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Na noite de terça-feira 09 de setembro de 2025 a Vereadora autora Marilei Fátima Bortoluzzi com a subscrição dos vereadores Odete Maria Andrioni Nora, Rodrigo Knob, Volmir Adelar Casagrande e Valdecir Francisco Casagrande, apresentou a Moção de Aplauso nº 16/2025: A Vereadora Marilei Fátima Bortoluzzi, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Hospital da Fundação Médica dos Trabalhadores Rurais de Descanso, parabenizando o Hospital pela criação do Centro de Acolhimento Para Idosos. Percebendo a necessidade, o Hospital tomou a iniciativa de criação do Centro de Acolhimento Para Idosos, projeto que representa um marco na valorização, inclusão, dignidade e respeito às pessoas idosas que tanto contribuíram para a nossa sociedade. Ao mesmo tempo ofertar para os familiares a oportunidade de um espaço especializado, acolhedor e preparado para atender as necessidades dos idosos e dos familiares. Com um cuidado multiprofissional e as possibilidades de convivência, autonomia e qualidade de vida para quem já contribuiu tanto ao longo da vida. Considerando que os idosos representam história, experiência e patrimônio humano da nossa comunidade. Sendo que a iniciativa reforça os princípios de inclusão, respeito e dignidade, promovendo uma cultura de cuidado que envolve a família, a comunidade e o sistema de saúde. Considerando que o plano terapêutico ofertará a possibilidade de acolhimento permanente, ou seja, o idoso passará a residir no centro de acolhimento. Outra modalidade é permanecer no centro somente durante o dia. Esta iniciativa funcionará como uma espécie de creche para idosos ou a modalidade temporária para período de viagem ou ausência temporária dos familiares ou responsáveis. Considerando que o Centro de Acolhimento vem para acolher idosos e deixar os responsáveis com a segurança de que seus familiares estarão em um local seguro, com cuidados e acompanhamento constante por profissionais habilitados, socializando com demais idosos e reabilitando atividades físicas, lúdicas e sociais. Parabéns à toda equipe envolvida no projeto, aos gestores do hospital e às pessoas idosas que, com sua experiência e dignidade, continuam a iluminar nossa cidade.

O vereador Volmir Adelar Casagrande, requer ao Poder Executivo, ao Conselho de Trânsito Municipal e ao Senhor Jerry Comper, Superintendente da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina, para que através do setor competente, estude a possibilidade de realizar adequações na sinalização ou instalação de lombada no cruzamento entre a Avenida Santa Helena e a Rua Coluna Prestes, em frente ao estabelecimento Ponto Ideal.

