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INDICAÇÃO Nº 50/2025
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O vereador Paulo Henrique Burin, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, veja da possibilidade de realizar o patrolamento, reparos necessários e compactação da estrada de acesso a família Albam e Zilioto, ao lado da Igreja Assembleia de Deus.
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INDICAÇÕES
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2025
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INDICAÇÃO Nº 51/2025
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A vereadora Marlise Lovatel, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, requer seja efetuado o re-encaminhamento do projeto de Supressão de vegetação e a dispensa ambiental para instalação de bueiro, no prolongamento final da Rua Santo Estanislau, logo após a travessa com a Rua São Jorge, para que seja possível abrir o acesso até a empresa Nilplan Construtora.
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INDICAÇÕES
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 17/2025
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“ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E PROIBE O COMÉRCIO AMBULANTE EVENTUAL NOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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PROJETO DE LEI Nº 18/2025
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM O GRUPO DE PATINAÇÃO MAGIA SOBRE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
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PROJETO DE LEI Nº 19/2025
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CTG – CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CANDEEIRO DO OESTE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ROJETO DE LEI Nº 20/2025
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 544.186,40 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 21/2025
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AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE PROJETO NO PPA 2022-2025, PARA O EXERCÍCIO 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 3.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 22/2025
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESCANSO A UTILIZAR O ENQUADRAMENTO EMPRESARIAL SIMPLIFICADO (EES), AUTODECLARAÇÃO E SEUS PROCEDIMENTOS DECORRENTES, PREVISTOS NA LEI 17.071, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 23/2025
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REVOGA A LEI 2051/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 24/2025
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.825.326,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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