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PROJETO DE LEI Nº 31
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Projetos de Lei 2025
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PROJETO DE LEI Nº 31
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PROJETO DE LEI Nº 31/2023 PODER LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEI Nº 32/2025, 02 de junho de 2025.
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 311.098,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
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PROJETO DE LEI Nº 34/2025, de 02 de junho de 2025.
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
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PROJETO DE LEI Nº 35/2022. PODER LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEI Nº 35/2023. PODER LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEI Nº 35/2025, 02 de junho de 2025.
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APROVA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DENOMINADO “LOTEAMENTO VALE DO SOL II” DA PARTE DO LOTE RURAL N° 18, COM A ÁREA TOTAL DE 42.450,59M², NA LINHA CRUZINHAS, PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE DESCANSO, DE PROPRIEDADE DE SOLUS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 36/2023 - PODER LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEI Nº 36/2025, DE 12 DE JUNHO DE 2025.
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Autoriza a alienação de bens móveis de propriedade do Município de Descanso e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 37/2025, de 12 de Junho de 2025.
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AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVO PROGRAMA E PROJETO NO PPA 2022-2025, PARA O EXERCÍCIO 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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