De autoria dos Vereadores Edenilson Slaviero e Vlademir Oro repudiando ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal e aos Parlamentares da Bancada Catarinense na Câmara dos Deputados e no Senado, ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, nos seguintes termos:
A CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO ATENDENDO PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES EDENILSON SLAVIERO e VLADEMIR ORO, MANIFESTAM-SE CONTRÁRIOS À PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PEC Nº 06/2019, QUE ALTERA AS REGRAS DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL, DISPONDO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DEFENDE SUA REJEIÇÃO E ARQUIVAMENTO
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2019
