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INDICAÇÃO Nº 23/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento, cascalhamento e compactação na estrada de acesso a residência das Sras. Lurdes de Lima e Marilene Coutinho, localizada nas proximidades da entrada de acesso a Lª Jorge Lacerda, SC-163. JUSTIFICATIVA Considerando que está solicitação já é realizada a tempo e diversas vezes pelos moradores ao setor competente, porém, até então providências não foram tomadas. Segundo os moradores, a situação em que se encontram esta precária, causando transtornos para o seu deslocamento. A situação fica mais critica considerando que no local reside uma pessoa portadora de necessidades especiais e uma criança com problemas de saúde. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 23 de abril de 2020. Vereador (autor) Jhoni Zortéa

INDICAÇÃO Nº 24/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize iluminação pública na Rua Rui Barbosa, localizada no Distrito de Itajubá. JUSTIFICATIVA A iluminação pública traduz-se em melhor qualidade de vida não só para os moradores, e sim para todos os que transitam pelo local. Considerando que é um anseio antigo dos moradores da referida rua, leva-se em consideração que os mesmos contribuem com a taxa de iluminação pública - Cosip, porém, não usufruem. Pede-se que a presente solicitação seja atendida com caráter emergencial, pois, a mesma já foi solicitada, e com pedido de informação pelo vereador signatário nos anos anteriores. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 24 de abril de 2020. Vereador (autor) Denilso Francisco Vicentin

INDICAÇÃO Nº 25/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento, cascalhamento e compactação na estrada geral de Lª São José e Lª Taqua, iniciando na SC-163. JUSTIFICATIVA Considerando que a via acima mencionada encontra-se em más condições de trafegabilidade. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 27 de abril de 2020. Vereador (autor) Vlademir Oro

A terceira sessão ordinária de março de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 11/03/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: • Indicação nº 25/2025 • Indicação nº 26/2025 • Indicação nº 27/2025 • Requerimento de Informação nº 07/2025

A quarta sessão ordinária de março de 2025 foi realizada na noite de quinta-feira 13/03/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: • Indicação nº 28/2025 • Indicação nº 29/2025 • Moção de apelo nº 05/2025 • Projeto de Lei nº 17/2025

INDICAÇÃO Nº 31/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie construção/instalação de lombada física e melhorias na iluminação pública na Rua Quinze de Novembro, município de Descanso. JUSTIFICATIVA Diante a alta velocidade em que os veículos transitam pela Rua Quinze de Novembro está causando preocupações aos moradores, deste modo, a fim de preservar a segurança de todos solicita-se lombada física na rua, devendo ser feito um estudo junto com os moradores para ver qual local seria mais adequado. Do mesmo modo, pede-se a instalação e/ou substituição de lâmpadas de iluminação pública na referida rua, sendo que alguns pontos possuem os postes, porém não possui as lâmpadas. Com a falta de iluminação, este local é muito escuro no período noturno, oferecendo riscos aos moradores e usuários que transitam nesta área. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 20 de maio de 2020. Vereadora (autora) Adilce de Vargas de Oliveira Andreolla

INDICAÇÃO Nº 32/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie melhorias necessárias na estrada geral de Lª Alegre, do mesmo modo, solicitam-se melhorias da estrada da comunidade de Lª Alegre até o acesso a Lª São Brás. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem por objetivo atender as diversas reivindicações feitas pelos moradores da supracitada região, haja vista que, a referidas estradas se encontram danificadas, prejudicando o acesso pelas mesmas e ocasionando contratempos e prejuízos aos seus usuários, o que necessita de reparos. Assim sendo, e visando melhores condições de vida para a população residente na zona rural e por se tratar de uma região bastante produtiva, pedem-se as providências necessárias para o atendimento da presente solicitação. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 01 de junho de 2020. Vereador (autor) Marcos Baldo

