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COMISSÕES PERMANENTES 2024
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CONVITE 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE AGOSTO 2024
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4° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2025
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A quarta sessão ordinária de agosto de 2025 sobre a Presidência do Vereador Rodrigo Knob foi realizada na noite de quinta-feira 21/08/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Foi lida a Convocação a todos os vereadores da Sessão Extraordinária, convocada pelo presidente em exercício vereador Rodrigo Knob, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2025, para a apreciação do projeto de Lei nº 42/2025. Foi apresentada a Moção de Apelo nº 13/2025 de autoria da vereadora Odete, ao Ministério da Agricultura, Pecuária Abastecimento para o reajuste do teto da DAP — Declaração de Aptidão ao PRONAF e a ampliação das linhas de crédito à agricultura familiar. O vereador Mateus pediu para subscrever, sendo aceito pela autora. Também foram apresentadas a Indicação nº 62/2025 e a Moção de Apelo nº 14/2025 de autoria da vereadora Marlise, ao Excelentíssimo Senhor Governador Jorginho Mello e à Secretaria de Estado da Saúde, para que incluam a aquisição do PET Scan no planejamento estadual de investimentos em saúde, com prioridade para a região do Extremo Oeste, visando garantir atendimento digno, equitativo e eficiente à população. Todas as proposições foram aprovadas por totalidade de votos. ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei nº 41/2025 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DESCANSO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi aprovado por totalidade de votos, em primeiro turno de discussão e votação, em sua redação original.
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO – SC
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Lei Orgânica Municipal
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1º SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025
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A primeira sessão ordinária de setembro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Rodrigo Knob foi realizada na noite de terça-feira 02/09/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através dos Ofícios nº 368/2025, nº 373/2025, nº 375/2025 e nº 374/2025 o Poder Executivo encaminhou os Projetos de Leis nº 47/2025; 48/2025; 49/2025 e 50/2025. Através dos Ofícios nº 369/2025, nº 370/2025, nº 371/2025 e nº 372/2025 o Poder Executivo encaminhou os Projetos de Leis Complementares nº 05/2025; 06/2025; 07/2025 e 08/2025. O Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, com a concordância de todos os vereadores foi submetido para a ordem do dia da presente sessão. Os demais Projetos foram encaminhados para as Comissões Técnicas Permanentes. Foi apresentada a Indicação nº 63/2025 de autoria do vereador Robson. A Indicação nº 64/2025 de autoria da vereadora Marlise e a Moção de Apelo nº 15/2025 de autoria do vereador Paulo. Todas as proposições foram aprovadas por totalidade de votos. ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei nº 43/2025 foi aprovado por totalidade de votos em turno único de discussão e votação, em sua redação original. E, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 foi aprovado por totalidade de votos em primeiro turno de discussão e votação, em sua redação original.
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INDICAÇÃO Nº 59/2025
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O vereador Paulo Henrique Burin, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Poder Executivo, para que através do setor competente, realize o patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada que dá acesso às propriedades de Diolanda Aparecida Dos Santos e André Lajano no Distrito de Itajubá.
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INDICAÇÃO Nº 60/2025
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A vereadora Marlise Lovatel, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Poder Executivo, para que através do setor competente, requer que seja estudado a possibilidade de Implantação do Programa GPS Rural, que é uma iniciativa importante para a segurança e desenvolvimento do campo, utilizando tecnologia de georreferenciamento para identificar propriedades rurais e rotas de acesso.
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INDICAÇÃO Nº 61/2025
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O vereador Rodrigo Knob, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar a instalação de iluminação pública nas proximidades das residências das Famílias Hennicka e Faler, próximo ao Posto de Combustível, na BR-163, em Linha Campinas e Instalação de uma lâmpada de iluminação pública na Rua João Agostini encontro com a Rua Padre Réus, na cidade.
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INDICAÇÃO Nº 62/2025
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A vereadora Marlise Lovatel, requer o envio de expediente ao Poder Executivo, para que através do setor competente, requer que seja efetuado a Pintura das Vagas para Pessoas com Deficiência nas ruas do município, visando promover acessibilidade e conformidade com a legislação vigente.
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INDICAÇÕES
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INDICAÇÃO Nº 63/2025
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O vereador Robson Zappani, requer o envio de expediente ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de realizar melhorias na estrada que liga Linha Pratinha a Barra do Herval, até a propriedade de Roque Pedreti, necessitando cascalhamento em partes da via e compactação.
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INDICAÇÕES
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