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AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 11/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: a) Quais as providências foram tomadas aos diversos pedidos realizados pelo Poder Legislativo de iluminação pública, no Município de Descanso/SC? Solicitadas por meio das seguintes Indicações: • Indicação nº 09/2020: Final da Avenida Martin Piaseski, especificamente na saída para Linha Campinas, que não foi contemplada na primeira oportunidade das instalações; • Indicação nº 17/2020: Final da Rua Antônio Lauer, município de Descanso; • Indicação nº 24/2020: Rua Rui Barbosa, Distrito de Itajubá; • Indicação nº 27/2020: Trecho entre o Parque de Máquinas da Prefeitura e o loteamento José Giron, localizado na rua Santo Estanislau; • Indicação nº 31/2020: Rua Quinze de Novembro; Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 16 de julho de 2020. Vereador (autor) Jhoni Zortéa Vereador Vlademir Oro

O vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando que após a obra de pavimentação com pedras irregulares realizada no Distrito de Itajubá houve um terreno em particular que ficou muito danificado, da moradora Sonia Eli Ferraboli. O escoamento da drenagem pluvial e do esgoto acaba desaguando no seu terreno, causando erosão, alagamento e aumento do nível da rua com relação ao terreno. A moradora inclusive já realizou um requerimento solicitando que as medidas necessárias sejam tomadas com máxima urgência, pois com esses problemas está impedindo o seu acesso ao terreno. Com base nisso: 1. No Projeto de drenagem pluvial, onde está o curso final do escoamento da água da chuva? 2. É correto o desaguamento da água pluvial e esgoto do calçamento para um terreno particular após a obra de pavimentação com pedras irregulares, executada pelo município, na avenida Brasília? 3. Se não, a Administração tem previsão para realizar a manutenção e corrigir o problema ocasionado à esta moradora? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 04 de outubro de 2023. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador Mateus Bolsoni Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Paulo Henrique Burin

O Vereador que subscreve o presente Requerimento, fez um pedido verbal na sessão ordinária realizada no dia 03 de julho de 2025, para ser transcrito pela Secretaria da Casa, o presente requerimento, na forma regimental, e, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa, o seguinte: Considerando a Indicação nº 13/2025 de sua autoria, que trata do pagamento de hospedagens para pacientes que realizam tratamentos oncológicos na cidade de Cascavel - PR, e, em virtude do Prefeito ter concedido entrevista falando que estavam estudando da possibilidade de pagamento, e, que o projeto estaria quase pronto. Solicita informações: 1. Se o Poder Executivo tem previsão de realizar o pagamento? 2. Por que não estão efetuando o pagamento se o projeto estaria quase pronto?

O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: a) Quais as medidas/procedimentos estão sendo tomados a respeito da proposição feita por este vereador requerente em 05 de fevereiro de 2019, através da Indicação nº 03/2019? Sugerindo a construção de uma ponte sobre o Rio Parda entre a Lª Alegre e a Lª São Brás. Destaca-se que a situação do local já gerou grandes transtornos aos moradores, principalmente àqueles que necessitam do transporte escolar sendo que nos dias de chuva não é possível realizar este trajeto, além disso, prejudica o transporte de mercadorias e o escoamento da produção. b) Se a Indicação nº 03/2019 já foi atendida, informe quais as medidas foram tomadas e quais serviços foram realizados. Caso contrário, informe se já possui estimativa de realizar a benfeitoria solicitada, indicando o cronograma da respectiva secretaria para o início das referidas obras.

AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 12/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: a) Quais as providências foram tomadas em relação ao pedido de placas indicativas com nome das ruas em todo perímetro urbano e rural do município? Sugerida por este vereador signatário através da Indicação nº 20/2020. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 21 de julho de 2020. Vereador (autor) Jhoni Zortéa Vereador Vlademir Oro

EXMO. SR. VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 12/2022 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, Setor de Tributos, para que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando o que dispõe o artigo nº 14 da LRF – Lei de responsabilidade Fiscal, bem como a criação de 3 (três) novos loteamentos no município de Descanso, Redentora, Forcelini e Monte Verde Reck: 1) É possível a isenção da Contribuição de Melhoria referente a pavimentação asfáltica das Ruas do Distrito de Itajubá? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 11 de outubro de 2022. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira