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Na ocasião foram apresentadas e aprovadas as Indicações nº 10/2026, de autoria do vereador Valdecir, ao Executivo, para que analise possibilidade de contratação de profissionais psicopedagogos para atuarem no município, visando atender às necessidades das crianças com dificuldade de aprendizagem, e, a Indicação nº 11/2026, de autoria da vereadora Marilei, ao Executivo, para que analise a possibilidade de substituir as lâmpadas LEDs amarelas do Loteamento Vale do Sol em Linha Cruzinhas por lâmpadas LEDs brancas. Também foi apresentada e aprovada a Moção de Apelo nº 04/2026, de autoria do vereador Mateus, com a subscrição dos vereadores Paulo, Robson, Marlise, Marilei, Odete, Rodrigo, Valdecir e Volmir, ao Excelentíssimo Governador Senhor Jorginho Mello, para que seja ampliado o número de profissionais nas áreas médicas já existentes e implantado novas especialidades médicas no Hospital Regional de São Miguel do Oeste.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.117, DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA PPA 2026-2029, LDO 2026, LOA 2026, ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA PPA 2026-2029, LDO 2026, LOA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA 12ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que através do setor competente, analise a possibilidade de patrolamento, cascalhamento e compactação de trechos da estrada em Linha São José no Distrito Itajubá, sendo as devidas melhorias no acesso as propriedades de Antoninho Querubin e Edson Baranoski. JUSTIFICATIVA Considerando que Antoninho Querubin é produtor de suíno e leite, tendo um grande fluxo de caminhões em sua propriedade. Sendo que na propriedade há cascalho para ser usado nas melhorias que precisam serem realizadas até dia 10 de março, pois nessa data irão carregar os suínos. Considerando que Edson Baranoski está construindo em sua propriedade uma empresa de engarrafamento de água mineral, sendo que já ocorreu a perfuração do poço e agora necessita-se transportar o material para concluir a obra dos galpões da empresa que será instalada. Os referidos trajetos encontram-se em más condições, com buracos e pedras soltas, necessitando das devidas melhorias. Diante do exposto, espera que o pedido seja atendido com a maior brevidade possível. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 05 de março de 2026. Vereador (autor) Valdecir Francisco Casagrande Vereador Rodrigo Knob Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereadora Marilei Fátima Bortoluzzi

O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que através do setor competente, analise e veja da possibilidade de contratação de profissionais psicopedagogos para atuarem no município, visando atender às necessidades das crianças com dificuldade de aprendizagem. JUSTIFICATIVA Considerando que a educação é um direito fundamental e essencial para o desenvolvimento das crianças; E que muitas crianças enfrentam dificuldades de aprendizagem, o que pode comprometer seu desempenho escolar e futuro; Considerando que a atuação de psicopedagogos é fundamental para identificar e intervir nas dificuldades de aprendizagem, promovendo o desenvolvimento integral das crianças; Sugere-se que o Poder Executivo contrate profissionais psicopedagogos para atuar nas escolas municipais e/ou em unidades de apoio à educação, bem como, designe os profissionais para realizarem avaliações, diagnósticos e intervenções psicopedagógicas com as crianças; Diante do exposto, espera que o pedido seja atendido com a maior brevidade possível. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 12 de março de 2026. Vereador (autor) Valdecir Francisco Casagrande Vereador Rodrigo Knob Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereadora Marilei Fátima Bortoluzzi

