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EXMO. SR: MATEUS BOLSONI DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, seja realizado cascalhamento e patrolamento com compactação na estrada geral da Linha Vorazinho, com início na propriedade de Ico Rosin até a comunidade, passando pelas propriedades de Ademar Ferraboli e Décio Scheder. JUSTIFICATIVA A presente proposição justifica-se, pois, é uma importante estrada municipal que foi cadastrada e mapeada pelo INCRA pela regularização fundiária de 1978, através de aerofotogrametria e hoje encontra-se inativa e intrafegável, devido as péssimas condições. Certo da compreensão de todos quanto a necessidade da tomada de medidas para esta via com urgência, o vereador signatário aguarda seu atendimento. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 02 de outubro de 2023. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Mateus Bolsoni Vereador Paulo Henrique Burin

INDICAÇÃO Nº 104/2023 EXMO. SR: MATEUS BOLSONI DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, seja realizada operação tapa buracos no Loteamento Vila Real. JUSTIFICATIVA A presente proposição é uma reivindicação dos moradores que cobram por melhorias na estrada, considerando o péssimo estado de conservação em que se encontra. A presença de diversos buracos está danificando os veículos e dificultando o tráfego pela via, aumentando o risco de acidentes devido ao estado deteriorado da mesma, causando transtornos para os moradores que transitam pelo local diariamente. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 02 de outubro de 2023. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Mateus Bolsoni Vereador Paulo Henrique Burin

EXMO. SR: MATEUS BOLSONI DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, seja elaborado e encaminhado para aprovação desta Casa Legislativa Projeto de Lei com programa para castração de cães e gatos no município de Descanso. JUSTIFICATIVA A presente proposição é uma reivindicação da população descansense há longos anos, além de uma medida sanitária urgente, sendo amplamente utilizada nos municípios vizinhos e com impacto positivo. É uma importante medida não só para os animais de rua, mas também para as famílias carentes que têm seus bichinhos, porém não possuem condições para fazer a castração. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 02 de outubro de 2023. Vereador (autor) Mateus Bolsoni Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Giovani Busnello Vieira Vereador Paulo Henrique Burin

EXMO. SR: MATEUS BOLSONI DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja concedido o pagamento das progressões da época da Pandemia. JUSTIFICATIVA Considerando o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina sobre o disposto na Lei Complementar 173/2020, que em recente decisão estabelecida no Prejulgado 2285, previu importante mudança interpretativa da referida lei, estabelecendo que: “É permitida a contagem de tempo para efeitos de progressão por tempo de serviço e outros benefícios abarcados pelo inciso IX do art. 8º da Lei Complementar n. 173/2020, no período compreendido entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, sendo vedado apenas o pagamento e fruição neste período, bem como o pagamento retroativo de período anterior a 1° de janeiro de 2022, observando-se o disposto no § 3º c/c o inciso II do §8º do art. 8º”; Considerando que municípios vizinhos já vem aplicando a presente alteração desde a promulgação do novo entendimento e que muitos municípios catarinenses estudaram e consultaram a presente questão, dando origem ao presente pré-julgado, a exemplo dos municípios de Navegantes e Curitibanos, mencionados no processo @CON 22/00342815. Considerando os direitos Estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 86/1991, que prevê o adicional por tempo de serviço no art. 156, e o direito à licença prêmio no art. 200 e seguintes; Desta forma, solicita-se que seja implementada a revisão da contagem do período de tempo compreendido na Lei Complementar Federal 173/2020, entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do pré-julgado 2285 TCE/SC, para efeito de inclusão deste tempo na concessão do adicional por tempo de serviço e licenças-prêmio, previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 09 de outubro de 2023. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin Vereador Mateus Bolsoni Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Giovani Busnello Vieira

