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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 19/2024
Os Vereadores que subscrevem o presente Requerimento, na forma regimental, requerem, após aprovado, que seja encaminhado ao Prefeito Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Através de consulta ao Portal da Transparência, verificou-se através das informações constantes que o Poder Executivo Municipal, dentre o período de 2021 até o presente momento de 2024, adquiriu o montante de 5.070 (Cinco Mil e Setenta) tubos de concreto, de diferentes tamanhos. Os números ora levantados chamam atenção por se tratar de uma quantia significativa, o que demanda um controle ainda maior sobre a destinação desses bens adquiridos. Outro fato que também chama a atenção é que somente uma empresa sagrou-se vencedora de quase todos os procedimentos licitatórios cadastrados. Por essa razão, requerem os vereadores signatários que seja enviado a esta Casa Legislativa, cópia de todas ordens de serviço, com os exatos locais em que foram utilizados os referidos tubos de concreto pela Administração Municipal. Da mesma forma, requerem que sejam encaminhados todos os pagamentos realizados, especialmente em relação à empresa IMPERIAL EMPREENDIMENTOS LTDA – ME. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 04 de novembro de 2024 Vereadores (autores): Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Giovani Busnello Vieira Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Juliano Junior Kasper Vereadora Odete Maria Andrioni Nora
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 20/2024
O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Prefeito Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando o Anexo 002 – referente à Emenda Impositiva Aditiva e Modificativa nº 009/2023 ao Projeto de Lei nº 49/2023, que destinou o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) ao Fundo Municipal de Saúde, no (ESF-03) Unidade do Distrito de Itajubá, questiona-se: 1) Foram feitos investimentos decorrentes de referida quantia? 2) Se sim, quais investimentos? 3) Em quais setores foram investidos? 4) Quais os equipamentos ou materiais foram adquiridos? Sem mais para o momento, reitero votos de estima e apreço. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 12 de novembro de 2024 Vereador (autor) Volmir Adelar Casagrande Vereador Giovani Busnello Vieira Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Juliano Junior Kasper Vereadora Odete Maria Andrioni Nora
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 21/2024
O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requerer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando a aprovação do Projeto de Lei nº 65/2023, que “Autoriza alienação de lotes urbanos para fins de habitação popular e dá outras providências”, questiona-se: a) Qual o valor de avaliação dos imóveis a serem alienados e qual parâmetro foi utilizado? b) Em atenção ao previsto no art. 3º do Projeto de Lei (possibilidade de pagamento parcelado em até 120 meses), qual o valor mínimo das parcelas? Sem mais para o momento, reitera votos de estima e apreço. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 09 de dezembro de 2024. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador Juliano Junior Kasper Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Vlademir Oro Vereador Volmir Adelar Casagrande
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Imagem 2° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2025
A segunda sessão ordinária de agosto de 2025 sobre a Presidência do Vereador Rodrigo Knob foi realizada na noite de quinta-feira 07/08/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Considerando que o vereador Rodrigo Knob está substituindo o presidente eleito Valdecir F. Casagrande durante o período de licença das funções de presidente da Mesa Diretora no período de 01 de agosto à 30 de setembro de 2025. Foi realizada nova eleição para este período para composição de membro da Comissão Legislativa de Pareceres, em razão do vereador Rodrigo Knob ser membro da referida Comissão. Conforme o parágrafo terceiro do artigo 37 e o disposto no artigo 44 do Regimento Interno, foi realizada a votação entre os vereadores desimpedidos para eleição do novo membro da referida Comissão. Os vereadores desimpedidos e que não compõe a Comissão Legislativa de Pareceres e nem a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, são: Marlise Lovatel, Robson Zappani e Valdecir F. Casagrande. Finalizada a votação, verificou-se que o vereador Valdecir obteve o maior número de votos. O membro eleito terá o mandato na Comissão pelo período de 07 de agosto à 30 de setembro, ocasião em que o membro titular Rodrigo Knob repassará a presidência à Valdecir F. Casagrande e reassumirá automaticamente como membro da Comissão Legislativa de Pareceres. TRIBUNA LIVRE: Conforme inscrição feita fez uso da Tribuna o Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Juliano Junior Kasper. Ocasião em que explanou a respeito da Saúde Municipal e assuntos diversos do Município, entre eles, as ações de Governo do atual mandato.
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