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Senhor Presidente, Senhores Vereadores. A Vereadora Odete Maria Andrioni Nora, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSOS a DANIEL MAGALHÃES, pelo destaque na produção agrícola. Daniel foi contemplado pela empresa JBS como destaque, entre 216 produtores de diversos municípios vizinhos, como Itapiranga, Dionísio Cerqueira, Palma Sola, entre outros. O prêmio foi recebido em São Paulo, juntamente com o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Filho de Waldir Alves de Magalhães e Nilse Pazolini de Magalhães, Daniel vem de uma sucessão familiar toda na agricultura e agropecuária, em um município essencialmente agrícola e viu nele uma grande janela de oportunidade, sempre buscando se aprimorar e elevar o nível de qualidade. O presente destaque serve para Daniel e diversos produtores da nossa região como um incentivo, um estímulo, por ter seu trabalho reconhecido e gratificado, bem como incentivar o jovem a permanecer no campo. Importante ressaltar que alguns fatores que influenciam o jovem a permanecer no campo, são a inovação e modernidade advindas à zona rural, através da mecanização das propriedades, o diálogo com os pais, a participação na tomada de decisão na propriedade e auxílio e reconhecimento por parte dos órgãos públicos. A presente Moção presta uma singela homenagem pela dedicação e trabalho desenvolvido numa área tão importante e pouco reconhecida. Parabéns pela excelência na prestação de seu serviço. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 31 de julho de 2023. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Denilso Francisco Vicentin Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro

Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Giovani Busnello Vieira, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MOÇÃO DE APELO, ao Governo de Santa Cataria, nos seguintes termos: QUE SEJA REAVALIADA A FORMA DE REGULARIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA ESTABELECIDA PELO PROGRAMA TERRA LEGAL. Considerando que o Programa de Regularização e Legalização Fundiária – Terra Legal de Santa Catarina pretende realizar o gerorreferenciamento por meio de aerofotogrametria (VANT), da certificação no sistema SIGEF/INCRA, a atualização do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR de imóveis de até 04 módulos fiscais; Considerando que determinadas localidades possuem áreas de depressões, morros e limites de propriedades não definidas, sendo de difícil precisão e exatidão in loco, por profissionais da área e muito mais por meio da aerofotogrametria (VANT), gerando maior probabilidade de erro; Considerando que para reavaliar eventuais erros os proprietários deverão entrar num custoso e demorado processo judicial, além de que os mesmos enfrentarão prejuízos que poderão ser irreparáveis, pois só perceberão quando das demarcações materializadas na propriedade; Deste modo, apela-se para que seja reavaliada a forma de regularização e legalização fundiária, permitindo a realização por meio de profissionais da área presentes na localidade. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 25 de agosto de 2023. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador (autor) Vlademir Oro Vereador (autor) Paulo Henrique Burin Vereadora (autora) Odete M. Andrioni Nora Vereadora (autora) Marise T. Previde Giombelli

Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Paulo Henrique Burin, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MOÇÃO DE APELO, ao Governo de Santa Cataria e Ministério da Agricultura e Pecuária do Estado, nos seguintes termos: QUE SEJA PRORROGADO O CALENDÁRIO DE SEMEADURA DE SOJA NO ESTADO DE SANTA CATARINA. Considerando a Portaria SDA/MAPA nº 840, de 07 de julho de 2023, que estabeleceu os calendários de semeadura em nível nacional, referente à safra de soja de 2023/2024, determinando um calendário de 100 dias para todas as regiões, com início em 21 de setembro e data limite em 29 de dezembro de 2023; Considerando que essa definição ocorreu sem o devido alinhamento com os estados, principalmente os estados da região sul, que considerando a viabilidade técnica o prazo estipulado é insuficiente, pois é necessário realizar o término da colheita da primeira safra, preparo da terra e plantio da nova safra; Considerando que nosso município é essencialmente agrícola e que a maior parte dos agricultores serão afetados se essa prorrogação não ocorrer, impactando de forma relevante o movimento econômico da região, sustentabilidade das propriedades rurais, bem como a economia do estado que deixaria de produzir e arrecadar cerca de 300 milhões com a safra de soja em 2024; Visto isso apela-se para que o prazo seja prorrogado pelo menos até metade do mês de fevereiro de 2024, dando margem para que todos consigam efetivar com êxito sua produção. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 28 de agosto de 2023. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin Vereador Giovani Busnello Vieira Vereadora Marise Teresinha P. Giombelli Vereador Mateus Bolsoni

Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Mateus Bolsoni, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural devido ao aumento excessivo das importações de leite no país. CONSIDERANDO o cenário atual de desvalorização do leite no Brasil e a hipótese de ocorrência de nova crise batendo a porta do produtor brasileiro de leite; CONSIDERANDO que desde a redução da tarifa de importação do leite e de outros produtos lácteos instituídos no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, as compras externas do produto aumentaram e passaram a desvalorizar a cadeia leiteira nacional. Primeiro, em 2019, com o fim da taxação para importados da União Europeia e Nova Zelândia. Depois em 2022, quando passou a valer a menor tarifa para os lácteos do Mercosul, principalmente sobre o leite em pó. CONSIDERANDO que o problema é que os consumidores não estão conseguindo pagar pelo produto acabado nos valores atuais, pois a matéria-prima local é muito mais cara, pois mesmo com a redução atual das cotações dos grãos, como o milho usado para alimentação animal, os custos e os preços dos insumos continuam historicamente elevados, pressionando as margens da pecuária leiteira. CONSIDERANDO que de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior, de janeiro a julho deste ano, o Brasil importou cerca de 161 milhões de toneladas de lácteos, entre produtos como leite, creme de leite e laticínios, exceto manteiga ou queijo. CONSIDERANDO que conforme publicação da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o volume total de litros de leite que deixou de ser captado no país equivale a 1,2 bilhão de litros, totalizando aumento de 268% em relação a 2022, maior volume da história para o período. Em valores, essas importações totalizam cerca de 443 milhões de dólares, contribuindo para que os preços no campo estejam em queda. CONSIDERANDO ainda que o produto que chega no Brasil é em pó e precisa ser reidratado para consumo, de forma a multiplicar exageradamente sua quantidade, fazendo perder toda a propriedade deste. CONSIDERANDO que o produto é embalado em caixinhas fazendo com que aumente sua durabilidade, porém aumenta significativamente o valor final, sendo ideal que fosse embalado em saquinho. CONSIDERANDO uma das principais questões a desigualdade na concorrência, isso coloca em jogo a capacidade das famílias brasileiras de manter suas operações leiteiras. Deste modo a presente medida pretende apoiar os preços do leite para dar rentabilidade às cooperativas e aos produtores, bem como cobrar que ações sejam tomadas com a máxima urgência. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 06 de setembro de 2023. Vereador (autor) Mateus Bolsoni Vereador Paulo Henrique Burin Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Giovani Busnello Vieira

O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: 1) Há uma vaga para Auxiliar de Serviços Gerais para servidor efetivo na Creche de Itajubá? 2) Há concurso ou processo seletivo apto a chamar servidor para ocupar essa vaga? 3) A vaga está sendo ocupada por concursado ou ACT? 4) Se sim, qual o motivo? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 03 de abril de 2023. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira

A quarta sessão ordinária de junho de 2025 foi realizada na noite de quinta-feira 12/06/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: • Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 34/2025 • Proposta de Emenda Substitutiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 34/2025 ORDEM DO DIA: Foram apreciadas a Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 e a Proposta de Emenda Substitutiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 34/2025, sendo aprovadas por totalidade de votos. Na sequência foi apreciado o Projeto de Lei nº 34/2025, acrescido da Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 e a Proposta de Emenda Substitutiva nº 01/2025, sendo aprovado por maioria de votos. Sendo os votos favoráveis de Marilei, Odete, Rodrigo, Volmir, Marlise, Paulo, Robson e Valdecir e abstenção do vereador Mateus. Posteriormente foram apreciados os Projetos : PROJETO DE LEI Nº 32/2025, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 311.098,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 33/2025, ALTERA A LEI 1986/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 35/2025, APROVA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DENOMINADO “LOTEAMENTO VALE DO SOL II” DA PARTE DO LOTE RURAL N° 18, COM A ÁREA TOTAL DE 42.450,59M², NA LINHA CRUZINHAS, PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE DESCANSO, DE PROPRIEDADE DE SOLUS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sendo aprovados por totalidade de votos em primeiro turno de discussão e votação.

