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Os Vereadores autores Odete Maria Andrioni Nora e Rodrigo Knob com a subscrição de Volmir Adelar Casagrande, Valdecir Francisco Casagrande e Marilei Fátima Bortoluzzi, na noite de quinta-feira 03 de julho de 2025 apresentaram a Moção de Aplauso n°10/2025, que após apresentada teve pedido de subscrição dos vereadores Paulo Henrique Burin, Robson Zappani, Marlise Lovatel e Mateus Bolsoni, sendo aceito pelos autores e aprovada por totalidade de votos. MOÇÃO DE APLAUSO em especial, ao Policial Militar Cabo Senhor Frankly Dayton Nora, bem como, parabenizam a participação do demais Policiais e envolvidos, pela brilhante atuação durante a ocorrência de registro n. 0570030/2025 – BOPA – 02475.2025.0000176, registrada no município de Descanso/SC, no dia 08 de junho de 2025. Após um veículo ser furtado no Município de Itapiranga e a ação criminosa movimentar toda rede policial militar, o criminoso deslocou com o veículo subtraído até Descanso, quando se deparou com a Guarnição composta pelo Policial Militar Cabo Dayton. Na tentativa de evadir-se da ação policial, o criminoso foragido do sistema penitenciário colidiu com a viatura PM 1026. Graças a uma atuação integrada, eficiente e profissional, o policial Cabo Dayton prendeu em flagrante o autor do crime de furto e com diversas passagens policiais. A ação rápida e precisa impediu que o autor continuasse a colocar em risco a segurança pública, evitando novos crimes ou acidentes com possíveis vítimas. Destaca-se, ainda, o excelente atendimento prestado à população pelos policiais durante toda a ocorrência, gerando inúmeros elogios da comunidade local à atuação policial. A coragem e a dedicação do policial Cabo Frankly Dayton Nora em cumprir sua função de proteger a sociedade são dignas de todo o nosso respeito e admiração. Em uma ação que exigiu não apenas habilidade, mas também bravura, o policial demonstrou seu compromisso com a segurança pública, garantindo a tranquilidade da comunidade. Diante do exposto, os vereadores signatários prestam esta singela homenagem ao Policial Militar Cabo Frankly Dayton Nora como forma de reconhecimento e agradecimento pela sua honrosa atuação.

A terceira sessão ordinária de julho de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 08/07/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através do Ofício nº 299/2025 o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 40/2025, em regime de urgência especial. Sendo submetido para a Ordem do Dia da presente sessão, com a concordância de todos os vereadores presentes. Foi apresentada a Prestação de Contas da Câmara Municipal referente à competência de Junho de 2025. Foram apresentados o Requerimento de Informação nº 11/2025 Requer o seguinte: Considerando a Indicação nº 13/2025 de sua autoria, que trata do pagamento de hospedagens para pacientes que realizam tratamentos oncológicos na cidade de Cascavel - PR, e, em virtude do Prefeito ter concedido entrevista falando que estavam estudando da possibilidade de pagamento, e, que o projeto estaria quase pronto. Solicita informações: Se o Poder Executivo tem previsão de realizar o pagamento? Por que não estão efetuando o pagamento se o projeto estaria quase pronto?, e a Moção de Apelo nº 11/2025 ao Presidente da ALESC, Excelentíssimo Senhor Julio Garcia, Deputado Estadual, para a “não” privatização da CASAN, de autoria do vereador Mateus. Os vereadores Rodrigo, Odete, Marilei, Volmir e Valdecir pediram para subscrever a Moção de Apelo nº 11/2025, sendo aceito pelo autor. Também foi apresentada a Indicação nº 55/2025 ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar a demolição do prédio da escola desativada de Linha Pântano, de autoria do vereador Valdecir. Todas as proposições apresentadas foram aprovadas por totalidade de votos. Também foi apresentado o Projeto de Resolução nº 03/2025, de autoria da vereadora Odete, sendo encaminhado para as Comissões Técnicas Permanentes. Ainda na ocasião, foi apresentado o requerimento de licença das funções de presidente da Mesa Diretora do vereador Valdecir Francisco Casagrande pelo período de 01 de agosto de 2025 à 30 de setembro de 2025, sendo submetido em votação e aprovado por totalidade de votos. Sendo assim, com base no inciso I do artigo 28 do Regimento Interno, assumirá a função de presidente, o vereador Rodrigo Knob. E com base no parágrafo 6º do artigo 63 do Regimento Interno acrescentado pela Resolução nº 01/2012 a Mesa Diretora ficará constituída a partir 01 de agosto de 2025, com os membros: presidente Rodrigo Knob, vice presidente Volmir Adelar Casagrande e 1ª secretária Marilei Fátima Bortoluzzi. ORDEM DO DIA: Foram apreciados os Projetos de Lei nº 36/2025 Autoriza a alienação de bens móveis de propriedade do Município de Descanso e dá outras providências, 37/2025 AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVO PROGRAMA E PROJETO NO PPA 2022-2025, PARA O EXERCÍCIO 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. , 38/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 433.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e 39/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 3.363.098,24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, sendo aprovados em sua redação original, por totalidade de votos, em segundo turno de discussão e votação. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 40/2025 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU, NO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, em sua redação original, por totalidade de votos, em turno único de discussão e votação. TRIBUNA LIVRE: Fez uso do espaço conforme requerimento feito, o Senhor Genésio Marino Anton, Presidente da Associação dos Avicultores do Extremo Oeste. Ocasião em que explanou a respeito do atual cenário da Avicultura local, catarinense e brasileira.

