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PROJETO DE LEI Nº 38/2025, de 12 de Junho de 2025.
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 433.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 39/2023 PODER LEGISLATIVO VEREADOR VLADEMIR ORO
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PROJETO DE LEI Nº 39/2025, de 01 de Julho de 2025
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 3.363.098,24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 40/2022. LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEI Nº 40/2025, de 03 de Julho de 2025
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU, NO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 41/2025
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INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DESCANSO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 42/2024.
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PROJETO DE LEI Nº 42/2025, de 04 de Agosto de 2025
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.569.837,22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 43/2022.
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PROJETO DE LEI Nº 43/2025, DE 04 DE AGOSTO DE 2025.
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Autoriza a alienação de bens móveis de propriedade do Município de Descanso e dá outras providências.
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