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PORTARIA Nº 24/2021
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REGULAMENTA E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E A PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE DESCANSO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação
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PORTARIAS
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2021
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INDICAÇÃO Nº 40/2021
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A vereadora Odete Maria Andrioni Nora solicitou à Administração Municipal para que realize a recuperação e os reparos na estrada geral com início na Linha Matão, passando pela Linha Cachoeirinha e saída na Linha Campinas. Cascalhamento e implantação de bueiros na estrada que dá acesso à propriedade, bem como ao redor da mesma, de Leandro Alves de Souza e colocação de placa sinalizadora de ponto de ônibus próximo à propriedade de Lauro Alves de Souza, ambas na Linha Ervalzinho.
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Atividades Legislativas
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INDICAÇÕES
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2021
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INDICAÇÃO Nº 41/2021
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O vereador Giovani Busnello Viera solicitou à Administração Municipal para que realize um projeto de pavimentação asfáltica no trecho do silo da Cooper A1 até a Rodovia SC 496, juntamente com o estudo de estatística de tráfego.
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INDICAÇÕES
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2021
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INDICAÇÃO Nº 42/2021
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A vereadora Marise Teresinha Prévide Giombelli solicitou ao Poder Legislativo Municipal para que estude e providencie a contratação de serviços de radiodifusão para as transmissões das sessões bem como serviços de veiculação de boletins informativos semanais da Câmara Municipal de Vereadores, através de emissora local.
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INDICAÇÕES
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2021
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INDICAÇÃO Nº 43/2021
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O vereador Vlademir Oro apresentou a Indicação nº 43/2021 solicitando à Administrando Municipal para que seja construído um abrigo para ponto de ônibus escolar na SC 163, nas proximidades da Madeireira Mergen, em frente a propriedade da família Salini.
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INDICAÇÕES
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INDICAÇÃO Nº 44/2021
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O vereador Vlademir Oro apresentou a Indicação nº 44/2021 solicitando à Administrando Municipal para que estude a possibilidade de instalação de brinquedos na Praça Municipal para pessoas com deficiência física.
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Atividades Legislativas
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INDICAÇÕES
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2021
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INDICAÇÃO Nº 45/2021
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Os vereadores Giovani Busnello Vieira, Marise Teresinha Prévide Giombelli, Mateus Bolsoni, Paulo Henrique Burin solicitou à Administração Municipal para que realize pavimentação com pedras irregulares (calçamento) na Rua Antônio Ciechanowski, entre a Rua Antônio Paloschi e a Rua Vereador Luiz Antônio Briedis, no Bairro Industrial e na Rua Félix Jaroseski, entre a Rua da República e a Rua 25 de Março.
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INDICAÇÕES
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2021
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MOÇÃO Nº 16/2021
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A vereadora Odete Maria Andrioni Nora, apresentou a Moção de Apelo nº 16/2021, destinada ao Excelentíssimo Senhor Sadi Inácio Bonamigo, Prefeito Municipal e à empresa CASAN / Escritório de Florianópolis/SC, São Miguel do Oeste e Descanso, para requerer que sejam tomadas providências urgentes ao problema de abastecimento de água da Área Industrial e Vila Real do município de Descanso.
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MOÇÕES
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2021
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 06/2021
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Atividades Legislativas
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REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO
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2021
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 07/2021
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O vereador Volmir Adelar Casagrande solicitou informações ao Poder Executivo, acerca do Projeto de Lei nº 18/2021, que autoriza a alienação de bens móveis do patrimônio do Município e dá outras providências, assim abrindo os seguintes questionamentos:
1. Qual o valor atribuído para cada bem móvel listado como inservível no Projeto de Lei nº 18/2021?
2. Quais os critérios utilizados pela comissão que efetuou a avaliação destes bens?
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REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO
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2021