INDICAÇÃO Nº 33/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, antecipe o cumprimento da lei 1.707 de 21 de outubro de 2019, que diz respeito à concessão de Bolsas de Estudos para estudantes do município de Descanso, em cursos de ensino técnico nível médio profissionalizante e ensino superior, autorizados e reconhecidos pelo MEC, com objetivo de incentivar a continuidade dos estudos, auxiliando no custeio das despesas com transporte e/ou manutenção dos estudantes do Município. JUSTIFICATIVA Considerando que em função da pandemia, as aulas estão sendo virtuais. Para isso, o estudante deve dispor de internet de ótima qualidade e de equipamentos tecnológicos, o que antes fazia uso e era oferecido pela instituição que estuda. Considerando os dados da União Nacional dos Estudantes (UNE), 58% das casas não têm computador, 40% dos estudantes não tem espaço adequado para estudar. Das residências das Classes D e E, 60% não têm internet. Na zona rural, 56% das moradias sem acesso à rede. Dados apontados, pelos alunos em questão, no momento da matrícula, mais 40% não têm computador em casa e próximo de 18% não têm qualquer acesso à internet na residência. Considerando que essa ajuda de custo, para muitos estudantes que não possuem estrutura adequada para estudar em casa é de fundamental importância, pois, além de suprir parte da necessidade e dificuldades encontradas pelos estudantes e familiares, viabiliza minimamente a continuidade da realização dos estudos à distância, até que os efeitos da pandemia sejam minimizados. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 04 de junho de 2020. Vereador (autor) Edenilson Slaviero

INDICAÇÃO Nº 34/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina e ao Senhor Dionei Tonet, Comandante Geral da Polícia Militar, para que através do setor competente, viabilizem a destinação de um efetivo maior de Policiais Militares para o município de Descanso/SC. JUSTIFICATIVA Com o objetivo de proporcionar maior segurança pública ao município de Descanso e principalmente aos munícipes Descansenses, se faz necessário a incorporação de um número maior de Policiais Militares que atuem em nossa cidade. CONSIDERANDO que no Grupamento de Polícia Militar de Descanso estão lotados atualmente apenas 05 (CINCO) Policiais Militares; CONSIDERANDO que um desses 05 (cinco) policiais é o comandante do Grupamento e que, pelo município ser sede de Comarca, muitas vezes não consegue prestar o devido apoio ao Policial de serviço, tendo que atender a demanda burocrática; CONSIDERANDO que diariamente apenas um policial está de serviço, colocando em risco a sua segurança e a de possíveis vítimas de crimes também, devido à fragilidade no atendimento de ocorrências, estando sempre em menor número; CONSIDERANDO que durante o gozo de férias e de licenças especiais regulares e de direito destes policiais, por vezes o Grupamento fica sem efetivo de serviço, causando aos munícipes a sensação de insegurança; CONSIDERANDO que o município é cortado por uma rodovia federal, o que facilita o acesso de marginais oriundos de outras regiões, que encontram em nossa cidade facilidades em cometer crimes; CONSIDERANDO que devido ao diminuto efetivo, as rondas para prevenção e presença constante em locais de grande visibilidade ficam comprometidas; CONSIDERANDO a existência de escola de formação de novos Soldados em curso e que após a formatura serão destinados para várias Organizações Policiais Militares de todas as regiões do Estado; Solicita-se que seja destinado para o Grupamento de Polícia Militar de Descanso, um quantitativo de pelo menos 04 (quatro) Policiais Militares, já formados e oriundos de outras Organizações Policiais Militares ou quando da conclusão da Escola de Formação de Soldados atual. Com o aumento do efetivo de policiais, será possível compor uma Guarnição com o mínimo de 02 (dois) policiais de serviço durante as vinte e quatro horas do dia na maior parte do tempo, proporcionando assim maior segurança para os policiais, munícipes e visitantes, aumentando a efetividade, tanto no pré-crime, com rondas permanentes de prevenção e fiscalização, como no pós-crime, com agilidade, segurança e rapidez no atendimento de ocorrências. Diante do exposto, contamos com a atenção do Senhor Governador e do Secretário da Segurança Pública para atender a demanda existente no município. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 15 de junho de 2020. Vereadora (autora) Eliane de Lourdes Sansigolo

INDICAÇÃO Nº 35/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do Conselho Municipal de Trânsito e demais secretarias competentes, providencie a implantação/construção de FAIXA DE PEDESTRE na Rua II de julho, esquina com a Rua Santo Antônio. JUSTIFICATIVA Apesar de não ser a principal via da cidade, a Rua II de Julho apresenta um fluxo intenso de veículos durante o dia e muitos dos motoristas que aí transitam não respeitam o limite de velocidade estabelecido para a via, o que coloca em risco a segurança e a integridade física dos transeuntes, na grande maioria crianças e adolescentes que frequentam o educandário (EEB EVERARDO BACKHEUSER) e idosos moradores dos arredores, alguns com dificuldade de locomoção e baixa atenção. Diante do exposto, é imprescindível a implantação/construção de FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA, mecanismo que obriga os motoristas que transitam pelo local a reduzir a velocidade. Para isso, solicita-se a sensibilidade e o empenho por parte do Poder Executivo Municipal para o atendimento da reivindicação supracitada. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 15 de junho de 2020. Vereadora (autora) Eliane de Lourdes Sansigolo