Rodrigo Knob foi realizada na noite de quinta-feira 21/08/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Foi lida a Convocação a todos os vereadores da Sessão Extraordinária, convocada pelo presidente em exercício vereador Rodrigo Knob, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2025, para a apreciação do projeto de Lei nº 42/2025. Foi apresentada a Moção de Apelo nº 13/2025 de autoria da vereadora Odete, ao Ministério da Agricultura, Pecuária Abastecimento para o reajuste do teto da DAP — Declaração de Aptidão ao PRONAF e a ampliação das linhas de crédito à agricultura familiar. O vereador Mateus pediu para subscrever, sendo aceito pela autora. Também foram apresentadas a Indicação nº 62/2025 e a Moção de Apelo nº 14/2025 de autoria da vereadora Marlise, ao Excelentíssimo Senhor Governador Jorginho Mello e à Secretaria de Estado da Saúde, para que incluam a aquisição do PET Scan no planejamento estadual de investimentos em saúde, com prioridade para a região do Extremo Oeste, visando garantir atendimento digno, equitativo e eficiente à população. Todas as proposições foram aprovadas por totalidade de votos. ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei nº 41/2025 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DESCANSO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi aprovado por totalidade de votos, em primeiro turno de discussão e votação, em sua redação original.

A quarta sessão ordinária de novembro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Valdecir Francisco Casagrande foi realizada na noite de terça-feira 18/11/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através do Ofício nº 508/2025 o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 Altera o inciso VII do art. 23 da Lei Complementar nº 48, de 2022, para incluir imóveis específicos na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Município de Descanso, destinando-os prioritariamente à construção de habitações de interesse social., sendo encaminhado para análise das Comissões Técnicas Permanentes. Foi apresentada a Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 63/2025 de autoria dos vereadores Valdecir, Marilei, Marlise, Mateus, Odete, Paulo, Robson, Rodrigo e Volmir. Sendo submetida para a Ordem do Dia da presente sessão com a concordância de todos vereadores. Também foi apresentada a Moção de Aplauso nº 25/2025 de autoria da vereadora Odete, sendo aprovada por totalidade de votos. Durante a discussão da matéria, os vereadores Mateus, Marlise, Paulo e Robson pediram para subscrever, sendo aceito pela autora. ORDEM DO DIA: Foi apreciada a Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 63/2025, sendo aprovada em primeiro turno de discussão e votação, por totalidade de votos. Na sequência foi apreciado o Projeto de Lei nº 63/2025 acrescido da Emenda Aditiva nº 01/2025, em primeiro turno de discussão e votação, por totalidade de votos.

A quarta sessão ordinária de novembro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Valdecir Francisco Casagrande foi realizada na noite de terça-feira 18/11/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através do Ofício nº 508/2025 o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 Altera o inciso VII do art. 23 da Lei Complementar nº 48, de 2022, para incluir imóveis específicos na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Município de Descanso, destinando-os prioritariamente à construção de habitações de interesse social., sendo encaminhado para análise das Comissões Técnicas Permanentes. Foi apresentada a Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 63/2025 de autoria dos vereadores Valdecir, Marilei, Marlise, Mateus, Odete, Paulo, Robson, Rodrigo e Volmir. Sendo submetida para a Ordem do Dia da presente sessão com a concordância de todos vereadores. Também foi apresentada a Moção de Aplauso nº 25/2025 de autoria da vereadora Odete, sendo aprovada por totalidade de votos. Durante a discussão da matéria, os vereadores Mateus, Marlise, Paulo e Robson pediram para subscrever, sendo aceito pela autora. ORDEM DO DIA: Foi apreciada a Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 63/2025, sendo aprovada em primeiro turno de discussão e votação, por totalidade de votos. Na sequência foi apreciado o Projeto de Lei nº 63/2025 acrescido da Emenda Aditiva nº 01/2025, em primeiro turno de discussão e votação, por totalidade de votos.

A quarta sessão ordinária de fevereiro de 2026 sobre a Presidência do Vereador Volmir Adelar Casagrande foi realizada na noite de quinta-feira 12/02/2026, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Foi apresentada a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 de autoria da vereadora Marlise, sendo submetida para a ordem do dia com a concordância de todos os vereadores. ORDEM DO DIA: Os Projetos de Lei nº 01/2026, 02/2026, 03/2026, 04/2026, 05/2026, 07/2026, 08/2026, 09/2026, 10/2026 e o Projeto de Complementar nº 01/2026 foram aprovados por totalidade de votos, em segundo turno de discussão e votação, em sua redação original. Em seguida, a Proposta de Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, foi aprovada por totalidade de votos, em primeiro turno de discussão e votação. Na sequência, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 foi aprovado por totalidade de votos, em primeiro turno de discussão e votação, acrescido da Proposta de Emenda Modificativa nº 01.