Terceira sessão ordinária de março foi realizada na noite de terça-feira 17/03/2026. Na ocasião foram apresentadas e aprovadas as Indicação nº 12/2026 de autoria da vereadora Marilei, ao Executivo para que através do setor competente, analise a possibilidade de fornecer gratuitamente uniforme escolar para os alunos, professores e funcionários da rede municipal de ensino e a Indicação nº 13/2026 de autoria da vereadora Marlise, ao Executivo, para que através do setor competente, para a realização de melhorias e recuperação da estrada da Linha Famoso, especialmente nos trechos próximos às propriedades das famílias de Augusta Powala e Carlos Bortoletti. Também foram apresentadas e aprovadas duas moções, sendo elas: MOÇÃO DE REPÚDIO de autoria do vereador Mateus, ao Senhor Edson Moritz Martins da Silva Diretor-Presidente da CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, ao Senhor Jorginho Mello Governador do Estado de Santa Catarina e ao Executivo Municipal para que seja revisto o valor adicional cobrado na tarifa de água, referente à recolha de esgoto e a MOÇÃO DE APLAUSO de autoria da vereadora Marlise, ao Movimento de Mulheres Camponesas de Descanso, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e pela sua destacada atuação na promoção da agricultura camponesa e familiar, da soberania alimentar, da valorização da mulher do campo e cidade, e do desenvolvimento social.

Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Giovani Busnello Vieira, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao DEINFRA de Santa Catarina. O Vereador Signatário, a pedido de munícipes da Vila São Valentim, solicita que seja recolocado no mesmo local o Redutor de Velocidade ou lombada onde o mesmo foi retirado para conserto do trecho. Considerando a importância que a segurança pública representa para a gestão do Estado e Municípios, a relevância dos serviços prestados pela importante instituição do DEINFRA; Considerando o intenso tráfego de veículos e pedestres nesta via. Considerando que embora exista a presença de placas indicando a velocidade máxima de 40 Km/h, estas sinalizações não são respeitadas pela maioria dos motoristas. Considerando o risco eminente de acidentes neste trecho, colocando em perigo a integridade de quem transita pelo local. Solicita-se com urgência a tomada de providências. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 05 de fevereiro de 2024. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereador Juliano Junior Kasper

Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Paulo Henrique Burin, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MOÇÃO DE APELO, ao Governo Federal, nos seguintes termos: “APELA-SE AO GOVERNO FEDERAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A VIABILIDADE PARA PRORROGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DOS FINACIAMENTOS RURAIS E AGRÍCOLAS”. Considerando que foi aprovada na Comissão de Agricultura (CRA) dia 25 de outubro de 2023 a prorrogação do prazo de pagamento de empréstimos rurais para produtores que tiveram prejuízos por queda nos preços dos produtos de atividade financiada. O Projeto de Lei 4.507/2023 que dispõe sobre a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em caso de prejuízo por queda nos preços dos produtos vinculados a atividade rural financiada. Matéria esta que se encontra com a Relatoria do CAE – Comissão de Assuntos Econômicos. Considerando que nosso município é essencialmente agrícola e que a maior parte dos agricultores serão afetados se essa prorrogação não ocorrer, impactando de forma relevante o movimento econômico da região, sustentabilidade das propriedades rurais, bem como a economia do estado. Considerando os prejuízos evidentes que a estiagem tem causado especialmente na região Oeste do estado de Santa Catarina e que se agrava com o passar dos anos. Nos anos de 2020, 2021 e 2022 os agricultores sofreram pela falta de chuva, já no ano de 2023 foi o excesso de chuva que causou grandes percas na colheita, especialmente do milho que não conseguiu polarizar, sendo assim, mais um ano que a safra ficou extremamente debilitada em decorrência da estiagem, fazendo com que o agricultor sofresse grandes prejuízos, pois além de não colher o esperado, o excesso de chuva acabou levando embora toda a adubação do solo. Considerando que uma colheita mais debilitada, seja de grãos ou de pastagens, mais debilitado também será o desenvolvimento dos animais, o que causará aumento no valor do produto final, tendo em vista que os agricultores terão que investir na compra de ração para suprir o déficit alimentício destes animais. Considerando que quando o agricultor da produção pecuarista comprou o bezerro para engorda pagou um valor alto pela arroba, e que hoje este valor está menor para a venda do gado gordo do que quando o mesmo foi comprado, gerando assim mais prejuízos. Diante das razões expostas, é com extrema urgência e necessidade que, apela-se, para que seja atendida a solicitação acima destacada o mais breve possível. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 15 de fevereiro de 2024. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin Vereadora Marise Teresinha P. Giombelli Vereador Mateus Bolsoni