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PORTARIA Nº 05/2025, de 13 de janeiro de 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno Cameral, RESOLVE: Art. 1º Nomear ERASMO CARLOS GABIATTI, brasileiro, solteiro, advogado, nascido em 12/09/1991, portador do CPF 075.207.899-26, Identidade 5.598.080, OAB/SC 38875, residente na Rua Bernardina Ghizzi, Distrito de Itajubá no município de Descanso – SC, para desempenhar as funções do Cargo Comissionado de Assessor Jurídico – Classificação CPC-02, da Lei Municipal nº 588/2005 de 16 de junho de 2005 e acrescido pela Lei nº 1606/2018, de 14 de maio de 2018, sob Regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, com carga horária de 20 horas semanais e atribuições inerentes ao cargo. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, em 13 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Certifico que a presente Portaria foi registrada e publicada na forma da lei, nesta data. Jhoni Zortéa Secretário Executivo.

PORTARIA Nº 06/2025, de 13 de janeiro de 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno Cameral, RESOLVE: Art. 1º Nomear ALEXSSANDRO GRUNEWALD, brasileiro, casado, nascido em 19/04/1994, portadora da cédula de identidade nº 5.361.929, inscrito no CPF nº 091.604.879-92, residente e domiciliado na em Linha Campinas, no município de Descanso – SC, para desempenhar as funções do Cargo Comissionado de ASSESSORA DE IMPRENSA, Classificação CPC – 01, da Lei Municipal 588/2005, de 16/06/2005 – Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, sob Regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, com carga horária de 40h semanais e atribuições inerentes ao cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, em 13 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Certifico que a presente Portaria foi registrada e publicada na forma da lei, nesta data. Jhoni Zortea Secretário Executivo.

PORTARIA Nº 07/2025, de 13 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, Presidente da Câmara de Vereadores de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno Câmeral, RESOLVE: Art. 1º Nomear Alexssandro Grunewald, portador do CPF 091.604.879-92, ocupante do Cargo Comissionado de Assessora de Impressa, como OUVIDOR da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso/SC, de acordo com a RESOLUÇÃO Nº 03/2019, que, "CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO – SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Art. 2º REVOGAR, a partir desta data, a Portaria nº 21/2022, de 05 de maio de 2022 e seus efeitos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 13 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara de Vereadores Certifico que a presente Portaria, foi registrada e publicada na forma da lei, nesta data. Jhoni Zortéa Secretário Executivo

PORTARIA Nº 08/2025, de 16 de janeiro de 2025. REVISA EM 4,83% OS NÍVEIS DE REFERÊNCIA DAS TABELAS DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CARGOS EM COMISSÃO E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO E OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 106, e inciso III do parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica do Município de Descanso, e Art. 24, inciso IV e XXXV da Resolução n° 02/96 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ocorrido no período compreendido entre os meses de janeiro a dezembro de 2024 em 4,83%, índice autorizado conforme Art. 44, § 1º da Lei nº 2.059/2024 – LDO, de 02/10/2024. Art. 1º Ficam revisadas pela variação oficial acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ocorrido no período compreendido entre os meses de janeiro a dezembro de 2024, no percentual de 4,83% (quatro vírgula oitenta e três por cento) os níveis de referência das tabelas dos vencimentos, salários, proventos, funções gratificadas, cargos em comissão e vantagens dos servidores públicos municipais ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso e os subsídios dos Vereadores, a partir do mês de janeiro de 2025, conforme anexos I, II, III e IV, parte integrante desta Portaria. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroativos a contar de 01 de janeiro de 2025. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 16 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Certifico que a presente Portaria foi registrada e publicada na forma da lei, nesta data. Jhoni Zortéa Secretário Executivo. ANEXO I, DA PORTARIA Nº 08/2025, de 16 de janeiro de 2025. Anexo III, art. 4º da Lei 588/2005, de 16 de junho de 2005. CARGO CARGA HORÁRIA VALORES Contador 40 7.046,85 Assistente de Legislação e Administração 40 3.616,11 Zelador 40 1.783,85 Controlador Interno 20 3.523,42 Técnico Administrativo 40 3.616,11  Valores revisados em 4,83%, índice do IPCA Jan à Dez/2024. ANEXO II, DA PORTARIA Nº 08/2025 de 16 de janeiro de 2025. Anexo VII, do Art. 6º da Lei 588/2005, de 16 de junho de 2005. GRUPO: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – CPC Código: CPC NÍVEL Valores em R$ a partir 01/2025 CPC-2 5.498,21 CPC-1 3.373,15  Valores revisados em 4,83%, índice do IPCA Jan à Dez/2024. ANEXO III DA PORTARIA Nº 08/2025, de 16 de janeiro de 2025. Anexo VIII do Art. 9º da Lei 588/2005, de 16 de junho de 2005 e alteração da Lei nº 1.620/2018, de 25.06.2018. FUNÇÃO GRATIFICADA – FG NÍVEL VALOR EM R$ QUANTIDADE FG-1 247,77 01 FG-2 456,15 01 FG-3 651,40 01 FG-4 976,97 01  Valores revisados em 4,83%, índice do IPCA Jan à Dez/2024. ANEXO IV, DA PORTARIA Nº 08/2025, de 16 de janeiro de 2025. Lei Municipal nº 1.176/2012, de 11.05.2012 e alterações da Lei nº 1.458/2015, de 28.10.2015. AGENTES POLÍTICOS (VEREADORES) VALORES EM R$ A PARTIR DE 01/2013 VALORES EM R$ A PARTIR DE 01/2025 2.493,75 4.882,51  Valores revisados em 4,83%, índice do IPCA Jan à Dez/2024. VEREADOR PRESIDENTE VALOR EM R$ A PARTIR DE 10/2015 VALOR EM R$ A PARTIR DE 01/2025 4.194,60 7.323,75 *A este valor será aplicado o que dispõe o art. 29, inciso VI, alínea “a” da Constituição Federal.  Valores revisados em 4,83%, índice do IPCA Jan à Dez/2024. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 16 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Certifico que a presente Portaria foi registrada e publicada na forma da lei, nesta data. Jhoni Zortéa Secretário Executivo.

