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PORTARIA Nº 17/2021
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Legislação
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PORTARIAS
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2021
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4º Sessão do mês de fevereiro
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Sobre a Câmara
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Notícias
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INDICAÇÃO Nº 18/2021
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De autoria da vereadora Odete Maria Andrioni Nora, solicitando ao Executivo que através do setor competente, providencie um redutor de velocidade na Rua Coluna Prestes em frente da MS fotografia.
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INDICAÇÕES
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INDICAÇÃO Nº 19/2021
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De autoria da vereadora Odete Maria Andrioni Nora, solicitando ao Executivo que através do setor competente, realize o patrolamento e cascalhamento do trecho que liga a SC-496 a residência das famílias de Roseli Colombo, Paulo Lorenski, Ivanir Klein, Irineu Basso.
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INDICAÇÕES
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INDICAÇÃO Nº 20/2021
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De autoria do vereador Vlademir Oro, solicitando ao Executivo que através do setor competente, estude a possibilidade de conceder maior desconto para quem pagar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em parcela única, do mesmo modo, solicita-se a isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, que preencham os seguintes requisitos: possuam um único imóvel; seja unifamiliar e utilizado exclusivamente para fins residenciais; renda familiar de até 02 (dois) salários mínimos.
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INDICAÇÕES
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INDICAÇÃO Nº 21/2021
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De autoria dos vereadores Vlademir Oro, vereador Mateus Bolsoni, solicitando ao Executivo que através do setor competente, realize o estudo e a revisão da Lei Complementar 01/2005 a qual dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração tributária do município de Descanso - SC e dá outras providências. Com o reajuste baseado na variação acumulado do IGPM. Tendo em vista que a correção foi realizada de maneira integral e que poderia, a critério do executivo, ter sido feita de maneira parcial. Pedimos sejam feitos os reajustes necessários em conformidade com as receita e despesa do município, levando em conta as melhorias recebidas e o preço de mercado.
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INDICAÇÃO Nº 22/2021
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De autoria do vereador Vlademir Oro, solicitando ao Executivo que através do setor competente, realize o estudo para reaproveitamento das lâmpadas substituídas por LED na cidade, assim podendo utiliza-las para beneficiar as propriedades rurais.
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MOÇÃO Nº 03/2021
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De autoria da vereadora Odete Maria Andrioni Nora, solicita ao Excelentíssimos Senhores JAIR MESSIAS BOLSONARO, Presidente da República; CARLOS MOISÉS DA SILVA, Governador do Estado de Santa Catarina; SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito de Descanso, nos seguintes termos: “PARA QUE INTERVENHAM NO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, NO SENTIDO DE AUMENTAR AS DOSES DA VACINA ENVIADA AO OESTE DE SANTA CATARINA, COM O PROPOSITO DE DIMINUIR OS CASOS NA REGIÃO”.
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MOÇÕES
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MOÇÃO Nº 04/2021
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De autoria da vereadora Marise Teresinha Previde Giombelli, solicita ao Excelentíssimo Senhor Carlos Moisés Da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina e ao Excelentíssimo Senhor André Motta Ribeiro, Secretário de Estado da Saúde, nos seguintes termos: “para que o governo do estado providencie com urgência a ampliação dos leitos de uti (unidade de terapia intensiva) para pacientes com covid-19, no Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, em São Miguel do Oeste e/ou providencie um hospital de campanha para o extremo oeste e viabilize a ampliação dos profissionais da área para a garantia do atendimento aos pacientes”.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 03/2021
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De autoria do vereador Volmir Adelar Casagrande solicitando ao Executivo que responda as seguintes questões.
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REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO
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