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O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do Setor de Engenharia, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando as obras de calçamento no trecho de acesso à comunidade de Linha Famoso (já concluída) e de Linha Gaúcha (em andamento). Solicita-se cópias impressas dos projetos de execução das referidas obras. Bem como, informações no sentido de que se no plano diretor do município consta o tamanho do meio fio sobre a pavimentação, e se o Município segue algum padrão. Sem mais para o momento, reitero votos de estima e consideração. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 24 de junho de 2024. Vereador (autor) Volmir Adelar Casagrande Vereador Giovani Busnello Vieira Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereador Juliano Junior Kasper

A primeira sessão ordinária de agosto de 2025 sobre a Presidência do Vereador Rodrigo Knob foi realizada na noite de terça-feira 05/08/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através do Ofício nº 320/2025 o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 41/2025 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DESCANSO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., do Ofício nº 322/2025 o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 42/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.569.837,22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., e do Ofício nº 323/2025 o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei n 43/2025 Autoriza a alienação de bens móveis de propriedade do Município de Descanso e dá outras providências. Sendo encaminhados para as Comissões Técnicas Permanentes. Foi apresentada a Prestação de Contas da Câmara de Vereadores referente à competência de Julho de 2025. Também foram apresentadas as Indicações nº 56/2025 O vereador Valdecir Francisco Casagrande, requer o envio ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de colocar uma Lixeira modelo Container, próximo as residências de José Laibel e Eloi Casagrande em Linha São Valentim., e nº 57/2025 O vereador Valdecir Francisco Casagrande, requer o envio ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de usar parte do valor arrecadado com IPTU em reformas nas calçadas e ruas da cidade. O vereador Paulo pediu para subscrever a Indicação nº 56/2025, sendo aceito pelo autor. Também foi apresentado o Requerimento de Informação nº 12/2025 de autoria do vereador Robson Requerendo: Informações detalhadas sobre os pagamentos de Função Gratificada (FG) e/ou gratificação remunerada que me foram concedidos, com a indicação dos períodos, valores, rubricas correspondentes e fundamentos legais. Todas as proposições foram aprovadas por totalidade de votos.

Na ocasião, foi apresentada a Indicação nº 58/2025 de autoria da vereadora Marilei, requer o envio ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de retomada da prática do canto dos Hinos: Nacional, Estadual e Municipal nas escolas da rede de ensino municipal. O vereador Mateus pediu para subscrever, sendo aceito pela autora. A Indicação nº 59/2025 de autoria do vereador Paulo Henrique Burin, requer o envio ao Poder Executivo, para que através do setor competente, realize o patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada que dá acesso às propriedades de Diolanda Aparecida Dos Santos e André Lajano no Distrito de Itajubá.. A Indicação nº 60/2025 de autoria da vereadora Marlise, requer o envio ao Poder Executivo, para que através do setor competente, requer que seja estudado a possibilidade de Implantação do Programa GPS Rural, que é uma iniciativa importante para a segurança e desenvolvimento do campo, utilizando tecnologia de georreferenciamento para identificar propriedades rurais e rotas de acesso. A Indicação nº 61/2025 de autoria do vereador Rodrigo, requer o envio ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar a instalação de iluminação pública nas proximidades das residências das Famílias Hennicka e Faler, próximo ao Posto de Combustível, na BR-163, em Linha Campinas e Instalação de uma lâmpada de iluminação pública na Rua João Agostini encontro com a Rua Padre Réus, na cidade. A Moção de Apelo nº 12/2025 de autoria da vereadora Marlise, solicita ao governo do Estado de Santa Catarina, para que seja estudado a possibilidade de implantação de Programa de Incentivo à Avicultura no Estado de Santa Catarina, com objetivo de dar maior seguridade e viabilidade às granjas produtoras, proporcionando incentivos financeiros e fiscais, a exemplo de outros Estados que já possuem programas específicos como o pagamento de até 50% do ICMS, que é um imposto estadual. Os vereadores Volmir, Odete, Marilei, Valdecir e Rodrigo pediram para subscrever, sendo aceito pela autora. As proposições citadas foram aprovadas por totalidade de votos. E, o Requerimento de Convocação de Secretário nº 01/2025 de autoria do vereador Mateus, encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: PEDE-SE a convocação do Secretário de Esportes, CLÁUDIO KARLINSKI, para explicar o seguinte tema: Porque no último JADES - JOGOS ABERTOS DE DESCANSO, foram fornecidas aos vencedores de cada categoria em competição medalhas com brasão e nome de outro município? Quais as medidas foram tomadas em relação à empresa que forneceu as medalhas erradas? Haverá troca das medalhas pela empresa? Já houve o pagamento das medalhas para a empresa vencedora da licitação? Se sim, haverá ressarcimento? Quais medidas administrativas foram tomadas? As medalhas fornecidas de forma errada serão substituídas em relação aos atletas? Quantos atletas receberam medalhas erradas?., foi rejeitado por maioria de votos, sendo os votos contrários de Volmir, Marilei, Odete, Valdecir e Rodrigo e votos favoráveis de Mateus, Robson, Paulo e Marlise.

O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento em toda via e cascalhamento em pontos estratégicos no acesso à propriedade do Sr. Valdir Rodrigues, Fazenda Raio de Luz, onde reside o Sr. João Sopczik e a Sra. Loreni Tessaro Sopczik, em Lª Navegantes.

O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento em toda via e cascalhamento em pontos estratégicos na estrada geral de acesso a comunidade de Lª Jacutinga, passando pelas propriedades de João Kojoroski e Ari Keler.

O vereador Volmir Adelar Casagrande solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie melhorias com patrolamento, cascalhamento na estrada geral e acessos as propriedades dos Srs. Volmir Benincá, Romeu Benincá, Ademir Weber e Valdir Benincá, e alargamento de pontilhão (ponte) próximo à residência do Sr. Valdir Benincá, em Lª Vorazinho (Lª dos Benincá).

O vereador Volmir Adelar Casagrande solicita ao Executivo, para que através do setor competente, providencie melhorias com patrolamento e cascalhamento na saída para Lª Pratinha e acessos as propriedades dos Srs. Nadir Turmina, Neri Turmina e Nelson Turmina.

O vereador Márcio Maximino Bortoloto solicita ao Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de substituição da Bandeira do Município hasteada no trevo de acesso a cidade de Descanso.