A terceira sessão ordinária de setembro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Rodrigo Knob foi realizada na noite de terça-feira 16/09/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através dos Ofícios nº 394/2025, nº 396/2025 e nº 397/2025 o Poder Executivo encaminhou os Projetos de Lei nº 52/2025, nº 53/2025 e nº 54/2025. O Projeto de Lei nº 52/2025 foi submetido para as Comissões Técnicas Permanentes. E os Projetos de Lei nº 53/2025 e 54/2025 com a concordância de todos os vereadores foram submetidos para a Ordem do Dia da presente sessão. Foi apresentada as Indicações nº 68 ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada que liga Linha São Valentim à Linha Anita Garibaldi até a propriedade de Gilberto Minozzo., e nº 69/2025 ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar o transporte de cargas de terra para a propriedade de Neimar Soethe em Linha São Valentim, e para a propriedade para Diomar Maziero no Distrito de Itajubá., de autoria do vereador Valdecir. A Indicação nº 70/2025 ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, viabilize a implantação de georreferenciamento das quadras urbanas, visando atualizar e modernizar a base cartográfica municipal., de autoria da vereadora Marlise e a Moção de Apoio n°17/2025 à UVESC - Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina pela Proposta de Emenda à Constituição que visa delegar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a competência para legislar sobre o prazo de licença de seus respectivos parlamentares para fins de convocação de suplente., de autoria dos vereadores Valdecir, Volmir, Rodrigo, Odete, Robson, Marilei, Paulo, Marlise e Mateus. ORDEM DO DIA: Os Projetos de Lei nº 47/2025 Autoriza o Município de Descanso a apoiar a realização da Expo Descanso 2025, em conformidade com a Lei nº 2.113/2025, e dá outras providências., 48/2025 Dispõe sobre a desafetação de imóveis de uso especial do Município de Descanso e sua destinação a programa habitacional de interesse social, e dá outras providências., 49/2025 Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de bem imóvel pertencente ao patrimônio municipal ao Grupo Escoteiros Macaco Branco, e dá outras providências., 50/2025 Dispõe sobre a reestruturação do cargo de Fiscal de Tributos no âmbito da Administração Pública Municipal de Descanso/SC e dá outras providências., 51/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR PRÉDIO PÚBLICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., 53/2025 Dispõe sobre a autorização para cessão de veículos, máquinas, equipamentos e servidores públicos do Município de Descanso a municípios integrantes da AMEOSC em situações de emergência ou calamidade pública, e dá outras providências., e 54/2025 Institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC), a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CMPDC), o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) e o Grupo Integrado de Ações Coordenadas (GRAC), no Município de Descanso – SC, e dá outras providências., e os Projetos de Lei Complementar nº 04/2025 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 53/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS., 06/2025 Altera a Lei Complementar nº 47, de 4 de outubro de 2012, que institui o Código de Edificações do Município de Descanso, para dispor sobre a possibilidade de dispensa dos requisitos mínimos de edificação em casos de instalação de casas de madeira usadas, transportadas da zona rural para a zona urbana, nos casos que especifica., 07/2025 Altera o inciso I do art. 47 da Lei Complementar nº 36, de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Descanso, e revoga os §§ 1º e 2º do mesmo artigo., e 08/2025 Dispõe sobre a utilização de contêineres marítimos na construção civil no Município de Descanso e estabelece requisitos técnicos e urbanísticos específicos., foram aprovados por totalidade de votos, em primeiro turno de discussão e votação, em sua redação original.

A quarta sessão ordinária de setembro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Rodrigo Knob foi realizada na noite de quinta-feira 18/09/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Foi apresentado o Termo de Doação de Bandeiras pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores. Através do Ofício nº 400/2025 o Poder Executivo encaminhou Convite para inauguração da nova estrutura da Feira Livre da Agricultura Familiar. E, através dos Ofícios nº 402/2025 e nº 403/2025 encaminhou os Projetos de Lei nº 55/2025 e nº 56/2025. Sendo o Projeto de Lei nº 55/2025 submetido para ordem do dia da presente sessão com a concordância de todos os vereadores. E o Projeto de Lei nº 56/2025 foi submetido para as Comissões Técnicas Permanentes. Foi apresentada as Indicações nº 71/2025 ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que através do setor competente, estude a possibilidade de realizar melhorias na Ponte que dá acesso à Linha Lacerda e Linha Gaúcha, perto da propriedade de Danilo Capellari., de autoria da Vereadora Odete. ORDEM DO DIA: Os Projetos de Lei nº 47/2025 Autoriza o Município de Descanso a apoiar a realização da Expo Descanso 2025, em conformidade com a Lei nº 2.113/2025, e dá outras providências., 48/2025 Dispõe sobre a desafetação de imóveis de uso especial do Município de Descanso e sua destinação a programa habitacional de interesse social, e dá outras providências., 49/2025 Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de bem imóvel pertencente ao patrimônio municipal ao Grupo Escoteiros Macaco Branco, e dá outras providências., 50/2025 Dispõe sobre a reestruturação do cargo de Fiscal de Tributos no âmbito da Administração Pública Municipal de Descanso/SC e dá outras providências., 51/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR PRÉDIO PÚBLICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., 53/2025 Dispõe sobre a autorização para cessão de veículos, máquinas, equipamentos e servidores públicos do Município de Descanso a municípios integrantes da AMEOSC em situações de emergência ou calamidade pública, e dá outras providências., e 54/2025 Institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC), a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CMPDC), o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) e o Grupo Integrado de Ações Coordenadas (GRAC), no Município de Descanso – SC, e dá outras providências., e os Projetos de Lei Complementar nº 04/2025 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 53/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS., 06/2025 Altera a Lei Complementar nº 47, de 4 de outubro de 2012, que institui o Código de Edificações do Município de Descanso, para dispor sobre a possibilidade de dispensa dos requisitos mínimos de edificação em casos de instalação de casas de madeira usadas, transportadas da zona rural para a zona urbana, nos casos que especifica., 07/2025 Altera o inciso I do art. 47 da Lei Complementar nº 36, de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Descanso, e revoga os §§ 1º e 2º do mesmo artigo., e 08/2025 Dispõe sobre a utilização de contêineres marítimos na construção civil no Município de Descanso e estabelece requisitos técnicos e urbanísticos específicos., foram aprovados por totalidade de votos, em segundo turno de discussão e votação, em sua redação original. O Projeto de Lei nº 55/2025 Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 8.871,33 para repasse ao fundo de melhoria da polícia militar – fumpom e dá outras providências., foi aprovado por totalidade de votos, em primeiro turno de discussão e votação, em sua redação original.