EXMO. SR: VOLMIR ADELAR CASAGRANDE DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a possibilidade de se construir um Lar de Idosos Municipal. JUSTIFICATIVA A sugestão do vereador signatário é a construção de um Lar de Idosos em nosso município, um espaço com internação integral ou somente diurno, um espaço acolhedor e seguro onde nossos queridos idosos poderão viver com dignidade, recebendo o carinho e o apoio que merecem com ajuda de profissionais de saúde qualificados para atendê-los a qualquer momento. O Lar do Idosos é uma instituição que acolhe, cuida e oferece assistência a pessoas idosas que, por diversos motivos, não têm condições de viver de forma independente e somos sabedores que em nosso município possui várias famílias com idosos que necessitam de um atendimento especializado e o familiar não tem condições de arcar com os custos de um cuidador, tendo as vezes que deixar seu próprio emprego, que é o sustento da família, para cuidar do idoso. Além de oferecer um ambiente físico adequado, o lar do idosos será um local onde serão desenvolvidas atividades estimulantes, promovendo a interação social, a saúde mental e física, e proporcionando uma rotina repleta de alegria e afeto. Em meio ao turbilhão de desafios que enfrentamos diariamente, é fundamental lembrarmos daqueles que dedicaram suas vidas para construir a nossa comunidade. Nossos idosos merecem todo o respeito e cuidado, afinal, são eles que nos ensinaram importantes lições de vida. É fundamental que todos nós tenhamos consciência da importância dessas instituições e do trabalho incansável realizado por suas equipes. Os idosos merecem serem valorizados e respeitados em todas as fases de suas vidas, e o Lar do Idosos desempenha um papel fundamental nesse sentido. É nosso dever garantir que nossos idosos tenham acesso a uma vida plena e feliz, mesmo na terceira idade. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 22 de Fevereiro de 2024. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin Vereadora Marise T. P. Giombelli Vereador Mateus Bolsoni

EXMO. SR: VOLMIR ADELAR CASAGRANDE DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO – SC Senhor Presidente, O Vereador que subscreve a presente Indicação na forma regimental requer o envio de expediente ao DEINFRA- Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina, para que através do setor competente providencie a instalação de redutor de velocidade e ou faixa elevada de pedestres no KM 73 junto a BR 163, em Linha Campinas, mais precisamente em frente ao Mercado Lorenski. JUSTIFICATIVA A presente proposição justifica-se por se tratar de uma via com grande movimento e por não haver nenhuma limitação os veículos passam em alta velocidade, colocando em risco a integridade física de pedestres e aumentando o risco de acidentes. É de extrema necessidade a instalação da referida faixa elevada e ou redutor de velocidade, tendo em vista que no local citado, inúmeros acidentes ocorreram, principalmente em dias de chuva e neblina, perdendo os motoristas o controle da direção dos veículos, o que certamente pode ser evitado com a realização deste procedimento. A instalação solicitada, em sendo deferida, certamente será um trabalho preventivo, evitando acidentes com maior gravidade, sendo de extrema importância aos cidadãos que utilizam a via. Diante dos presentes fatos, o vereador signatário aguarda a compreensão de todos quanto a necessidade das medidas com urgência. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso/SC, 22 de fevereiro de 2024. Vereador (autor) Juliano Junior Kasper Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Giovani Busnello Vieira Vereadora Odete Maria Andrioni Nora

EXMO. SR: VOLMIR ADELAR CASAGRANDE DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja instalado um container de banheiro masculino e feminino na Praça Municipal do município de Descanso. JUSTIFICATIVA A presente proposição é objeto de reivindicação por esta Casa e pela população há alguns anos, pois veem a necessidade de instalação de um banheiro público na praça central do nosso município. É um local utilizado para prática de exercícios e recreação por famílias e crianças, que seria mais amplamente usufruída com a manutenção e edificações adequadas, trazendo conforto e espaço de qualidade à população. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 27 de fevereiro de 2024. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador Vlademir Oro Vereador Juliano Junior Kasper Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereador Volmir Adelar Casagrande