O Vereador autor Mateus Bolsoni com a subscrição de Paulo Henrique Burin, Robson Zappani e Marlise Lovatel na noite de terça-feira 08 de julho de 2025 apresentou a Moção de Apelo n°11/2025, que após apresentada teve pedido de subscrição dos vereadores Odete Maria Andrioni Nora, Rodrigo Knob, Marilei Fátima Bortoluzzi, Volmir Adelar Casagrande e Valdecir Francisco Casagrande, sendo aceito pelo autor e aprovada por totalidade de votos. MOÇÃO DE APELO ao Presidente da ALESC, Excelentíssimo Senhor Julio Garcia, Deputado Estadual, para a “não” privatização da CASAN. A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN foi criada em 1971 no âmbito do Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANASA para executar as políticas de saneamento público no Estado de Santa Catarina. Os municípios, podiam, e seguem podendo de acordo com cada decisão municipal, buscar socorro ao estado por meio da CASAN para garantir aos seus cidadãos os direitos à água e ao esgotamento sanitário. A geopolítica catarinense é marcada por pequenos municípios, muitos com sistemas deficitários que foram – e em muitos casos seguem sendo – desinteressantes ao setor privado, ou impeditivos para soluções municipais isoladas. Por isso, a CASAN sempre atuou não na perspectiva do lucro, mas guiada por sua missão social, com modicidade tarifária a permitir que as camadas mais vulneráveis da sociedade tenham acesso ao que se classifica como um direito humano. Atuando em 194 cidades catarinenses, e em uma paranaense, alcança atualmente 40% da população do estado, atendendo ainda ao setor produtivo, sempre em atenção ao desenvolvimento sustentável. É uma empresa não do governo de ocasião, 99,9% de capital público prova ser uma organização de todos os catarinenses. Seus lucros têm permitido, ao longo de sua história, a aplicação de subsídio cruzado, mantendo sistemas deficitários próprios da maioria das pequenas cidades. Apelar à CASAN pública não implica querermos impô-la em nosso município ou em qualquer outro; a depender de cada realidade, competirá a cada Prefeitura, a cada Câmara, a decisão. Implica rogar que esse tão importante patrimônio possa seguir existindo, possa seguir à disposição, para socorrer e administrar principalmente a uma grande massa de municípios dependentes de uma cooperação estadual que não teriam dentro da perspectiva do lucro, que será a praticada em caso de privatização. Pelo exposto, solicitamos o apoio da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina para que a CASAN continue sendo uma sociedade de economia mista com participação majoritária estatal, e que seu porte seja ampliado, fortalecido, sem diminuição ou subtração de competências, para que continue exercitando sua missão social, que é “fornecer água, coletar e tratar esgotos sanitários, promovendo saúde, bem-estar, desenvolvimento sustentável, econômico e social”, reconhecida como uma empresa de referência, destacando-se por sua eficiência.

A Câmara de Vereadores de Descanso comunica que está aberta a vaga para Zelador - Ensino Fundamental, para 40 horas semanais. As inscrições serão nos dias 14, 15 e 16 de julho, das 7h30m às 12h nas dependências da Câmara de Vereadores. Para mais informações acesse: https://www.descanso.sc.leg.br/institucional/processo-seletivo-simplificado