A primeira sessão ordinária de outubro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Valdecir Francisco Casagrande foi realizada na noite de quinta-feira 02/10/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Foi apresentada a Moção de Apelo nº 19/2025 de autoria da vereadora Odete à Deputada Federal Caroline De Toni em apoio à Ementa para revisão da PEC 18. ORDEM DO DIA: A Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 52/2025 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ano de 2026, e dá outras providências., foi aprovada por totalidade de votos, em primeiro turno de discussão e votação. Em seguida, foi apreciado o Projeto de Lei nº 52/2025 acrescido da Emenda Modificativa nº 01/2025, sendo aprovado por totalidade de votos, em primeiro turno de discussão e votação.

A terceira sessão ordinária de outubro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Valdecir Francisco Casagrande foi realizada na noite de terça-feira 14/10/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através do Ofício nº 439/2025, o Poder Executivo encaminhou os Projetos de Lei nº 57, 58 e 59/2025, sendo submetidos para as Comissões Técnicas Permanentes. Foi apresentada a Indicação nº 77/2025 de autoria do vereador Robson, ao do Poder Executivo, para que através do setor competente, realize a instalação de uma Lixeira Container para lixos recicláveis entre a Padaria Trigo Dourado e Agropecuária Casa Rural. A Indicação nº 78/2025 de autoria da vereadora Marilei, ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar ampliação ou a construção de um novo abrigo de passageiros, no abrigo próximo ao depósito da Empresa Léo Agostini no trevo da cidade. E, a Moção de Apelo nº 21/2025 de autoria da vereadora Marlise, ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina Senhor Jorginho Mello e ao Secretário de Estado da Saúde Senhor Diogo Demarchi Silva, acerca da necessidade de destinar um aparelho de Ressonância Magnética ao Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, localizado no município de São Miguel do Oeste/SC. Todas proposições foram aprovadas por totalidade de votos. ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei nº 56/2025, CRIA E DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA LINHA CAMPINAS, SITO ÀS MARGENS DA RODOVIA SC-163, DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., ao ser colocado em primeira discussão, foi solicitado vistas pelo vereador Mateus, sendo concedido pelo presidente.

Os Vereadores Marilei Fátima Bortoluzzi e Volmir Adelar Casagrande, vêm respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentarem e requererem, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Clube Esportivo e Recreativo Ouro Verde de Descanso por consagrar-se campeão da Fase Oeste do Campeonato Estadual de Amadores de 2025.

A Vereadora Odete Maria Andrioni Nora, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO à Deputada Federal Caroline De Toni em apoio à Ementa apresentada para revisão da PEC 18 permitindo que adolescentes possam trabalhar a partir dos 14 anos completos com autorização dos pais.

O Vereador Mateus Bolsoni vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Carlos Fávaro, ao Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta, ao presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre, bem como ao Governador de Santa Catarina Jorginho Mello e ao Secretário de Agricultura e Pecuária Carlos Chiodini, solicitando a adoção de medidas legislativas e administrativas a respeito da manutenção do preço pago ao litro do leite e a proibição de importação de leite a preços muito inferiores ao preço de produção do mesmo em nosso país.

Os Vereadores autores vêm respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentarem e requererem, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina Senhor Jorginho Mello e ao Secretário de Estado da Saúde Senhor Diogo Demarchi Silva, acerca da necessidade de destinar um aparelho de Ressonância Magnética ao Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, localizado no município de São Miguel do Oeste/SC.