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O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Por qual motivo o veículo FIAT/STRADA, placas RYP8D67, utilizado pelo Secretário da Secretaria de Transportes não está identificado com o brasão oficial do município e a qual órgão está vinculado? Levando em consideração que a identificação dos veículos oficiais, é imprescindível para que a sociedade possa ter contato com o servidor em caso de necessidade, além de exercer o controle social e distinguir o patrimônio público do privado. E, a caracterização visa principalmente combater abusos na utilização dos veículos oficiais, haja vista que existem vários impedimentos para o uso dos mesmos. Diante do exposto, solicita-se informações buscando cumprir os princípios da moralidade e transparência, fundamentais para a utilização dos bens públicos. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereador Juliano Junior Kasper Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete Maria Andrioni Nora

O Vereador Mateus Bolsoni, requerer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: 1.Cópia do diário de bordo do Civic Placa ENO2193, do mês de maio de 2025.

Vereadores (autores) JULIANO JUNIOR KASPER E DENILSO FRANCISCO VICENTIN

O vereador Juliano Junior Kasper solicitou ao Executivo que informe esta Casa Legislativa o seguinte: Esclareça o Poder Executivo, qual o motivo de ter uma equipe do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) realizando buscas junto à Prefeitura Municipal; Através de conhecimentos pela imprensa, de que o GAECO realizou operação em nossa região, pede-se esclarecimento sobre qual participação tem o município de Descanso sobre este, os fatos ocorridos.

AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: a) Quais as medidas/providências o Governo Municipal está tomando em relação às ocorrências de vandalismos nos túmulos junto ao cemitério municipal? Solicitado por este vereador signatário por meio da Indicação nº 22/2020. b) Houve algum estudo para analisar a possibilidade de instalação de câmeras de vídeo monitoramento e melhorias na iluminação pública no cemitério municipal com o intuito de aumentar a segurança e diminuir a criminalidade? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 14 de julho de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto

Os vereadores Fabiana Pasolini Capelesso, Juliano Junior Kasper, Odete Maria Andrioni Nora, Vlademir Oro e Volmir Adelar Casagrande, solicitaram ao Poder Executivo os seguintes esclarecimentos sobre o serviço de pavimentação com pedras irregulares sobre a área de 3.972,76m², de parte da Rua Santo Estanislau e parte da Rua Félix Jaroseski, perímetro urbano do Município de Descanso/SC, onde foram gastos R$ 288.942,90.

A Vereadora que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando a Indicação nº 77/2023 com pedido de cascalhamento e compactação em trechos necessários da Estrada Geral da Linha Bonita, passando pelo trecho dá acesso à propriedade de Noeli Pilatti, seguindo para a Barra do Herval, Linha Matão, até a Linha Taquá; Considerando que neste trecho existem pessoas doentes e propriedades com importante escoamento de produção; Considerando o estado precário da estrada. 1. Porque ainda não foram realizadas as manutenções? 2. Há previsão de início? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 18 de setembro de 2023. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereador Denilso Francisco Vicentin Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Vlademir Oro Vereador Volmir Adelar Casagrande

O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que solicite informações considerando o Termo de Cooperação firmado entre o Município de Descanso/SC e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN). Por meio do qual esta assumiu a operação da “Estação de Tratamento de Dejetos Humanos de Descanso”, e vários munícipes estão questionando a respeito. Diante do exposto, questiona-se: a) Haverá cobrança por parte da CASAN, de taxas e demais serviços decorrentes da “Estação de Tratamento de Dejetos Humanos de Descanso”? b) Qual o valor que será cobrado? Será com base na fatura mensal? Será de forma proporcional aos gastos, em valor fixo, a depender da localização do imóvel, ou qual será o critério utilizado? Sem mais para o momento, reitero votos de estima e apreço. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Vereador (autor) Mateus Bolsoni Vereador Paulo Henrique Burin Vereadora Marise T. Previde Giombelli

O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, fez um pedido verbal, na sessão realizada no dia 01.07.2025, para que seja transcrito pela Secretaria da Casa o presente requerimento. Solicitando a realização de audiência pública para tratar a respeito da aplicabilidade em nosso município da NBR 17076: 2024, que regulamenta os projetos e instalações do sistema de tratamento de esgoto de menor porte.

O vereador Edenilson Slaviero solicitou ao Executivo que forneça esta Casa Legislativa o seguinte: Cópia de requerimentos de prestação de serviço de máquina feito junto à secretaria de agricultura pelo agricultor Juliano Kasper e Oracilio Campagnaro no ano de 2019; Cópia de relatório de eventuais serviços de máquina executados na propriedade do agricultor Juliano Kasper e Oracilio Campagnaro no ano de 2019. (Aprovado por unanimidade de votos)