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RESOLUÇÃO N° 02/2025
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2025
RESOLUÇÃO Nº 01/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO/SC DO VEREADOR MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019
Resolução nº 01/2020
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2020
RESOLUÇÃO Nº 02/2019
INSTITUI E REGULAMENTA O BANCO DE HORAS NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução
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2019
Resolução nº 02/2020
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2020
RESOLUÇÃO Nº 03/2019
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2019
Resolução nº 03/2020
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2020
RESOLUÇÃO Nº 04/2019
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2019
RESOLUÇÃO Nº 05/2019
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2019
RESOLUÇÃO Nº 06/2019
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2019
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