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O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: a) Quais as medidas/procedimentos foram e/ou estão sendo tomados em relação às melhorias necessárias, tais como patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada geral de Lª Jacutinga? Já sugerida na Indicação nº 91/2019, pelo vereador Vlademir Oro.

AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 22/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Através de consulta ao Portal da Transparência, verificou-se através das informações lá constantes que o Poder Executivo Municipal, dentre os anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, adquiriu o montante de 5.994 (cinco mil novecentos e noventa e quatro) tubos de concreto, de diferentes tamanhos. Referidos dados são referentes aos processos licitatórios ns. 26/2017, 56/2017, 92/2017, 44/2018, 8/2019, 50/2019, 26/2020 e 48/2020. Ressalta-se ainda que, a priori, nos números ora informados não estão englobados os tubos de concreto utilizados nas obras de calçamento e nas pontes de concreto realizadas pela atual administração. Os números ora levantados chamam atenção por se tratar de uma quantia significativa, o que demanda do Poder Público um controle ainda maior sobre a destinação desses bens adquiridos. Outro fato que também chama a atenção é que somente uma empresa sagrou-se vencedora de todos os procedimentos licitatórios mencionados, com exceção de um único processo em que uma terceira empresa ganhou 2 dos itens listados. Essa mesma empresa, somente para fins de registro, recebeu cifras milionárias da atual administração municipal referente a outras obras realizadas. Por essa razão, requer o vereador signatário que seja procedida a notificação do Senhor Prefeito Municipal, ou o responsável imediato, para que informe e remeta a esta casa legislativa no prazo máximo de 10 dias, cópia de todas ordens de serviço, com os extados locais em que foram utilizados os referidos tubos de concreto pela Administração Municipal. Da mesma forma, requer sejam encaminhados todos os pagamentos realizados aos vencedores dos referidos procedimentos licitatórios, especialmente em relação à empresa IMPERIAL EMPREENDIMENTOS LTDA – ME. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 02 de dezembro de 2020. Vereador (autor)Volmir Adelar Casagrande

O vereador Vlademir Oro solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Chegou a conhecimento destes vereadores que a Administração do Município de Descanso suspendeu o pagamento de adicional de insalubridade aos professores das creches e demais serventuários. Desta forma, requer-se; a) Que sejam esclarecidos os motivos que ensejaram o corte do adicional de insalubridade, indicando se ocorreu perícia ou algum levantamento técnico que justificasse tal medida; b) Que seja encaminhado à esta casa cópia do laudo pericial ou estudo técnico, se existente, já que houve demanda judicial em tempos pretéritos deferindo tal benefício aos profissionais de creche;

O vereador Jhoni Zortéa solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Que a Secretaria de Saúde informe qual o procedimento foi tomado com pedido de atendimento de urgência feito pelo Sr. Wuillian Lanza a sua filha de 40 dias de idade, no dia 21/09/2019 ao Chefe de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde Mateus Bolsoni? JUSTIFICATIVA Considerando que o Sr. Wuillian Lanza nascido em 22/02/1983 no município de Descanso, com domicílio eleitoral, cadastro no SUS, cadastro na Secretaria Municipal de Saúde do município de Descanso, cidadão deste município com interesse pessoal de crescimento profissional futuros nesse município e com objetivo de constituir e fixar em residência sua família no município de Descanso até que perdure sua vida. Este cidadão no dia 21/09/2019 teve pedido negado pelo Sr. Mateus Bolsoni, Chefe de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde, em atendimento a sua filha (bebê) de apenas 40 dias de idade. O mesmo falou que solicitou o pedido ao Prefeito Municipal do Município de Descanso e também teve seu pedido negado. O Sr. Wuillian Lanza ciente do horário de atendimento por se tratar de um sábado, fora do horário de expediente, declarou que o atendimento a sua filha poderia ser feito na segunda-feira, ou em algum horário que um profissional capacitado, diante a necessidade de atendimento do caso levado ao conhecimento do responsável pela Secretaria de Saúde. Todos somos sabedores de que um bebê de apenas 40 dias de vida quando aos prantos de sentimento de dor não se sabe constatar precisamente o que de fato o bebê esta sentido e se for um problema grave de saúde em sua urgência e emergência somente um profissional da área para ter um diagnóstico e por sequência submeter a tratamento se for a necessidade. Segue em anexo os comprovantes do Sr. Wuillian Lanza acima mencionados.