EXMO. SR: MATEUS BOLSONI DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo e CIE, para que através do setor competente, seja instalado um redutor de velocidade na Linha Jorge Lacerda, estrada geral, em frente da propriedade de Vitor Cechin. JUSTIFICATIVA A presente proposição justifica-se por se tratar de uma via com grande movimento e por não haver nenhuma limitação os veículos passam em alta velocidade, colocando em risco a integridade física de pedestres e aumentando o risco de acidentes. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 18 de outubro de 2023. Vereadora (autora) Leonice Capellari Openkoski Vereador Denilso Francisco Vicentin Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Vlademir Oro Vereador Odete Maria Andrioni Nora

EXMO. SR: GIOVANI BUSNELLO VIEIRA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja realizada a construção de piscina para hidroginástica para o setor de fisioterapia do município de Descanso. JUSTIFICATIVA CONSIDERANDO que o exercício de hidroginástica é uma atividade física em que são combinados exercícios aeróbicos com a natação, o que proporciona diversos benefícios para a saúde, como perda de peso, melhora da circulação e fortalecimento dos músculos; CONSIDERANDO que o Município de Descanso dispõe de espaço ao lado da Academia de Saúde para construção; Com base nos inúmeros benefícios que esta prática pode trazer à população, a vereadora aguarda seu atendimento. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 30 de outubro de 2023. Vereadora (autora) Odete M. Andrioni Nora Vereador Denilso Francisco Vicentin Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Vlademir Oro Vereador Volmir Adelar Casagrande

EXMO. SR: GIOVANI BUSNELLO VIEIRA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja realizada a pavimentação com pedras irregulares na estrada geral da Linha Jorge Lacerda, até a Igreja da comunidade. JUSTIFICATIVA A presente proposição é uma reivindicação dos moradores e usuários desta via, considerando se tratar de um trajeto de intenso fluxo de veículos, bem como é utilizada pela comunidade para realização da romaria todo ano. Importante mencionar que os benefícios da pavimentação com pedras irregulares incluem a redução no problema da poeira em dias secos, eliminação dos alagamentos e da erosão e maior conforto e segurança no tráfego. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 01 de Dezembro de 2023. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin Vereador Mateus Bolsoni Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Giovani Busnello Vieira

EXMO. SR: GIOVANI BUSNELLO VIEIRA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de conceder, de forma gratuita, para as comunidades sem fins lucrativos, os exames exigidos pela Vigilância Sanitária, para que as mesmas realizem eventos envolvendo manipulação de alimentos. JUSTIFICATIVA A presente proposição é uma reivindicação dessas comunidades sem fins lucrativos que em cada evento realizado e que envolva a manipulação de alimentos, necessitam apresentar diversos exames à Vigilância Sanitária. Deste modo, com o objetivo de facilitar e manter as tradições de cada comunidade, solicita-se que os mesmos exames sejam disponibilizados de forma gratuita pelo município. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 01 de dezembro de 2023. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin Vereador Mateus Bolsoni Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Giovani Busnello Vieira

EXMO. SR: GIOVANI BUSNELLO VIEIRA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja realizada a substituição das lixeiras da Linha Campinas, por lixeiras maiores e mais resistentes, com o fim de absorver a demanda existente no local. JUSTIFICATIVA A presente Indicação é uma reivindicação da comunidade que está encontrando problemas com o lixo no local, tendo em vista que as lixeiras instaladas são pequenas e não suportam a demanda. O lixo se acumula ao redor da lixeira, chamando animais que espalham e acaba gerando desconforto e mal cheiro aos moradores e pedestres. Com o objetivo de manter as ruas da comunidade em condições de higiene adequadas, além de ser uma questão ambiental de grande relevância a presente medida é de suma importância e o autor aguarda seu pronto atendimento. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 01 de dezembro de 2023. Vereador (autor) Juliano Junior Kasper

EXMO. SR: GIOVANI BUSNELLO VIEIRA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, seja realizada a instalação de placa de trânsito, placa com instrução de parada de 15 minutos, bem como pintura adequada de sinalização em frente a nova farmácia na Avenida Martin Piaseski, Farmácia Ultra Descontão. JUSTIFICATIVA As placas de sinalização em frente às farmácias são importantes padrões indicativos e contribuem para o bom funcionamento desses ambientes, considerando tratarem-se de comércios essenciais para a comunidade. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 01 de dezembro de 2023. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira