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PROJETO DE LEI Nº 25 /2025
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2067/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei 2025
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PROJETO DE LEI N°26
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AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei 2025
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PROJETO DE LEI Nº 27/2025
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DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DE DESCANSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei 2025
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PROJETO DE LEI Nº 29/2025
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.416.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei 2025
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PROJETO DE LEI Nº 30/2025
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RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 11ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei 2025
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2025
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Atividades Legislativas
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Atos Administrativos
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PORTARIAS
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MOÇÃO Nº 04/2025
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A Vereadora Marilei Fátima Bortoluzzi, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Senhor Edson Moritz Martins da Silva, presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), a Chefe da CASAN do município de Descanso Srª Danusa Cristina Araldi, e ao Chefe do Poder Executivo Municipal Juliano Junior Kasper, para que através dos setores competentes, estudem a possibilidade de ampliação da rede de água da Casan, partindo da Rua Humberto de Campos entrada para Linha Macaco Branco.
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MOÇÕES
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2025
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MOÇÃO Nº 05/2025
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A Vereadora Odete Maria Andrioni Nora, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Senhor Tarcísio Estefano Rosa, presidente da Celesc, para que através dos setores competentes, estudem a possibilidade de ampliação da Rede Trifásica nas comunidades do Município de Descanso - SC, sendo elas: Linha Vorá, Linha Taquá, Linha Macaco Branco, Linha Lacerda, Linha Cachoeirinha, Linha Matão, Linha Alegre, Linha Colorado, Linha Pântano, Linha São Valentim (Luchezi), Linha Navegantes, Linha Colorado (Alto Alegre – Sturmer) e Linha Hervalzinho, Linha Gaúcha.
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MOÇÕES
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2025
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MOÇÃO Nº 06/2025
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O Vereador Rodrigo Knob, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO a toda equipe da Cervejaria Big John.
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MOÇÕES
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2025
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MOÇÃO Nº 07/2025
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A Vereadora Marilei Fátima Bortoluzzi, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO aos Senhores Nelson Danilo Piaseski e Itacir Barbieri - ex Prefeitos de Descanso.
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MOÇÕES
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2025
