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INDICAÇÃO Nº 78/2023 EXMO. SR: GIOVANI BUSNELLO VIEIRA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, seja realizado um remanejamento de recurso para o Grupo de Pais e Amigos da Bocha do Distrito de Itajubá para ampliação e reforma do espaço físico. JUSTIFICATIVA Considerando que se trata de uma entidade sem fins lucrativos e de referência nesta prática esportiva, onde já representou e representa o município a nível regional. Considerando que o Grupo atende e realiza o empréstimo do local para outros eventos recreativos. A presente proposição justifica-se por ser uma reivindicação da comunidade local e praticantes do esporte por condições melhores e adequadas, dando ênfase e reconhecimento a este esporte que merece atenção por parte da Administração Municipal. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 20 de junho de 2023. Vereador (autor) Denilso Francisco Vicentin Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereador Volmir Adelar Casagrande

INDICAÇÃO Nº 79/2023 EXMO. SR: GIOVANI BUSNELLO VIEIRA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, seja realizada a adesão ao Programa Mais Médicos, conforme edital nº 11, de 16 de junho de 2023, com disponibilização de vagas para o município de Descanso. JUSTIFICATIVA O objetivo da presente Indicação é incentivar a contratação desses profissionais para atender a demanda, em especial nas localidades mais afastadas do centro, considerando a falta recorrente de profissionais em nosso município. Importante salientar que este Programa compõe um conjunto de ações e iniciativas do governo para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde do país. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 23 de junho de 2023. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira

EXMO. SR: GIOVANI BUSNELLO VIEIRA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal e Conselho de Trânsito Municipal, para que através do setor competente, realize a instalação de lombada ou outro redutor de velocidade na Rua Ladislava Poleto, em frente à residência de Nestor Silvestre e comércio de Foto Carbonara. JUSTIFICATIVA Considerando já ter sido realizado o presente pedido no ano passado, porém não ter sido atendido, bem como ser uma reivindicação dos moradores; Considerando que os veículos trafegam em alta velocidade nesta via, colocando em risco as pessoas que por ali transitam; Considerando ser uma rua muito movimentada no centro da cidade, com bar, restaurante, próximo ao posto de saúde central e outros comércios. Com base nos motivos apresentados acima, solicita-se a instalação de redutor de velocidade, com objetivo de resguardar a segurança e integridade de todos. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 23 de junho de 2023. Vereador (autor) Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Denilso Francisco Vicentin

EXMO. SR: GIOVANI BUSNELLO VIEIRA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Casa Civil e ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar – CBMSC, para que viabilize a implantação de uma Base ou Posto do Corpo de Bombeiros Militar no município de Descanso/SC. JUSTIFICATIVA A presente proposição tem como objetivo indicar a implantação de uma Base ou Posto do Corpo de Bombeiros no município de Descanso/SC, por não possuir em seu território uma base e também pela necessidade de proteger os cidadãos, patrimônio público e privado de possíveis riscos de incêndios, acidentes, situações de pânico, ações de busca, bem como salvamento de pessoas e animais, com um atendimento rápido e eficiente. É importante reforçar a segurança pública e melhorar a prestação dos serviços à população, com todo o aparato necessário pata atendimento das demandas, conforme preceitua a nossa Constituição Federal, sendo a segurança pública direito de todos e dever do Estado. Deste modo, certo da relevância do pleito e da sua necessidade em nosso município, o vereador signatário aguarda seu atendimento. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 23 de junho de 2023. Vereador (autor) Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Denilso Francisco Vicentin

EXMO. SR: GIOVANI BUSNELLO VIEIRA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao SIE, para que através do setor competente, realize as melhorias necessárias na SC 163, Rua Jorge Lacerda em frente à residência de Elias Prigol no Distrito de Itajubá. JUSTIFICATIVA Considerando que o referido local está causando muito transtorno e colocando em risco a integridade física dos motoristas e pedestres; Considerando que foram feitas várias operações tapa buraco, mas sem solução até o momento; Considerando ser uma reivindicação da comunidade e das famílias que a muito tempo busca a presente melhoria, para garantia da segurança de todos que transitam pelo referido trecho. Com base nos argumentos acima, a presente Indicação é de grande importância ao município, tendo em vista que os moradores desta via a utilizam para sua locomoção. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 27 de junho de 2023. Vereador (autor) Denilso Francisco Vicentin Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereador Volmir Adelar Casagrande

EXMO. SR: GIOVANI BUSNELLO VIEIRA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de construção de parque infantil no Loteamento José Giron, mais especificamente na área verde da Rua Antônio Turmina. JUSTIFICATIVA A presente proposição justifica-se tendo em vista que a construção de um parque infantil, adequado e bem estruturado, oferece maior segurança, tirando as crianças da rua, bem como proporciona hábitos mais saudáveis e auxiliam no desenvolvimento das crianças no processo de socialização. Certo da compreensão de todos e com o objetivo de atender as reivindicações da comunidade, trazendo conforto e qualidade de lazer o vereador signatário aguarda seu atendimento. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 03 de julho de 2023. Vereador (autor) Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Denilso Francisco Vicentin