PORTARIA Nº 09/2025, de 16 de janeiro de 2025. CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ANUÊNIO AO SERVIDOR DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RESOLVE: Art. 1o Conceder Adicional por Tempo de Serviço em 2% (dois por cento) sobre o vencimento ao Servidor WELLINGTON DOS SANTOS PRIMO, ocupante do Cargo Efetivo de ZELADOR, GRUPO IV, Código – SA (Serviços Auxiliares), da Lei Municipal 588/2005 e alterações da Lei nº 1697/2019 – Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Descanso, sob Regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, em conformidade com os Artigos 156 e 157 da Lei nº 086/91 de 27.12.1991 e Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, referente ao período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, e por assim completar período que perfaz um ano, totalizando três anuênios. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com pagamento previsto a partir da competência de janeiro de 2025, nos termos do artigo 157 do Estatuto do Servidor Público, tendo em vista o preenchimento do requisito na primeira quinzena do mês. Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 16 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISPCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Mun. de Vereadores Certifico que a presente Portaria foi registrada e publicada na forma da lei, nesta data. Jhoni Zortéa Secretário Executivo.

PORTARIA Nº 10/2025, de 16 de janeiro de 2025. CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ANUÊNIO À SERVIDORA DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RESOLVE: Art. 1o Conceder Adicional por Tempo de Serviço em 2% (dois por cento) sobre o vencimento à Servidora JULIANE CARMEN DALMOLIN, ocupante do Cargo Efetivo de Contador, Grupo II – Atividade de Nível Superior – ANS, Nível Referência 21 do Anexo III da Lei 588/2005, de 16 de junho de 2005, do Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Descanso, com carga horária de 40 horas semanais, sob regime Estatutário e vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, em conformidade com os Artigos 156 e 157 da Lei nº 086/91 de 27.12.1991, referente ao período de 16 de janeiro de 2024 a 15 de janeiro de 2025, e por assim completar período que perfaz um ano, totalizando cinco anuênios. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com pagamento previsto a partir da competência de janeiro de 2025, nos termos do artigo 157 do Estatuto do Servidor Público, tendo em vista o preenchimento do requisito na primeira quinzena do mês. Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 16 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Mun. de Vereadores Certifico que a presente Portaria foi registrada e publicada na forma da lei, nesta data. Jhoni Zortéa Secretário Executivo.

PORTARIA Nº 11/2025, de 21 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS E DE ACORDO COM O ARTIGO 84, INCISO I, DA LEI 086/91, DE 27.12.91: RESOLVE: CONCEDER EXONERAÇÃO A PEDIDO Ao servidor JHONI ZORTEA, ocupante do Cargo Comissionado de SECRETÁRIO EXECUTIVO, Classificação CPC – 02, da Lei Municipal 588/2005, de 16/06/2005 – Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Descanso, sob Regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS do Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Descanso, com efeitos a contar de 21 de janeiro de 2025. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, em 21 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Certifico que a presente Portaria foi registrada e publicada na forma da lei, nesta data. Jhoni Zortéa. Secretário Executivo.

PORTARIA Nº 12/2025, de 21 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS E DE ACORDO COM O ARTIGO 84, INCISO I, DA LEI 086/91, DE 27.12.91: RESOLVE: CONCEDER EXONERAÇÃO A PEDIDO A servidora DANIELE CRISTINA MAZZARDO, ocupante do Cargo de ASSISTENTE DE LEGISLAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, GRUPO III, Código – AOG (Atividades Operacionais e de Administração Geral), da Lei Municipal 1390/2014, de 20/11/2014 – Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Descanso, sob Regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, com efeitos a contar de 21 de janeiro de 2025. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, em 21 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Certifico que a presente Portaria foi registrada e publicada na forma da lei, nesta data. Jhoni Zortéa. Secretário Executivo.

PORTARIA Nº 13/2025, de 22 de janeiro de 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE SERVIDOR DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: Art. 1º Nomear DANIELE CRISTINA MAZZARDO, brasileira, solteira, nascida em 11/04/1986, portadora da cédula de identidade nº 3.492.869, inscrita no CPF nº 058.345.839-46, residente e domiciliada na Rua General Juarez Távora, nº 33, centro, no município de Descanso - SC, para desempenhar as funções do Cargo Comissionado de SECRETÁRIO EXECUTIVO, Classificação CPC – 02, da Lei Municipal 588/2005, de 16/06/2005 – Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Descanso, sob Regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS do Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Descanso, com carga horária de 40h semanais e atribuições inerentes ao cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Em 22 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Registrada e Publicada na presente data. Em 22 de janeiro de 2025. Alexssandro Grunewald Assessor de Imprensa

PORTARIA Nº 14/2025, de 22 de janeiro de 2025. DESIGNA A SECRETÁRIA EXECUTIVA DANIELE CRISTINA MAZZARDO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE TESOUREIRA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO CAMERAL: RESOLVE: Art. 1º Designar a Secretária Executiva DANIELE CRISTINA MAZZARDO, CPF: 058.345.839-46 e RG: 3.492.869 para, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal, assinar documentos relativos à movimentação financeira e contábil do Poder Legislativo, exercendo a função de TESOUREIRA da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, e seus efeitos a contar da presente data. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, em 22 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Registrada e Publicada na presente data. Em 22 de janeiro de 2025. Alexssandro Grunewald Assessor de Imprensa