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8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
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8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DE 2019.
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Notícias
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PORTARIA Nº 15/2019
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DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação
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PORTARIAS
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2019
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INDICAÇÃO Nº 25/2019
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De autoria dos Vereadores Márcio Maximino Bortoloto, Marcos Baldo e Jhoni Zortéa solicitando ao Executivo que envie à esta Casa Legislativa Projeto de Lei alterando o art. 04, da Lei Municipal 1.669/2018, originária da aprovação do projeto de Lei 89/2018, para excluir a restrição de alunos ao transporte público em razão de residirem à menos de 1.000m da escola, fazendo constar que todos tenham o mesmo direito, independentemente de metragem, ou, no máximo, à 500m, o que se coaduna com as regras de acessibilidade.
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INDICAÇÕES
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2019
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INDICAÇÃO Nº 26/2019
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De autoria do Vereador Márcio Maximino Bortoloto solicitando ao Executivo para que solicite junto ao setor de engenharia e urbanismo, realização de estudo técnico apontando a viabilidade de alteração legal sobre a taxa de ocupação e construção de terrenos, aumentando-a o máximo possível.
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INDICAÇÕES
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2019
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INDICAÇÃO Nº 27/2019
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De autoria do Vereador Marcos Baldo solicitando ao Executivo melhorias na cabeceira da ponte que liga a Comunidade de Lª Pratinha e a Comunidade de Lª Cachoeirinha, próximo à propriedade Maria Janete de Faveri e Sandro Zappani.
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INDICAÇÕES
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2019
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MOÇÃO Nº 09/2019
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De autoria do Vereador Edenilson Slaviero suplicando ao Excelentíssimo Senhor Carlos Moisés Da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Cleicio Poleto Martins, Diretor Presidente da Centrais Elétricas de Santa Catarina Celesc, Excelentíssimo Sr. Deputado Júlio Garcia, Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com cópia para todos os Deputados Estaduais, Federais e Senadores de Santa Catarina, nos seguintes termos: PARA QUE SEJA REVISTA A PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO QUE PREVÊ A MACRO REGIONALIZAÇÃO DA CELESC, MANTENDO A AGÊNCIA DA CELESC DE SÃO MIGUEL DO OESTE SEM SUBORDINÁ-LA A AGÊNCIA DE CHAPECÓ.
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Atividades Legislativas
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MOÇÕES
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2019