EXMO. SR: GIOVANI BUSNELLO VIEIRA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina – SIE, para que efetue melhorias necessárias no redutor de velocidade localizado na SC 163, KM 78, Vila São Valentin, em frente a Mecânica Padre Luiz Hantz. JUSTIFICATIVA A presente Proposição se faz necessária considerando o péssimo estado em que se encontra o referido redutor de velocidade, dificultando e prejudicando o trânsito de veículos. Importante ressaltar que uma boa sinalização e um bom estado das vias para tráfego são imprescindíveis para a segurança e integridade de todos, além de ser dever dos órgãos sua manutenção. Com base em grandes reivindicações da comunidade e observando a urgente necessidade de manutenção, o vereador signatário aguarda seu atendimento. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 10 de julho de 2023. Vereador (autor) Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Denilso Francisco Vicentin

EXMO. SR: GIOVANI BUSNELLO VIEIRA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, Os vereadores que subscrevem a presente Indicação, na forma regimental, requerem o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja instalado um container de banheiro masculino e feminino na Praça Municipal do município de Descanso. JUSTIFICATIVA A presente proposição é objeto de reivindicação por esta Casa e pela população há alguns anos, pois veem a necessidade de instalação de um banheiro público na praça central do nosso município. É um local utilizado para prática de exercícios e recreação por famílias e crianças, que seria mais amplamente usufruída com a manutenção e edificações adequadas, trazendo conforto e espaço de qualidade à população. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 11 de julho de 2023. Vereador (autor) Vlademir Oro Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Denilso Francisco Vicentin

EXMO. SR: GIOVANI BUSNELLO VIEIRA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize um estudo acerca da possibilidade de realizar melhoramento na área coberta em frente ao Salão Paroquial, como fechamento da mesma, instalação de arquibancadas e refazer a sua cobertura, estendendo a mesma até próximo a rotatória. JUSTIFICATIVA A presente proposição justifica-se, pois, no ano de 2014 feito um investimento no valor de aproximadamente R$ 314.000,00 (trezentos e quatorze mil reais) para a construção desta cobertura, entretanto hoje não possui utilidade nenhuma, pois em dias de chuva e vento não protege e em dias quentes de sol fica impossibilitado seu uso. Considerando a importância de ter espaços de lazer de qualidade no município, que possam ser usufruídos por toda a comunidade para promoção de eventos, encontros e práticas de esportes para jovens e crianças. Os espaços públicos se tornam cada vez mais importantes no desenvolvimento sustentável de uma cidade, mostrando-se essenciais em seu planejamento para o alcance da relativa melhora na qualidade de vida de seus habitantes. Deste modo, certo da compreensão de todos quanto a necessidade de dar um melhor proveito a esse investimento público, bem como conforto e opção aos nossos munícipes o vereador signatário aguarda seu atendimento. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 04 de julho de 2023. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin Vereadora Marise Teresinha P. Giombelli Vereador Mateus Bolsoni

EXMO. SR: GIOVANI BUSNELLO VIEIRA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja instituído o Programa Municipal de Controle do Mormo e Anemia Infecciosa Equina no Município de Descanso/SC. JUSTIFICATIVA Considerando a Lei nº 18.555/22 do Estado de Santa Catarina que dispõe sobre a fixação da política de defesa sanitária animal e adota outras providências, no sentido de isentar o pagamento de taxas para a realização de exames em laboratório para a verificação de incidência de mormo e anemia infecciosa em animais e para a permissão de convênios com laboratórios particulares. Considerando o Projeto de Lei 2059/22 que está em andamento na Câmara dos Deputados, e que prevê a isenção do pagamento e veda a cobrança de taxas e despesas em razão do diagnóstico laboratorial e do tratamento do mormo e da anemia infecciosa equina no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE). Considerando a divulgação pela Agência Câmara de Notícias de que o mormo é uma zoonose infectocontagiosa dos equídeos (cavalos, burros e mulas, entre outros) causada por uma bactéria e é acompanhada ou não de sinais clínicos. A doença pode ser transmitida eventualmente aos seres humanos e a outros animais. Já a anemia infecciosa equina (AIE) é uma doença causada por um vírus. É caracterizada por episódios de febre recorrente, trombocitopenia, anemia, perda de peso rápida e edema dos membros inferiores. Os equídeos podem ser portadores do vírus sem apresentar sinais clínicos. Considerando que atualmente, não há tratamento alopático nem vacinas disponíveis para ambas as doenças. Considerando que nosso munícipio possui vários cavalarianos que participam e representam nossa cidade em diversos eventos e rodeios. Considerando a periodicidade em que os exames devem ser refeitos, a cada 90 dias, tornando o custo muito alto para manutenção. Dessa forma, fica evidente que deve ser de interesse das autoridades sanitárias locais, buscar formas e meios de defender o patrimônio equídeo através de ações de prevenção e de combate a essas doenças. Além disso, somos um município rurícola e na maioria das propriedades sejam elas grandes ou pequenas, existe pelo menos um exemplar equídeo que é utilizado nas mais variadas situações, razão essa que justifica a implantação deste programa. Certo da compreensão de todos quanto a importância da implementação de tais medidas, o vereador signatário aguarda a tomada de providências o mais cedo possível. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 31 de julho de 2023. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin